O governo do Acre anunciou nesta sexta-feira que manterá a bandeira vermelha no helicóptero Esquilo AS 350, comprado por R$ 7,9 milhões da Helibras para atuar nas áreas de segurança, saúde e defesa social, a partir do dia 7 de Setembro.
O helicóptero foi adquirido após o ex-governador Jorge Viana assumir a presidência do Conselho de Administração da Helibras e entregue na semana passada ao governador Binho Marques (PT) durante solenidade em Brasília.
O Ministério Público Federal (MPF) no Acre deu prazo de 15 dias para que o governo estadual remova a estrela vermelha ou que a mesma seja redimensionada na proporção da estrela vermelha apresentada na Bandeira do Acre. O argumento do procurador da República Ricardo Gralha Massia é que não há nenhum caráter educativo, informativo ou de orientação social na pintura.
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De acordo com o MPF, a pintura da estrela vermelha tem o objetivo de favorecimento do Partido dos Trabalhadores (PT) que governa o Estado. O governo estadual afirma em nota que a recomendação do MPF não será acatada porque não leva em conta o significado histórico da estrela presente na bandeira acreana.
- Longe de simbolizar qualquer favorecimento partidário, como sugere a imaginação do imparcial procurador, a estrela vermelha foi adotada desde 1899, como parte da bandeira verde-amarelo do Estado Independente do Acre, instituído pelo espanhol Luiz Galvez Rodrigues de Arias. A mesma bandeira criada por Luiz Galvez foi adotada por Plácido de Castro durante a histórica Revolução que conquistou o Acre para o Brasil em 1903. A forma atual da bandeira acreana data de 1920, por decisão de Epaminondas Jácome, que foi o primeiro governador do Território Unificado instituído pelo Governo Federal – assinala o governo do Acre.
A nota assinala que a única diferença que a bandeira atual apresenta em relação à original, instituída por Galvez, é a inversão das cores e o sentido da diagonal. Com Galvez, a diagonal obedecia o sentido da Linha Cunha Gomes, sendo a cor amarela na parte de baixo e a cor verde na parte de cima.
Na versão instituída por Epaminondas Jácome, que é utilizada até hoje em todos os monumentos e espaços públicos do Estado, a diagonal ficou no sentido contrário à linha Cunha Gomes, com a cor verde na parte de baixo e a amarela na parte de cima.
- A estrela vermelha que incomoda o recém-chegado procurador nunca mudou de posição desde 1899. Ela sempre esteve à esquerda superior do pavilhão acreano – acrescenta a nota do governo do Acre.
MPF repudia governo do PT - atualização às 22 horas
“O Ministério Público Federal, pela Procuradoria da República no Acre, vem a público repudiar a matéria divulgada pelo governo do Acre por meio de sua agência oficial de notícias. A referida matéria esforça-se para fazer parecer que há, por parte do MPF, desrespeito ao símbolo maior do Acre, qual seja, sua bandeira.
Em verdade, a recomendação exarada por este ente ministerial, ao contrário de desrespeitar a bandeira do Acre e sua história, busca preservar sua originalidade, sem permitir que o símbolo de um povo seja manipulado de maneira a se tornar peça de marketing de um grupo político, e, o que é pior, às custas daquele mesmo povo representado pela bandeira original.
O MPF/AC esclarece, ainda, que é de conhecimento do governo do Acre que tramita neste órgão, desde março de 2009, procedimento de amplo espectro investigatório visando apurar possíveis abusos cometidos na desfiguração dos símbolos oficiais à guisa de publicidade do grupo político que dirige o Estado. No âmbito deste procedimento já foram enviadas outras peças publicitárias à perícia da Polícia Federal que constatou a desvirtuação da bandeira, com a exacerbação da estrela em detrimento das partes verde e amarela que compõem o símbolo oficial do Estado.
Por último, o MPF/AC lamenta a prática já corriqueira do governo do Acre de tentar atacar a imagem pessoal de agentes públicos que, no exercício de suas funções, contrariam os interesses políticos daquele grupo e esclarece que continuará atuando de forma independente na defesa da ordem jurídica e do regime democrático.”
