Se o Mercosul já havia demonstrado ser uma grande farsa, agora piorou. O bloco de países da América do Sul lavou as mãos para o golpe branco aplicado pelos chavistas, quinta-feira, na Venezuela.

Sim, o que se passou em Caracas – em contatos imediatos com Havana – foi um golpe, com todas as letras. Entende-se golpe qualquer manobra política que desobedeça a Constituição Nacional. A Constituição pode trazer artigos estranhos, curiosos, pífios, mas sempre será a Constituição, o livro de regras que garante o equilíbrio democrático do País. 

A Constituição Venezuelana prevê que o mandato de um presidente dure seis anos. Hugo Chávez foi reeleito em 2006. Seu mandato terminou – de acordo com a Constituição – em 10 de janeiro, data da transmissão de poder ao novo presidente.

Chávez venceu outra reeleição no ano passado. Verdade que a Constituição não previa mais que uma reeleição – e um plebiscito em 2007 vetou a mudança deste artigo – mas a desobediência do líder do executivo e do Congresso à vontade popular acabou por alterar o livro de regras, em um canetaço referendado pelos deputados – mas isso é são outros 500 bolívares. Bem, diz a Constituição que se o novo presidente não tomar posse no dia 10 de janeiro – seja qual seja o motivo – o presidente da Assembléia Nacional assume interinamente o poder e convoca novas eleições no prazo de 30 dias.

Ponto.

Há uma possibilidade de se esperar por 90 dias a recuperação do novo presidente, sempre que uma junta médica atestar as condições do eleito. Não houve junta médica referendada pela Assembléia Nacional visitando o hospital de Havana.

Hugo Chávez está hospitalizado em Cuba (aliás, se o serviço médico venezuelano é tão bom, como diz o presidente, por que ele não se tratou em Caracas?). Ninguém sabe exatamente o que ele tem, uma vez que a doença é tratada como segredo de Estado. Chávez não se apresentou no dia 10. O que fez o Supremo Tribunal de Justiça? Ignorou a Constituição e deu poder provisório ao vice-presidente Nicolás Maduro.

Então é a mesma situação ocorrida no Brasil em 1985, quando Tancredo Neves ficou doente antes da posse e José Sarney – seu vice – virou presidente?

Não, é bem diferente.

Maduro não é vice-presidente no novo mandato de Chávez. Pela Constituição da Venezuela só o presidente é eleito. Ele nomeia, depois de tomar posse, seu vice e seus ministros. Ou seja, Nicolás Maduro foi vice-presidente até o dia 10. Hoje ele não é nada, segundo a Constituição, mas é presidente interino de acordo com o Supremo (vale lembrar que todos os membros do TSJ foram escolhidos por Hugo Chávez).

"O período constitucional é improrrogável", avalia a ex-presidente do TSJ venezuelano, Cecilia Sosa Gomez. "O presidente não tem suplentes". Segundo a respeitada jurista, uma espécie de Sobral Pinto de saias, famosa por comandar o impeachment a Carlos Andre Perez, há uma violação flagrante à Constituição.

Esse quadro absurdo, onde a ideologia supera a Constituição, recebeu aplausos do Mercosul. No ano passado, quando o presidente do Paraguai Fernando Lugo foi afastado em uma semana, por decisão do Congresso, apesar do cheiro de golpe de estado havia amparo em regras constitucionais. Faltou bom senso, mas não faltou legitimidade. Tanto que Lugo aceitou a decisão. Mas o Mercosul não concordou e suspendeu o Paraguai do bloco. Na mesma reunião aceitou a Venezuela como membro, a mesma Venezuela que hoje rasga a Constituição e ainda ganha apoio.

O Brasil, aliás, vem se especializando em defender golpes na América Latina. Em 2009 o então presidente de Honduras, Manuel Zelaya, propôs uma emenda na Constituição para que a reeleição fosse aprovada. Pela carta magna hondurenha a reeleição é tão proibida que o simples fato de encaminhar ao Congresso um projeto pedindo sua alteração já é considerado crime. Zelaya tentou, mas não levou. Desrespeitou a Constituição, foi preso e exilado na Costa Rica. Dias depois reapareceu em Tegucigalpa, capital de Honduras, escondido na sede da Embaixada do Brasil, onde permaneceu por quatro meses.

Pode-se fazer todas as acusações aos hondurenhos no caso da deposição de Manuel Zelaya, manos que não tenha sido seguida a Constituição. Mas o Brasil, através do assessor da presidência nos últimos 10 anos, Marco Aurélio Garcia, reclamou. E pediu a volta de Zelaya. Como pediu a volta de Lugo. E como apoiou a manutenção de Maduro no poder, até que se conheça mais dados sobre a situação física de Hugo Chávez.

O golpe branco venezuelano é um escândalo. Independentemente de ideologias, o que se vê é um ato de desrespeito à Constituição. E – pior – tem apoio do Mercosul. O futuro poderá ser cruel com esse ato.