Terra Magazine

 

Quinta, 31 de maio de 2007, 08h06

"Só serão investigados casos denunciados"

Karen Cunsolo

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor do projeto que trata de crimes praticados por meio da informática, vem sofrendo críticas da base governista, que exige um debate da proposta em audiência pública. Azeredo se defende dizendo que quer apenas tipificar crimes na web - alguns deles já presentes no Código Penal:

- Está aumentando o número de crimes com as novas tecnologias. Não só internet, mas também aqueles ligados a cartões de crédito e celular. Nós tipificamos onze, entre eles roubo de senhas, transmissão de vírus e pedofilia.

Veja também:
» Mercadante quer mais debate antes de decisão

O senador explica ainda que a idéia é contar com a colaboração dos provedores, que devem guardar o registro das máquinas que o acessaram por três anos e, ao receberem denúncias, devem encaminhar à Justiça. Mas vale qualquer denúncia?

- Não, valerão apenas denúncias formais. Em fóruns de discussão (na web) ninguém diz quem realmente é, e esse é outro projeto que eu tenho e está arquivado - que é o de exigir cadastro de todos os usuários de internet e fazer com que todos usem seus verdadeiros nomes.

O autor do projeto afirma que a idéia não é vigiar os povedores. Ele diz que qualquer crime só será investigado após denúncia formal de usuários:

- Não é rastreamento (...) Ao receberem uma denúncia, os portais devem repassar a um órgão policial.

Ele também pretende retomar o projeto que obriga todos os internautas a fazerem um cadastro e utilizarem apenas seus verdadeiros nomes na web.

Leia a entrevista:

Terra Magazine - Senador, a discussão sobre seu projeto que trata de crimes de informática continua. Ontem foi feito pedido para que ele seja debatido em audiência pública...
Eduardo Azeredo -
Sim, e eu também tirei um artigo a pedido do senador Flexa Ribeiro, o artigo que trata de legítima defesa na internet. O que eu propunha era detalhar o que vale como legítima defesa no caso digital. Mas as pessoas entenderam de forma incorreta, e eu tirei o detalhamento.

E em que pé está o projeto agora?
Está aumentando o número de crimes com as novas tecnologias. Não só internet, mas também aqueles ligados a cartões de crédito e celular. Nós tipificamos onze, entre eles roubo de senhas, transmissão de vírus e pedofilia.

Se o projeto for aprovado, de que forma os provedores deverão agir para estar de acordo com a lei?
Os provedores devem guardar o registros das conexões por três anos, um prazo que a própria Abranet (Associação Brasileira dos provedores de acesso, serviços e informações da internet) considera razoável. Além disso, ao receberem uma denúncia, devem passar a um órgão policial para as devidas investigações.

Que tipo de denúncia? Se um fórum de debates na web contiver uma denúncia, ela será levada adiante?
Não, valerão apenas denúncias formais. Em fóruns ninguém diz quem realmente é, e esse é outro projeto que eu tenho e está arquivado, que é o de exigir cadastro de todos os usuários de internet e fazer com que todos usem seus verdadeiros nomes.

Mas isso não fere o princípio básico da internet, que é a liberdade de expressão?
Não. Não é rastreamento. Só haverá investigação em caso de denúncia. O provedor não é policial. O projeto só determina que ele deve tomar conhecimento dos casos. Isso até já está no Código Penal: se eu assistir uma pessoa matando outra e me omitir, eu posso ser preso. É exagerado, mas é a mesma coisa.

O senador Aloizio Mercadante, assim como outros membros da bancada governista, demonstrou descontentamento com relação ao texto do projeto...
O Mercadante concorda comigo. Todos concordam que há necessidade de uma lei sobre crimes de informática, e isso me deixa satisfeito. Eles só estão pedindo mais tempo para avaliar.

Voltando à questão do cadastro de internautas. O senhor não acha que um usuário da rede tenha direito ao anonimato?
Esse projeto eu retirei e não vou levar adiante agora. Não vou falar sobre isso por enquanto.

 
Roosewelt Pinheiro/Agência Brasil
Azeredo: provedores devem passar denúncia a um órgão policial para as devidas investigações

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