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Daniel Bramatti

A recente operação financeira que transferiu aos cofres do governo de São Paulo nada menos que R$ 2 bilhões para investimentos começa a sofrer contestações. Trata-se da "compra" da folha de pagamentos do Estado pela Nossa Caixa, anunciada no último dia 27 - desde então, as ações do banco estatal chegaram a cair 20%, uma evidência de como o negócio foi mal recebido pelos investidores.

A Nossa Caixa, que é controlada pelo governo paulista, decidiu aceitar a proposta, feita pelo mesmo governo, de pagar R$ 2,08 bilhões pelo direito de manter as contas bancárias de cerca de 1,1 milhão de servidores públicos. O prazo do contrato é de cinco anos - ou seja, para não ter prejuízo com a operação, quitada à vista, o banco terá de "arrancar" cerca de R$ 380 por ano de cada correntista, na forma de taxas, juros de empréstimos e outras operações.

Com o dinheiro arrecadado, o governador José Serra (PSDB) vai turbinar uma série de obras no Rodoanel (R$ 1 bilhão), em estradas vicinais (R$ 300 milhões) e no Metrô da capital e em trens da Grande São Paulo (R$ 600 milhões). O Poder Judiciário - que, em tese, poderá barrar a operação em caso de contestação - vai ganhar R$ 100 milhões em obras de construção e reforma de fóruns no interior.

Desde o anúncio da medida, a Comissão de Valores Mobiliários, órgão que regula as Bolsas de Valores, abriu cinco processos decorrentes de reclamações de investidores da Nossa Caixa - o exato teor dos processos é sigiloso. Terra Magazine localizou um dos insatisfeitos, o gestor de investimentos Rodrigo Glatt, que vê o negócio como "uma operação leonina, em que o governo do Estado se apropria de recursos para financiar suas obras". Glatt escreveu um artigo sobre o assunto, que pode ser lido abaixo.

Em declarações publicadas pelo site "Business News Americas", o presidente da Nossa Caixa, Milton Luiz de Melo Santos, negou ter sido pressionado pelo governo do Estado a abrir os cofres do banco. "Não houve pressão do Estado. O governo estadual estabeleceu um preço que estava dentro da nossa escala e nós concordamos", afirmou.

O mesmo site, citando um analista de mercado do Deutsche Bank, informou que a previsão de lucro da Nossa Caixa caiu de R$ 492 milhões para R$ 168 milhões em 2007 e de R$ 558 milhões para R$ 127 milhões em 2008. Depois de cair 20% nos últimos dias, as ações do banco se recuperaram levemente. Até ontem, a perda acumulada desde o anúncio do acordo se reduziu para 12,5%.

Além dos acionistas minoritários, o banco Santander é outro que pretende bombardear a operação. Terra Magazine recebeu informações sobre um pedido de impugnação da venda da folha de pagamento, protocolado na Secretaria da Fazenda do Estado. Procurados, o banco não quis se manifestar, e a assessoria de imprensa da secretaria afirmou não ter informações sobre o assunto.

Segundo a edição de hoje do jornal "DCI", o Santander também pretende recorrer à Justiça para anular o contrato, firmado sem licitação. O Santander perde com a operação porque, como comprador do Banespa, ainda detém as contas-salário de milhares de servidores públicos. Todas serão transferidas para a Nossa Caixa.

A Nossa Caixa voltou às páginas dos jornais nos últimos dias não apenas por causa do acordo com o Estado, mas também porque a Justiça concedeu um mandado de segurança à oposição que garante a abertura de uma CPI, na Assembléia Legislativa, para investigar o uso político do banco no governo de Geraldo Alckmin (PSDB).

No ano passado, reportagens da "Folha de S.Paulo" demonstraram que publicações de aliados do governo foram beneficiadas com campanhas de publicidade do banco estadual.

O escândalo derrubou o jornalista Roger Ferreira, responsável pela área do comunicação do governo na época. Ferreira, porém, voltou ao governo na gestão Serra, conforme revelou a mesma "Folha" no último sábado.

Leia a seguir artigo do gestor de investimentos Rodrigo Glatt sobre a operação entre a Nossa Caixa e o governo Serra.

Governança só no papel. E na prática, vamos tolerar abusos?

O recente episódio de venda das contas do governo do Estado ao Banco Nossa Caixa por cerca de R$ 2 bilhões nos leva a questionar realmente se as tão requisitadas práticas de governança corporativa que o mercado vem premiando de fato tem aplicabilidade na prática.

A entrada de uma companhia no Novo Mercado ocorre por meio da assinatura de um contrato e implica a adesão a um conjunto de regras societárias, genericamente chamadas de "boas práticas de governança corporativa", que tem como intenção dar maior transparências às informações a serem divulgadas pela empresa e proteger acionistas minoritários. O Banco Nossa Caixa foi listado no Novo Mercado, maior estágio de governança corporativa, em outubro de 2005, vendendo cerca de 28,75% do total de suas ações, sendo que o controlador do banco, o governo do Estado de São Paulo, detém hoje mais de 70% das ações.

O acerto da "venda" das contas para o Banco Nossa Caixa leva-nos a crer que se tratou de mais uma operação leonina, em que o governo do Estado se apropria de recursos para financiar suas obras. Em primeiro lugar, quando a Nossa Caixa lançou ações no mercado, o então governador Geraldo Alckmin assegurou que as contas dos funcionários públicos seriam repassadas ao banco através de decreto-lei, sem custos para a Nossa Caixa. Esse decreto perdeu validade através de uma resolução do Banco Central, em dezembro de 2006, que impediu que as contas fossem simplesmente repassadas - quem ficasse com elas deveria pagar um prêmio por isso.

Pois então, supõe-se que deveria haver um leilão para que os interessados pudessem mostrar propostas, para, desta forma, efetuar a venda pelo maior possível, gerando o maior beneficio para o governo do Estado. Isso não foi feito, o Estado simplesmente estabeleceu um preço para estas contas e a Nossa Caixa simplesmente "aceitou" pagar. Por quê? Porque o governo do Estado está envolvido nas duas pontas. Na venda das contas e no controle da Nossa Caixa. Precisava de caixa rapidamente e "achou" uma solução caseira...

Por que a operação foi péssima? Primeiro porque não maximizou o valor da venda das contas que poderia ser aferido através de um leilão e depois porque a operação, de fato, diminuiu e muito o valor do banco. Para se ter uma idéia, a Nossa Caixa gastou R$ 2 bilhões à vista para comprar uma base de clientes por 5 anos, da qual ela já detinha mais de metade das contas. E o Patrimônio Líquido do banco é de cerca de R$ 2,5 bilhões. Resumindo: a Nossa Caixa gastou 80% do seu patrimônio para comprar 1,1 milhão de contas, que correspondem a 20% da atual carteira de clientes da empresa por um período de 5 anos.

Desta forma o governo descapitalizou brutalmente o banco, que apresentará resultados muito ruins nos próximos anos, e isso fez com que o banco perdesse mais de 30% do seu valor de mercado. O banco valia cerca de R$ 4,3 bilhões e hoje vale R$ 3,3 bilhões. Essa compra prejudicou não só o governo, que tem mais de 70% do banco, mas também os acionistas minoritários. Em suma: para o governo do Estado botar a mão em R$ 2 bilhões, a Nossa Caixa perdeu R$ 1,1 bilhão de valor, e o governo, pela participação de 70% no banco, perdeu cerca de R$ 800 milhões.

Considerando que as ações do banco fecharam o ano de 2006 ao redor dos R$ 49 e que, depois de apresentar um resultado de 2006 que pode ser considerado como fraco, o acionista minoritário teria uma perda de cerca de 18% neste ano, já que a ação passou a ser negociada na faixa de R$ 40 após a minicrise da China no final de fevereiro. Após o anuncio da compra das contas dos funcionários públicos, o papel caiu para a fixa de R$ 30, ou seja, perdeu mais 25% do seu valor de mercado.

Trata-se portanto de uma operação absurda, que destruiu valor para acionistas de Nossa Caixa e também para o governo do Estado. A pergunta que fica é: vamos tolerar que uma empresa que está listada no mais alto grau de governança corporativa, o Novo Mercado, tenha práticas de gestão temerárias como esta, lesando o patrimônio de acionistas minoritários? Está na hora de as entidades reguladoras entrarem em ação....