Imprimir Enviar

José Roberto de Toledo

Para honrar a palavra empenhada junto aos 27 governadores na reunião desta terça em Brasília, de não fazer economia com segurança este ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisará pisar no acelerador dos investimentos federais. Até 5 de março, a execução do Orçamento da União indicava que apenas R$ 1,2 milhão havia sido gasto em novos investimentos na função Segurança Pública em 2007. Isso corresponde a 0,1% do que está previsto para investimentos federais no setor este ano (R$ 977 milhões).

Pior, nenhuma das cinco principais unidades da área de segurança (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Fundo Penitenciário Nacional, Fundo Nacional de Segurança Pública e Fundo de Aparelhamento e Operações da PF) havia visto um centavo desse investimento. Os parcos R$ 1,2 milhão foram destinados à "recuperação de danos causados por desastres", rubrica que não tem nada a ver com combate ao crime organizado ou algo equivalente.

Até agora, o governo se preocupou mais em liquidar a fatura dos anos anteriores do que de executar o orçamento de 2007. Há registro de R$ 45,3 milhões desembolsados nos dois primeiros meses do ano para pagar investimentos feitos em anos anteriores na área de segurança.

É o que se chama, no jargão orçamentário, de honrar os "restos a pagar" - um tipo de dívida que o governo rola para os anos seguintes. Essa foi a regra até agora para todo o orçamento: em pouco mais de 60 dias, o governo federal já pagou RS$ 1,7 bilhão de investimentos feitos no passado e que foram empurrados para "restos a pagar" de 2007.

Só na área de transportes já foram R$ 494 milhões de faturas vencidas. De investimentos novos, porém, pagou apenas R$ 9,5 milhões, a maior parte no Judiciário.

Os investimentos são o melhor termômetro para medir o gasto público porque são gastos eletivos, o governo pode fazer ou não, segundo suas prioridades - diferentemente, por exemplo, dos gastos com pessoal, que são compulsórios.

Analisando-se não apenas os investimentos, mas a totalidade das despesas com segurança, entre as quais se destacam pagamento de pessoal (salários, 13º etc) e gastos correntes (como gasolina para as viaturas), nota-se que a União gastou, até 1º de março, 10% do orçamento previsto para a segurança no ano de 2007. Mas essa média oculta grandes desigualdades.

A Polícia Rodoviária Federal e a PF gastaram, respectivamennte, 13% e 12% de seus orçamentos para 2007. Estão dentro do esperado, já que salários e gastos de manutenção ocorrem todo mês.

O mesmo não ocorreu, entretanto, com o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (FPN). No primeiro caso, foi gasto nos dois primeiros meses do ano apenas 1% do previsto, pouco mais de R$ 4 milhões. No segundo, gastou-se menos ainda: apenas R$ 522 mil dos R$ 212 milhões orçados.

Os dados foram extraídos do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal) pela ONG Contas Abertas, a pedido do Terra Magazine.