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Terça, 22 de maio de 2007, 08h08

Laicismo

Claudio Lembo

De há muito ausente do debate político, um tema voltou à cena: a laicidade, expressão que contempla os não integrantes da hierarquia religiosa. Estes últimos são os laicos, aqueles que não podem celebrar.

Quando a República foi proclamada, o Estado deixou de ser confessional. Abandonou a religião oficial, prevista na Constituição monárquica, e abriu espaço para todos os credos.

No início do período republicano, alguns grupos imaginavam possível uma substituição dos cultos católicos. Como acontecera na Revolução Francesa. Os positivistas resolveram honrar a deusa Razão e, até hoje no Rio de Janeiro, há quem, todos os domingos, se dirija a seu templo.

Os adeptos foram poucos. Nem a então propalada "ditadura republicana" e muito menos a substituição dos cultos tiveram sucesso. Não encontraram raízes na sociedade.

Com a implantação do laicismo, porém, os negros puderam retornar a seus ritos. Sofreram intolerâncias. Na persistência, obtiveram seus espaços. Os reformados ergueram seus templos. Seus cultos tornaram-se públicos.

Com o passar do tempo, concebeu-se, aqui no Brasil, uma liberdade religiosa sem precedentes em qualquer parte. Esta transformou-se em conquista de uma sociedade multifacetada, que soube entender o direito dos diversos.

Declarada pelo Estado, a liberdade religiosa recebeu aplauso silencioso da sociedade. Esta sempre viu com normalidade todas as formas de culto e a presença de inúmeras manifestações de religiosidade, sem qualquer conflito.

A laicidade é valor indiscutível e irreversível do patrimônio cívico nacional. Proclamá-la e reafirmá-la constantemente é ato sadio e conforme a vontade coletiva. Registra traço de harmonia.

A par de facultar o exercício do direito à crença de livre escolha individual, a laicidade permitiu avançar no cenário dramático do sofrimento humano. Rompeu dogmas e afastou a ignorância, o imobilismo e a intolerância.

A medicina evoluiu graças à laicidade. Parece tolo, mas houve época em que o pudor religioso impedia o exame dos clientes. Desnudá-los era impensável. Vetava-se até o mero uso do estetoscópio.

As intervenções cirúrgicas só se realizavam com o paciente plenamente consciente. Aplicar anestésico não era permitido. Exigia-se a preservação da consciência na hipótese da chegada da morte.

Note-se. O laicismo permitiu à humanidade romper a barreira do sofrimento. Conquista árdua da medicina. Libertar os pacientes da dor, em ato de verdadeira solidariedade, sem que médicos e pesquisadores abdicassem de suas convicções pessoais de natureza filosófica ou religiosa.

Em campo tão sensível, a presença de uma posição laica mostrou-se, pois, relevante para afastar preconceitos arraigados e contrários ao bom senso médio. Não foi só. No diuturno da vida, alcançou-se o casamento civil, sem desmerecimento das uniões de cônjuges, como previstas nas várias religiões.

No cenário político, os laicos abriram espaços para o pluralismo, tão próprio das verdadeiras democracias. E, incentivando o debate de idéias, ensejaram novas conquistas em todos os campos do conhecimento.

Nada restou intocável quando as pessoas passaram a ser livres para pensar. Ora, esta verdade, comprovada na História, levará as sociedades a futuros e novos avanços. Os pesquisadores e cientistas devem preservar escalas de valores.

Não podem ser, no entanto, vigiados ou cerceados na ação de obter o novo. Caso contrário, a humanidade estaria ainda sob a tirania do pensamento único e da submissão à autoridade absolutista.

Com cuidado, compreendendo a importância de preservar valores, a caminhada deve prosseguir. Cientistas e pensadores necessitam indagar e redesenhar caminhos.

Há tanto para se conquistar. Obter novas formas de tratamento para insidiosas moléstias. Dar vida a quem está próximo de perdê-la. Conceder paz a quem se encontre atormentado. Pensar sem barreiras.

Defender a democracia implica em conseqüências precisas e irreversíveis. A democracia tem uma dinâmica própria. Esta exige liberdade para a conquista de novas vitórias das ciências. Os dogmas não podem impedir a queda de muros. A derrubada da intolerância é derivação própria dos valores democratas, expressos graças ao pensamento laico.


Cláudio Lembo é advogado e professor universitário. Foi vice-governador do Estado de São Paulo de 2003 a março de 2006, quando assumiu como governador.

Fale com Cláudio Lembo: claudio.lembo@terra.com.br
 

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