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Felipe Corazza Barreto

A declaração do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB), sobre a legalização controlada de drogas é "oportunismo", na opinião de Wálter Fanganiello Maierovitch, juiz aposentado e presidente do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone.

"O Sérgio Cabral solta algumas pérolas e não explica o porquê", diz Maierovitch, que também é ex-diretor da Secretaria Nacional Antidrogas.

Uma política de legalização seria uma forma de se opor ao tratamento criminalizante dado pelos ex-governadores fluminenses Anthony e Rosinha Garotinho. Maierovitch lembra que jogar sobre o usuário de drogas a responsabilidade pela violência do tráfico é uma imitação da doutrina norte-americana sobre a questão.

"O usuário não pode ser criminalizado, mas o porte de drogas para o uso próprio deve ser uma infração administrativa, como parar o carro em lugar proibido".

Outro nó da legalização é o fato de o país ter de retirar sua assinatura da Convenção de Nova York - da ONU - , de 1966, que criminaliza as drogas. "Vários países abandonaram, o Brasil está disposto a abandonar? Vai brigar com os EUA?".

Leia a íntegra da entrevista:

Terra Magazine - O governador do Rio de Janeiro voltou a mencionar uma "legalização controlada" de drogas em todo o país. Qual a opinião do sr.?
Wálter Maierovitch - O Sérgio Cabral solta algumas pérolas e não explica o porque. Além dessa ele soltou uma outra que é a de tornar o direito penal estadual. Ele citou o exemplo norte-americano, o federalismo norte-americano, não percebendo, em primeiro lugar, que a história do federalismo norte-americano é diferente da nossa. Em segundo lugar, 38 estados americanos têm pena de morte estadual. Fora que 70% dos processos criminais, por precariedade na coleta de provas, terminam em acordo, em barganha. Então isso foi de um populismo terrível.

Essas propostas seriam para tentar dar uma resposta ao caso do menino morto arrastado por um carro?
É, isso é sempre um oportunismo. Até o Congresso vai se reunir amanhã (hoje) para avaliar aquele pacote que foi concebido em maio quando o PCC atacava.

A cada caso grave finge-se que se avança um passo...
...finge-se. E como ele (Sérgio Cabral) tem lá um grave problema de consumo de drogas, ele tinha uma linha do governo anterior, do Garotinho e da Rosinha, que culpava o usuário, por toda aquela violência, então ele lança algo em cima da doutrina Garotinho, que é absolutamente equivocada. Essa doutrina é baseada na americana. Então ele está se fundamentando na doutrina americana de que se ele terminar com o consumo termina com o tráfico. E como terminar com o consumo ilegal? Ele parte pra uma legalização - sem explicar como - segundo a qual as pessoas deixariam de comprar com o traficante e passariam a comprar no bar da esquina.

Independentemente da questão do Rio, qual é sua opinião sobre a legalização?
Eu acho que o problema tem que ser separado. Uma coisa é o tráfico de drogas, outra coisa é o usuário de drogas. O usuário não pode ser criminalizado, mas o porte de drogas para o uso próprio deve ser uma infração administrativa, como parar o carro em lugar proibido. Isso porque o custo social do uso de drogas é altíssimo e ninguém tem dúvida de que o consumo é prejudicial, causa danos.

Esse é o modelo usado na Espanha?
Não, na Espanha é só para uso medicinal. Se a gente pensar no modelo holandês, as pessoas vão fumar maconha no bar. O modelo holandês é o melhor modelo que existe para separar o usuário do traficante. Se ele é maior de idade ele vai para um café e fuma, não pode sair de lá fumando e não pode comprar para usar em casa. E cada família pode ter até 6 pés de maconha. Mas aí estamos falando só de maconha, droga leve.

E no caso das drogas mais pesadas as autoridades nem discutem legalização, então, pela lógica utilizada, o tráfico continuaria.
Continuaria. E como ele não diz, ele só anuncia, fica uma coisa dúbia. Ele também fala na legislação e mal cita os EUA, porque lá há os crimes estaduais e os federais. Então, ele fala "precisa passar isso pros estados". E os crimes federais, como o de colarinho branco, ficam pra quem? Ele está tirando e não dizendo como, está aproveitando uma situação e desviando o foco.

Seria com a criação de um comitê de saúde pública, que classificaria as drogas e depois debateria quais legalizar.
Então o Brasil também se desvincula da Convenção de Nova York de 66, da qual é signatário? A Convenção da ONU é criminalizante. Vários países abandonaram, o Brasil está disposto a abandonar? Vai brigar com os EUA? É a mesma coisa de quando se fala, agora, de se reduzir a maioridade penal. E o artigo 282 da Constituição que estabelece uma cláusula pétrea, como é que faz? Nós estamos hoje em um discurso que vai, volta, vai e volta pra desviar o foco. E que não chega a lugar algum.