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Paulo Scott

O que se pode fazer quando o Estado assume a irracionalidade como argumento de sustentação da ordem?

Não é necessário investigação mais profunda para se descobrir entre os clássicos do pensamento político ocidental que se um governo admite a exceção do regime normal em situação não plenamente justificável perde sua legitimidade, e, a partir daí, pode ser questionado.

Não pretendo elucubrar abstrata e gratuitamente, quero apenas registrar meu espanto com a votação do Senado americano que, realizada na semana retrasada, somou-se à aprovação da Câmara e concedeu poderes especiais ao Governo Bush para realizar detenções, interrogatórios, acusações e julgamento de suspeitos de terrorismo sob critérios obscuros, nada transparentes, sem possibilidade de habeas corpus, sem o respeito ao devido processo legal-padrão existente naquele próprio País.

O suspeito de terrorismo, leia-se qualquer estrangeiro declarado inimigo, não terá direito de questionar sua detenção ou o tratamento que receber, não terá acesso às provas, não poderá escolher seus defensores; além disso, funcionários americanos que forem acusados de tratamento cruel, desumano ou degradante em relação aos que foram detidos antes do fim do ano passado ficam isentos de qualquer responsabilização.

Pelo que se sabe, flexibilizações comparadas a essa só foram tomadas em raríssimas oportunidades, como a guerra com o México e a Segunda Grande Guerra.

Pouco haveria de espanto atribuir e reconhecer o despautério a um único indivíduo ou a um pequeno grupo; o que perturba é saber que a sanção veio de uma maioria parlamentar (sessenta e cinco contra trinta e quatro) legitimamente constituída.

É clara a incompatibilidade da escolha com qualquer aspiração de justiça; por certo, algo que a história não perdoará. Fala-se em violação à décima quarta emenda constitucional, que menciona o dever de respeito a qualquer pessoa que esteja sob a jurisdição americana.

Na charge política da revista inglesa The Economist da semana passada, aparece o Presidente Bush dirigindo um caminhão de bombeiros até se aproximar de um terrorista que amarrou o planeta a uma fogueira e o está queimando lentamente, no terceiro quadro, o Presidente desce do caminhão segurando a mangueira e, no quarto, quando abre a mangueira joga combustível sobre o planeta, fazendo-o queimar ainda mais intensamente.

Realmente não sei o que dizer.

Imagino o que um americano simpático às medidas diante de mim sustentaria: "o que você brasileiro está criticando? Veja as suas delegacias, veja os seus grupos de extermínio, veja o seu turismo sexual". Ok, mas nada disso envolve um posicionamento institucional do Estado, a subversão explícita de valores democráticos pelo Estado.

Há um novo inimigo, eles dizem, e para isso, então, justificam mudanças nos valores democráticos, contra todos os parâmetros fixados há décadas em tratados internacionais, como a Convenção de Genebra, por exemplo, fico pensando, sabendo que agora é o Presidente Bush que define o que é, ou não, tortura.

Algo sem precedente. Realmente não sei o que dizer.

Fale com Paulo Scott: pscott@terra.com.br