Quando a notícia veio à tona, causou indignação.

Presas de uma unidade do sistema penitenciário paulista estavam usando miolos de pão como absorventes, pela falta de qualquer outro material de higiene íntima.

Com um orçamento pífio para cumprir uma obrigação que a lei determina ao Estado, chegando em certas cadeias a um gasto de apenas quatro reais ao ano por detenta, a incumbência de fornecer artigos de higiene íntima vem sendo assumida pelas próprias famílias.

Como as mulheres são aquelas que recebem um número menor de visitas, além de uma população predominante pobre, muitas delas ficam à deriva, expostas a humilhações, constrangimentos e doenças.

Para combater e denunciar esse quadro, entidades que compõem o Grupo de Estudo e Trabalho Mulheres Encarceradas estão encabeçando a campanha “Estou presa, continuo mulher”, destinada a arrecadar absorventes e roupas íntimas para as mulheres em situação de prisão. A campanha vai até o dia 5 de março e pode ser conferida aqui.

Longe de representar apenas uma atividade caridosa, a iniciativa tem como objetivo expor o descaso da administração para com a saúde e higiene das detentas, bem como sensibilizar as autoridades para a necessidade imperiosa de expansão destes orçamentos.

A constatação da precariedade põe por terra discursos, frequentemente disseminados, que prisões sejam algo remotamente próximas a um hotel.

Para quem supõe que gastar com presos possa de alguma forma estimular a violência, deve lembrar que quanto mais dificuldades são criadas pela omissão do Estado, mais se fortalecem as facções criminosas que impõem fidelidade em troca das facilidades que oferecem.

Até o Conselho Nacional de Justiça já detectou a inconveniência do suprimento da obrigação estatal pela ação das famílias, que chega a incluir o material de limpeza das celas.

Pelo que se vê, o tão propalado discurso “lei e ordem” só vale até o ingresso no sistema –a partir do qual este passa a funcionar na dependência de relações privadas, favorecimentos escusos ou organizações paralelas.

A vigência da Lei dos Crimes Hediondos e em sequência a alteração da Lei de Entorpecentes acabaram por vitaminar fortemente o encarceramento feminino, em grande parte vinculada à microtraficância.

Pôde-se, assim, rapidamente constatar que o sistema penitenciário não estava preparado para essa expansão, consequência previsível do aumento da rigidez penal.

É preciso compreender que encarcerar tem um custo, financeiro e social, muitas vezes maior do que os benefícios que traz, tendo em vista, especialmente, que o aumento da prisionalização não vem provocando queda alguma na criminalidade.

Embora o descaso com direitos dos presos não se restrinja a uma questão de gênero, a omissão se agrava em relação às mulheres.

Partos com gestantes algemadas, locais iníquos de amamentação e, agora se sabe, até mesmo a falta de absorventes para a higiene íntima.

Se o encarceramento decorre do cumprimento da lei, cabe ao Estado, sujeito ao mesmo regramento, impedir que com a suspensão da liberdade se violente tão profundamente a dignidade humana.

 

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