O Supremo está exibindo um comportamento discursivo bem característico, isto é, nada excepcional. Já mencionei casos anteriores do mesmo procedimento. Diante de uma questão, cada ministro defende uma tese, desconhecendo (ora mais, ora menos) os argumentos que fundamentam a tese contrária. Como em qualquer debate ou polêmica fora do judiciário, aliás.

O que está em questão agora (escrevo antes da decisão) é a perda de mandato, automática ou não, dos deputados condenados na ação penal 470.

É só conferir o que os ministros estão dizendo sobre a questão da perda, automática ou não, dos mandatos dos deputados condenados na ação penal 470: os que defendem que a última palavra é do Supremo encontram fundamento em um artigo da Constituição; os que defendem que ela cabe ao Congresso invocam outro. Assim, aparentemente, os dois lados têm razão: ambos dizem defender a Constituição. Para isso, precisam ficar um pelo menos um pouco cegos ao outro artigo, que interessa mais aos outros.

Esse comportamento se repete constantemente, em todos os domínios. Ninguém consegue ler os dois lados quando se trata de uma questão ideológica. Ou talvez os analistas consigam, mas não os implicados (os comentários às colunas podem fornecer bons exemplos…).

Tem havido tentativas, no Supremo, de mostrar que uma tese é mais bem fundamentada do que outra. Dois argumentos foram repetidos na segunda-feira pelos defensores de uma das teses: a) se o Supremo pode deixar até o presidente sem mandato, então pode fazer o mesmo com um deputado (o que vale para a maior autoridade deve valer para uma menor); b) um deputado não pode exercer seu mandato se está na cadeia – como estará no plenário ou nas salas das comissões se está preso?

Um adversário desta tese pode facilmente pôr em questão os dois argumentos. O primeiro supõe uma lei que diga que o que se pode fazer com X se pode fazer com quem está abaixo de X. Parece óbvio. Mas onde isto está escrito? Na Constituição parece que não.

Além disso, o presidente não tem “colegas” que possam cassá-lo, como os deputados. Ele só pode ser condenado por outro poder (ou renuncia). As situações, portanto, não são análogas.

O segundo argumento supõe que o deputado preso deve adaptar-se aos horários da Câmara (alguns, aliás, só irão para a cadeia à noite). Mas alguém poderia alegar que a Câmara deveria mudar seu horário de funcionamento, trabalhar só de dia, realizar suas sessões na cadeia etc. A proposta pode soar absurda, mas a questão posta não é uma questão prática, mas legal, constitucional… E por que um deputado não pode por participar pelo skype?

Sobre isso, Levandowsky fez uma declaração de que eu gostei (não significa que eu concorde ou que ache que ela fecha a questão). Disse que a hipótese é absurda, mas que está na Constituição…

Ou seja: os defensores da tese da perda imediata do mandato buscam argumentos no “bom senso”. Mas ele coincide com a legislação?

Os defensores de que só a Câmara pode cassar os deputados dizem que se trata de um mandato. Que condenar um deputado por crime é uma coisa, que cassar seu mandato é outra.

Resumo: a questão vai ser decidida no voto. O resultado será 5 a 4 para uma das teses. Mas a verdade está com a maioria? É uma regra de interpretação que não vale em uma prova do ENEM…