Imprimir Enviar

Carlos Drummond

A obsessão privatizante, da oposição e da grande imprensa, expressa, hoje, em protestos contra o compromisso de campanha do presidente Lula de não vender os bancos estaduais, o Banco do Estado de Santa Catarina ¿ Besc e o Banco do Estado do Piauí ¿ BEP, ignora o procedimento de países em desenvolvimento e também o dos desenvolvidos em relação ao assunto. Supridores do financiamento indispensável ao desenvolvimento econômico, social e político ¿ impossível de obter espontaneamente no mercado de dinheiro devido ao seu longo prazo de retorno ¿, os bancos públicos são instituições fundamentais, em especial nos países em desenvolvimento. Eles garantem empréstimos à agricultura, às pequenas e médias empresas, ao desenvolvimento regional, à produção de habitações populares, à exportação, ao desenvolvimento tecnológico e à proteção ambiental, segmentos cruciais para o desenvolvimento auto-sustentado.

Todos os países em desenvolvimento têm instituições financeiras públicas encarregadas de atrair e mobilizar recursos para o progresso econômico e social. No Brasil, embora torpedeado pela política neoliberal, o financiamento público ainda é indispensável em diversas áreas. Cabe ao Banco do Brasil fornecer crédito à agricultura; à Caixa Econômica Federal, o crédito à infra-estrutura urbana e habitacional, contando este último segmento com recursos também das caixas econômicas estaduais e do segmento privado do sistema financeiro de habitação. A Finep supre o crédito para o desenvolvimento tecnológico. O Bndes e as suas subsidiárias Finame e Bndespar concedem crédito de longo prazo e realizam operações no mercado de capitais para apoio à indústria e, mais recentemente, à privatização e às exportações. O Basa e o BNB têm papel importante no desenvolvimento regional.

As instituições de fomento e financiamento do desenvolvimento são decisivas também para o progresso da agricultura, das pequenas e médias empresas, do comércio exterior, do desenvolvimento industrial e de novas tecnologias, da habitação e do desenvolvimento regional dos Estados Unidos, Alemanha, França, Itália, Reino Unido e Japão. Um exemplo que deveria inspirar o Brasil, com freqüência receptivo a iniciativas discutíveis dos países ricos, mas refratário ao que deveria ser motivo de inspiração.

O caso Banespa
Está por ser feito um balanço das privatizações de bancos estaduais no Brasil, à luz do interesse público. A intervenção no maior deles, o Banespa, em 1994, seguida da sua venda, foi cercada de irregularidades. A ponto de justificar a criação, em 2001, de uma CPI na Câmara dos Deputados. A Comissão Parlamentar de Inquérito indiciou diretores e funcionários do Banco Central pela manipulação contábil do balanço de 1994 com "motivação exclusivamente política".

As irregularidades não se restringiram à manipulação do ato de intervenção. O governo conseguiu privatizar o banco em meio a uma polêmica a respeito do preço mínimo que deveria estabelecer. Os consórcios contratados, liderados pela Booz Allen e pelo Banco Fator, definiram o valor de R$ 5,7 bilhões. Uma avaliação independente, feita pelo Instituto de Economia da Unicamp, chegou a mais do que o dobro disso: R$ 11,9 bilhões. A KPMG fez um terceiro estudo, a pedido do Banco Santander, da Espanha, quando este ainda era candidato à aquisição do Banespa, e calculou o preço mínimo em R$ 10,4 bilhões. O Banespa foi vendido ao Santander por R$ 7 bilhões. A Comissão Parlamentar de Inquérito concluiu que o preço real foi menor. O Banco Central teria induzido o provisionamento integral dos débitos do Banespa com a Receita Federal ¿ contra pareceres técnicos ¿, reduzindo com isso o patrimônio líquido do banco, o que gerou créditos tributários que transformaram parte do preço pago no leilão em antecipação de receita, de acordo com o relatório da CPI.

O balanço de 1994 demorou três anos para ser publicado. Um caso raro, se não for o único, na história dos bancos no mundo. O objetivo de diretores do Banco Central, de produzi-lo com patrimônio negativo ¿ após considerarem, indevidamente, a dívida do Estado de São Paulo de difícil recebimento ¿ fracassou por falta de base legal. Em novembro de 1997, os demonstrativos financeiros relativos a 1994 saíram nos principais jornais do país com um patrimônio líquido positivo de R$ 1,22 bilhão.

A dívida do Estado de São Paulo, correspondente a 80% dos empréstimos do banco, foi equacionada pelo governo federal, como pleiteavam, sem resultado, sucessivas administrações anteriores do banco. A situação dos empréstimos para empresas privadas era boa, atestou o presidente do Santander, novo proprietário da instituição, em julgamento oposto ao apresentado pelo BC e repetido pela maioria da imprensa.

A intervenção, além de realizar objetivos políticos indefensáveis, ao ver da CPI, serviu para suprimir uma fatia considerável do crédito público vital para atividades econômicas estratégicas e aumentar a parcela de bancos estrangeiros no Brasil. Por um preço camarada, ao que parece.

Fale com Carlos Drummond: carlos_drummond@terra.com.br

Exibir mapa ampliado

Tags

O que Carlos Drummond vê na Web

Favoritos