Imprimir Enviar

Thais Bilenky

No dia 1º de janeiro de 2007, o recém-empossado governador de São Paulo, José Serra (PSDB), lançou o decreto Nº 51.460 que, entre outras medidas, altera a denominação da Secretaria de Turismo para Secretaria de Ensino Superior, sob a administração de José Aristodemo Pinotti. A antiga Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico passa a ser Secretaria de Desenvolvimento.

A Universidade de São Paulo - USP, a Universidade Estadual de Campinas - Unicamp; a Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Unesp, a Faculdade de Medicina de Marília - Famema, a Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - Famerp e a Fundação Memorial da América Latina ficam vinculadas à Secretaria de Ensino Superior.

O Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETPS, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Fapesp, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo - IPT, e o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - Ipen vinculam-se à Secretaria de Desenvolvimento.

A data de publicação do decreto - período de férias nas universidades e feriado nacional - já gerou polêmica. O fato foi considerado por membros do movimento estudantil, do Sintusp (Sindicato dos Trabalhadores da USP) e da Adusp (Associação dos docentes da USP) uma tentativa de chamar menos atenção sobre as medidas decretadas.

Outro decreto polêmico é o 51.636, que fixa normas para a realização de gastos orçamentários e estabelece a forma como esses gastos devem ser informados ao Estado. Para professores e alunos, esse decreto viola a autonomia universitária.

O professor aposentado da Faculdade de Direito da USP Dalmo de Abreu Dallari pronunciou-se publicamente contra os decretos, dando respaldo teórico a todo o movimento. Ele apontou "evidentes inconstitucionalidades, havendo mesmo, em alguns pontos, uma tentativa de mascarar a realidade".

Dallari afirma que alterar a denominação da Secretaria de Turismo para Secretaria de Ensino Superior é uma "aberração" porque a infra-estrutura organizada para fomentar o turismo em São Paulo não é compatível com a necessária para a educação.

Com a publicação dos decretos declaratórios dia 30 de maio, o governador José Serra visou desfazer interpretações que ele considerou equivocadas sobre os decretos anteriores. Consta no artigo 1º: "A execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil das Universidades Públicas Estaduais e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP será realizada de acordo com o princípio da autonomia universitária e os dados inseridos em tempo real no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/SP (...)".