Terra Magazine

 

Sexta, 16 de fevereiro de 2007, 08h07

Pai de Liana ataca
redução da maioridade penal

Daniel Bramatti e Karen Cunsolo

Em 2003, como agora, um crime bárbaro colocou a redução da maioridade penal no centro das discussões do país. Liana Friedenbach, então com 16 anos, e seu namorado Felipe Caffé, com 19 anos, foram mortos quando acampavam em Embu-Guaçu (SP) por um rapaz de 16 anos, conhecido como Champinha, mais tarde diagnosticado como psicopata. O advogado Ari Friedenbach, pai de Liana, viu-se de um dia para o outro na condição de líder de uma campanha para punir menores da mesma forma que os maiores de 18 anos.

Ciceroneado pelo senador Magno Malta (do Espírito Santo, então no PL, hoje PR), Friedenbach chegou a ser recebido pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em um périplo pelo Congresso. Hoje ele afirma que, naquele momento, "nem sabia o que estava fazendo". Reviu suas posições e passou a criticar as propostas de redução da maioridade penal.

Ouvido por Terra Magazine, o advogado disse que menores violentos devem passar por avaliação psiquiátrica que indique se têm consciência do que fazem. Em caso positivo, devem cumprir pena "numa instituição da Febem", e não no sistema prisional.

Para Friedenbach, o país não precisa de novas leis - só de uma que transforme em crime hediondo o desvio de verbas públicas da saúde e da educação. "Isso condena dezenas de milhares à morte", afirmou. Leia a seguir a íntegra da entrevista.


Terra Magazine - Pouco depois do crime contra sua filha, o sr. chegou a defender a redução da maioridade penal, e depois reviu essa posição. O que levou o sr. a mudar de idéia?
Ari Friedenbach -
Foi muita reflexão, muito estudo, ouvindo pessoas muito abalizadas. A conclusão a que cheguei foi a seguinte: e o crime do garoto de 12 anos que matou a avó a facadas no Rio?
O que você faz com este caso, reduzindo a maioridade para 16 anos? Que resultado vai ser alcançado com esse tipo de medida? Nenhum. Por outro lado, pode-se pegar um jovem de 17 que cometeu um deslize, roubou uma bicicleta, e será tratado como um criminoso. Por esta razão, e também porque é preciso haver uma discussão se é o caso de ser uma cláusula pétrea. Não podemos ficar mais 20 anos discutindo isso. Em vez de reduzir a maioridade penal, precisamos simplesmente responsabilizar o menor criminoso pelo crime hediondo.


De que maneira?
Esse jovem deve ser examinado por uma junta psiquiátrica abalizada, que vai descobrir se ele tem ou não consciência do que fez. Se ele tem consciência do que fez, através de uma alteração legal e não constitucional, ele vai ser emancipado pelo juiz e ser julgado como maior para cumprir a pena numa instituição da Febem, não no sistema prisional comum. Mas ele deve ser condenado, sim, pelo crime. Deve haver uma proporcionalidade entre o ato praticado e a punição recebida. Não é apenas função da condenação educar e ressocializar - isso é muito importante -, mas é preciso também punir. Então eu acho que essa é uma forma mais eficaz de tratar a questão. Mais cerebral, mais legal.


O senador Magno Malta diz que não deve haver idade mínima para a punição de um crime. Ele já chamou uma emenda constitucional de "PEC Liana". Existe oportunismo político no debate atual?
Eu acho que o que deveria existir é um profundo debate, o que nunca houve. Tem projetos há 13, 15 anos engavetados que nem sequer foram discutidos. Eu morri de quase chorar e rir ao ler no jornal que se criou uma comissão para estudar o crime no Rio. E a mesma coisa aconteceu quando a Liana foi assassinada. Também se criou uma comissão que nunca sentou para discutir nada. O que falta é uma profunda discussão sobre todas as inúmeras propostas. Aquela proposta do Magno Malta com o nome da Liana, naquele momento eu nem sabia o que estava acontecendo. Eu absolutamente acho que não deve haver uma redução da maioridade penal. Nunca vai se contemplar todos os casos. Vai se tratar de forma violenta os que não devem ser tratados assim e, muitas vezes, tratar de forma amena outros casos que deveriam ser tratados com rigor. Há casos em que não se pode ressocializar, como o Roberto Aparecido, que matou a Liana. Ele não pode voltar à sociedade, e isso não pode ser exceção.


Isso porque trata-se, neste caso, de uma questão psiquiátrica sem solução.
Justamente. Ele tem de ser tirado da sociedade, e não é um caso único.


O senhor acha que o debate atual - com a morte de João Hélio - está sendo conduzido de forma correta?
Acho que falta muito debate. A população não entende essas questões jurídicas. Fala-se em plebiscito, mas não adianta falar, porque teríamos uma nova guerra de publicidade como foi o referendo do desarmamento. A população nunca sabe o verdadeiro reflexo do que se está decidindo. Acho que muitos dos próprios deputados não estão realmente preparados sobre essa questão para poderem votar.


E qual seria o caminho? Como debater?
Muitos dizem que não é bom debater no calor das emoções. Mas no Brasil isso é impossível. Porque a violência está cada vez maior. Tem de ser discutido já, mas com menos emoção e mais cabeça. Vivemos numa democracia, mas para ser uma democracia efetiva, precisamos discutir esses temas.

Como o sr. analisa a posição do presidente Lula, que pediu prudência aos congressistas ao analisar a questão?
Acho de uma irresponsabilidade sem medida. Ele pede prudência e não se posiciona com clareza. Acho muito irresponsável o chefe da nação não tomar uma posição clara. Se ele é contra a redução da maioridade penal, muito bem, mas ele é a favor de quê? Ele só diz que é contra a redução. Eu também sou. Mas eu estou oferecendo propostas, e o presidente tem obrigação de fazer propostas, ele ou seus representantes, no Senado, na Câmara. Tem de tomar uma posição.


Que tipo de modelo o sr. defende em relação aos menores envolvidos em crimes violentos? Há algum modelo de reabilitação em vigor no Brasil que funcione, em algum Estado?
Antes de mais nada, há que se diferenciar, porque existem jovens irrecuperáveis, e com esses não adianta ficar brincando de fazer recuperação.


Porque são doentes, é isso?
Sim, psicopatas, como o Champinha. Psicopatas são irrecuperáveis - e isso não sou eu que estou falando, é a medicina. Não adianta fingir que vai recuperar. Então põe ele num local que dê segurança a ele e à sociedade. Recuperação de menores infratores, e não criminosos - são coisas muito distintas, na minha opinião -, deve ser feita pelo Estado. E precisa algo como acontece agora, em São Paulo, que está caminhando, com unidades menores, atendimentos individualizados, divididos por idade, tipo de crime praticado. Isso tudo já está na lei, não precisa inventar. O Estatuto da Criança e do Adolescente, neste aspecto, é muito abrangente. Tem aspectos bons e ruins no ECA, e é preciso que seja aplicado o que há de bom. Não adianta só criar lei, precisa aplicar.


O que é preciso mudar no Estatuto da Criança e do Adolescente?
Começa pelo prazo de internação. É quase uma unanimidade no meio jurídico que três anos é inconcebível. Acho que tem de se aumentar o prazo para dez anos, tempo razoável para recuperar criminosos. Mais do que mudar o ECA, é aplicar o ECA. Outras questões são muito bem contempladas por ele, como a questão de unidades menores, atendimento psiquiátrico, individualizado, divisão por crimes, tudo isso já está no ECA. Basta o governo atuar como deve: criar unidades que garantam uma recuperação e construir mais presídios, porque a gente tem presídios de menos neste país, e não presos demais. É estatístico isso: muitos países desenvolvidos têm proporcionalmente mais presos que aqui. É feio falar, mas precisa construir mais presídios.


Então, para o senhor, não é preciso criar novas leis?
Não tenha dúvida. Só acho que deveria ser criada uma lei que torne crime hediondo roubar dinheiro de saúde e educação, porque isso condena dezenas de milhares à morte, que não conseguem atendimento, que não têm acesso à educação de seus filhos... Esse é o verdadeiro crime hediondo. É um genocídio. O pai que chega no hospital com um filho doente e não consegue atendimento médico para o seu filho: você quer que ele fique calmo ou que fique violento?


O sr. criou uma ONG com o nome de sua filha. Como é a atuação dessa organização?
A atuação da ONG não existe. O projeto é muito bacana, de fazer atendimento às famílias que sofreram o que nós sofremos, dar acompanhamento jurídico a essas famílias. Mas demandava recursos muito grandes, e eu não sou bom para captar recursos. Então não decolou, e eu atuo como pessoa física.


O senhor fala sobre a importância de se debater mais. A imprensa tem falado muito sobre o tema nesses dias, especialmente a TV. Como o senhor avalia essa participação da mídia?
Acho que todo debate é positivo e fundamental. Não há processo democrático sem um profundo debate. Vivemos uma ditadura fantasiada de democracia. Acho muito importante essa participação da mídia, porque sem a imprensa nada acontece neste país. Eu só consigo atuar até hoje graças à imprensa.

 

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