Terra Magazine

 

Terça, 8 de agosto de 2006, 08h08

Comunicação e responsabilidade social

Murilo César Ramos

Durante a Copa do Mundo, recebi de Fernando Paulino, jovem amigo, meu orientando de doutorado no Programa de Pós-Graduação em Comunicação na Universidade de Brasília, jornalista e professor universitário, uma amável carta sobre sua visão do futebol brasileiro a partir do exterior, e sobre a visão dos espanhóis sobre a sua e a nossa seleção.

Até brinquei na ocasião que Fernando seria o enviado desta coluna à Copa, embora não tivéssemos orçamento para enviá-lo à Alemanha. Ele teria que escrever lá de Sevilha mesmo, onde realiza parte de sua pesquisa para o doutorado. Infelizmente, o destino encurtado da seleção brasileira na última Copa do Mundo encurtou também minha correspondência futebolística com o professor Fernando Paulino.

Mas, Fernando retorna agora a esta coluna, desta vez nos falando sobre aquele que é o seu objeto de estudo e pesquisa - os modos de se assegurar que as instituições de comunicação - jornais, revistas, televisões e rádios - sejam socialmente responsáveis.

Compartilho abaixo o que me escreveu Fernando:

"Caro Professor Murilo.

Estive em Barcelona fazendo meu trabalho de campo para a tese sobre Responsabilidade Social da Mídia e encontrei experiências que, acredito, poderiam ser adaptadas à realidade brasileira.

Por uma série de processos históricos, os catalães tendem a se inspirar nos vizinhos europeus. No campo mediático, a exemplo de iniciativas de democracias consolidadas como Suécia e Inglaterra, há dez anos foram criadas experiências de conselho de imprensa e conselho do audiovisual que promovem um sistema permanente de prestação de contas à mídia, pleiteando garantir os direitos humanos dos usuários, sem atentar contra a liberdade de expressão.

Na Catalunha, funciona o College de Periodistes, uma Associação de Imprensa local, que patrocina a existência do Consell de Informació de la Catalunya (CIC) (www.periodistes.org/cic)

O CIC fiscaliza o cumprimento do código de ética jornalística, vigente tanto para os profissionais, como aos empresários. Curioso é notar que em sua composição há oito membros da sociedade civil (personalidades notórias como juristas e professores universitários) e sete representantes dos jornalistas e das empresas.

Essa formação pretende evitar que haja um corporativismo em suas decisões que tem um efeito pedagógico importante para a discussão sobre limites da atuação jornalísticas em questões como invasão de privacidade e uso do sigilo da fonte, por exemplo.

Em 1996, também surgiu o Conselho do Audiovisual da Catalunha (CAC) que, além de ter gerado uma série de publicações e recomendações (disponíveis em www.audiovisualcat.net) regula o espectro eletromagnético verificando se as emissoras de rádio e tevês estão cumprindo as normas estabelecidas no contrato de concessão: tais como porcentagem informativa, uso do catalão, espaços proporcionais entre os partidos políticos, princípios acordados nos contratos de concessão que devem ser cumpridos.

O CAC ainda administra uma Oficina de Defesa da Audiência que trabalha recebendo e avaliando queixas dos telespectadores, promovendo assim uma relação mais proativa entre quem assiste e quem produz a radiodifusão.

Claro que há possibilidades de tensão entre as empresas e a autoridade reguladora. E há até aqueles que desejam o fim do organismo independente. Mesmo porque como aponta um membro do CAC, talvez fosse possível conseguir um "favorzinho" com um político a partir de um convite para jantar, mas esta medida não encontra a mesma facilidade numa instituição com dez membros e que visa primar pela impessoalidade, tão incomum na nossa realidade brasileira, infelizmente ainda marcada pelo "jeitinho".

Por fim, visitei a sede da Associação de Telespectadores da Catalunha (TAC, www.taconline.net), que existe há 21 anos. A ONG congrega 15 mil associados discutindo o conteúdo televisivo, criticando a programação que atente contra a dignidade humana e premiando os melhores programas da televisão espanhola. Além disso, promove cursos de educação para e pela mídia nas escolas catalãs formando telespectadores mais conscientes de seus direitos."

E conclui Fernando:

"Para aqueles que ainda pensam que criticar a mídia se constitui como atentando a liberdade de expressão, traduzido no Brasil por alguns como liberdade apenas da empresa de difundir informação e opinião, as organizações citadas estimulam os veículos a prestarem contas de sua atividade. Afinal, eles ocupam lugar de fala privilegiado. Assim, estimulando a participação do público, há possibilidades de fazer da mídia um canal de promoção da cidadania e dos Direitos Humanos."

Uma precisa e aguda conclusão, nessa breve carta de orientando a orientador, espécie de relato breve de viagem de pesquisa que, com muita satisfação, compartilho com os eventuais leitores desta coluna.

Que país é este, é o caso de nos perguntarmos, em que o patronato das instituições de comunicação ataca toda e qualquer iniciativa social que trate da intrínseca responsabilidade social da mídia como se ela fosse um atentado à sua liberdade?

Em nossa história recente, foi assim com as idéias de um Conselho Federal de Jornalismo e de uma agência reguladora para o cinema e o audiovisual, como o é sempre com a necessidade de uma nova lei de imprensa e de uma nova lei para a comunicação social eletrônica. Ou ainda com as regras de classificação indicativa para filmes e programas de televisão.

Nosso patronato de comunicação, em especial aquele liderado pelas Organizações Globo, quer ser, e é, o mais irregulado e irregulável do mundo. Seja em questões sociais, mais normativamente delicadas, seja em questões de mercado, menos delicadas e mais normativamente evidentes - como concentração de propriedade e programação excessivamente verticalizada. Esse patronato de comunicação, se não for o mais, está entre os mais farisaicos do mundo.

Vestais na aparência de paladinos do interesse público, pragmáticos argentários na essência.

Bom trabalho, Fernando. Aguardo com ansiedade mais cartas suas.

São de esforços como os seus que podem sair mais aportes acadêmicos e políticos fundamentais para a defesa constante da sociedade brasileira contra tanta e tamanha hipocrisia.


Murilo César Ramos é jornalista e professor da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília. Coordena na UnB o Laboratório de Políticas de Comunicação e o Grupo Interdisciplinar de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações. É sócio da Ecco / Consultoria em Comunicações.
 

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