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Edinaldo Muniz: "Procedimento simples agiliza o fim do processo"

O juiz Edinaldo Muniz, titular da Vara Criminal de Plácido de Castro (AC), usou um torpedo de celular para proferir uma sentença e expedir alvará de soltura.

No feriado da última sexta-feira, 30, o magistrado estava em Rio Branco, a capital do Acre, quando foi informado pelo cartório que um devedor de pensão alimentícia, preso desde 27 de outubro, havia quitado o débito referente ao processo.

O juiz postou imediatamente pelo celular a seguinte sentença ao cartório:

“Sentença: (…) Pago o debito, declaro extinta a execução. Esta, certificada, deverá servir de alvará em favor do executado. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se. Rio Branco/AC, 30 de outubro de 2009, às 14h24. Edinaldo Muniz dos Santos, Juiz de Direito.”

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- Trata-se de um procedimento simples, que feito com segurança, agiliza o fim do processo – comentou Muniz.

O executado obteve sua imediata soltura, de modo simples e sem burocracia. O Judiciário do Acre vem se valendo dos mais variados meios tecnológicos para distribuir Justiça de modo célere.

Em agosto, pela primeira vez na história, um juiz realizou uma audiência judicial por meio de um telefone celular.

O juiz Cloves Augusto, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, extinguiu em três minutos e três segundos um processo que poderia durar anos para ser julgado.

Foto: Divulgação