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Bob Fernandes

Advogados e lobistas conversam. Tramam, analisam, comentam uma decisão do Supremo Tribunal Federal numa Medida Cautelar sobre um imposto, Cofins, em caso que envolve o Banco do Estado de Sergipe. Advogados e lobistas dizem ter comprado a sentença. "Por R$ 600 mil", anunciam os que se vendem como compradores de sentenças. O ministro do STF autor da sentença é facilmente identificável, pela data e pelo teor da decisão: é Sepúlveda Pertence.

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- Isso é coisa de um advogado sem escrúpulos, que diz ter comprado uma sentença que, na verdade, só poderia ter uma decisão em respeito a decisões iguais e anteriores do próprio tribunal - diz o ministro Pertence em entrevista a Terra Magazine. (Leia aqui.)

"O mais triste é que, na maioria das vezes, o juiz jamais saberá que foi vendido", diz o ministro. Ex-procurador geral da República, nomeado por Tancredo Neves, ministro do Supremo Tribunal Federal que já presidiu, Pertence é, nestes dias de janeiro de 2007, tido e havido como forte nome para ocupar o Ministério da Justiça do governo Lula.

O que advogados e lobistas não sabiam é que estavam sendo gravados, com autorização judicial, pela Polícia Federal numa operação denominada "Bola de Fogo" (Leia aqui.)

Terra Magazine conhece, e tem em seu poder, boa parte da reprodução das conversas grampeadas. São, inclusive pela desfaçatez, estarrecedoras. (Leia aqui um de seus trechos e a análise, feita por quem investigou o caso, do que é dito nas conversas.)

Está escrito em um trecho do relatório:

- Nos diálogos monitorados há indícios de que o "lobby" de Luis Fernando (NR: Garcia Severo Batista, advogado) e destes advogados junto a alguns ministros do Superior Tribunal de Justiça e o STF e/ou respectivos assessores jurídicos garantiriam aos seus clientes êxito em causas juridicamente polêmicas que seriam julgadas em "tempo recorde". Nos diálogos também há indícios de que esse "lobby" incluiria pagamento a membros do STJ e do STF.

Terra Magazine ouviu o ministro Sepúlveda Pertence uma vez que as acusações - mais que insinuações - a ele "e/ou seus assessores" se multiplicam no relatório conjunto do Ministério Público e da Polícia Federal no Mato Grosso do Sul.

O próprio ministro prefere tornar público o assunto "o quanto antes" para poder tomar "as medidas cabíveis" que resguardem sua biografia -limpa, por tudo o que se conhece.

O que ele não diz, e nem precisaria dizer, é que o rápido desenrolar desse novelo impediria também um eventual uso do material no jogo pesado da política.

De qualquer modo, por qualquer dos seus ângulos e aspectos, essa é uma história grave, e delicada. Tome-se como exemplo a cautela do juiz que, na terça-feira, 9, remeteu o explosivo embrulho para Brasília.

O juiz da Justiça Federal do Mato Grosso do Sul Odilon de Oliveira encaminhou ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e à presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, o extenso conjunto de conversas telefônicas grampeadas e as análises feitas pela PF e o MP.

O juiz, ouvido por Terra Magazine, limitou-se a confirmar a existência do material e avisou:

- Não digo nada sobre o teor, apenas confirmo que mandei na terça-feira, dia 9, e informo que fui somente o mensageiro, recebi o material e o encaminhei ao procurador-geral e ao Conselho Nacional de Justiça.

O relatório enviado pelo juiz contém a transcrição de conversas telefônicas entre sócios da empresa GDN Consultores Associados. Nas conversas, os sócios comemoram o julgamento favorável da ação envolvendo o Banese (Banco do Estado de Sergipe).

Em diálogo gravado no dia 8 de setembro, Nivaldo de Oliveira, um dos sócios da GDN, comemora a decisão favorável e elogia Chafic Chiquie Borges por seu papel no caso:

- Vossa Excelência é brilhante por excelência. Eu não sei onde você conseguiu tanta competência em seus relacionamentos.

Chafic Borges é, segundo o relatório, quem apresentou Nivaldo de Oliveira ao advogado Luis Fernando Severo Batista, supostamente articulador de um esquema de "lobby" junto aos tribunais superiores que garantiria decisões jurídicas favoráveis a seus clientes.

Batista é também apontado, nas investigações, como suspeito de articular um suposto esquema de fraude tributária que beneficiaria empresas ligadas ao crime organizado.

Em relação à sentença do ministro Sepúlveda Pertence, o relatório enviado ao procurador-geral da República e ao STF aponta:

- (...) decisão em tempo recorde no Recurso Extraordinário número 505071, que foi julgado no dia seguinte da Ação Cautelar número 1.355. A Ação Cautelar número 1.355 foi distribuída no dia 04/09/2006 ao ministro Sepúlveda Pertence, que proferiu sentença no dia seguinte (05/09/2006). O Recurso Extraordinário número 505071 foi distribuído no dia 05/09/2006 ao ministro Sepúlveda Pertence, que proferiu decisão no dia seguinte (06/09/2006).

Está dito ainda no relatório:

- Nos diálogos interceptados os advogados envolvidos no caso dão a entender que a sentença do Recurso Extraordinário foi proferida mediante uma "propina" no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) sendo que um dos destinatários deste dinheiro teria sido o próprio ministro Sepúlveda Pertence.

O ministro responde às acusações em entrevista à Terra Magazine. (Leia aqui). Pertence diz ter o advogado engabelado o cliente quanto ao resultado da decisão sobre a alteração da base de cálculo do Cofins de faturamento para receita bruta.

De fato, lê-se no despacho de Pertence, datado de 5 de setembro passado:

- Decisão: no julgamento dos (NR: o ministro lista decisões anteriores, de 09/11/2005) o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do artigo (...) da Lei 9.718/98 por entender que a ampliação da base de cálculo da COFINS violou a redação original...

Segue o ministro Pertence em seu despacho:

- ...assim defiro parcialmente a cautelar para suspender a exigibilidade do crédito tributário questionado (...)

Ou seja: a engabelação se deu porque, seguindo o rito estabelecido pelo que é conhecido como súmula vinculante, Pertence despachou rapidamente ao se espelhar em decisões iguais já tomadas pelo tribunal.

No relatório questiona-se ainda a rapidez da decisão.

Terra Magazine viu, no gabinete de Pertence, pilhas de processos preparadas e encadernadas em capas de cores distintas. Assim, a depender ou não da inserção no instituto da súmula vinculante, os processos podem andar com maior ou menor rapidez.

Terra Magazine tem ainda em seu poder outras 14 decisões (desde 2004) do ministro tomadas também no espaço de apenas 24 horas.