Terra Magazine

 

Quarta, 15 de agosto de 2007, 14h34

Everardo: 'é impossível acabar com CPMF'

Raphael Prado

Secretário da Receita Federal entre 1995 e 2002, Everardo Maciel acredita que o País não pode deixar de contar com os cerca de R$ 35 bilhões anuais que a CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira) gera. "Nesse instante é impossível", diz.

Criada em substituição ao Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras, a intenção era que arrecadasse fundos para a saúde. A CPMF começou a vigorar em 1997 - durante a gestão de Everardo à frente da Receita -, com uma alíquota de 0,20%. Nesses 10 anos, já arrecadou cerca de R$ 250 bilhões.

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Levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) indica que abandonar a arrecadação é possível (leia aqui). De acordo com o instituto, descontada a inflação, o fisco recebeu cerca de R$ 50 bilhões a mais em impostos neste ano. O ex-secretário da Receita, no entanto, contesta:

- É preciso compreender que a arrecadação tem um conjunto de vinculações e partilhas, onde não há que se confundir arrecadação líquida com arrecadação bruta. (...) É uma comparação tecnicamente errada.

Everardo Maciel diz que impostos com partilha entre Estados e municípios, por exemplo - o que não é o caso da CPMF - não podem ser considerados para se fazer a conta do IBPT. Ele também aponta erros na discussão que o Congresso está levando sobre o assunto:

- O que está na emenda que prorroga diz que "a alíquota será de 0,38%". O que deveria dizer é o seguinte: "alíquota de 0,38% no máximo". Ou seja, a Lei Ordinária pode reduzir a alíquota.

Além disso, diz que propor a redução gradual do imposto não é correto, porque não se pode "constitucionalizar o futuro". E explica que partilhar a CPMF com Estados e municípios seria um erro, porque tornaria mais difícil reduzir a alíquota ou mesmo acabar com a contribuição no futuro.

Leia a íntegra da entrevista com o ex-secretário da Receita Federal no governo Fernando Henrique Cardoso:

Terra Magazine - O IBPT afirma que se a CPMF não for renovada, não haverá prejuízo no Orçamento. Segundo o instituto, os ganhos com arrecadação no ano passado são de cerca de R$ 50 bilhões - por aprimoramento da forma de arrecadar e aquecimento da indústria - e a CPMF gera cerca de R$ 35 bilhões. O senhor concorda com essa avaliação?
Everardo Maciel - Não concordo. É preciso compreender que a arrecadação tem um conjunto de vinculações e partilhas, onde não há que se confundir arrecadação líquida com arrecadação bruta. Por exemplo, quando você arrecada Imposto de Renda, não significa dizer, por exemplo, que a arrecadação com esse imposto possa suceder a arrecadação da CPMF. Por uma razão simples: é que a arrecadação do Imposto de Renda é compartilhada com Estados e municípios. O mesmo acontece em relação ao IPI (Imposto sobre Produto Industrializado). Portanto, quando se fala de uma arrecadação, não se pode fazer comparações em valores brutos. É uma comparação tecnicamente errada.

E deixar de arrecadar a CPMF...
Deixar de arrecadar a CPMF leva o País simplesmente ao completo desequilíbrio fiscal.

Não há como impostos arrecadados em outras áreas serem destinados aos fins da CPMF?
Não. Eu estou dando dados da realidade brasileira. Não que seja o correto. Nós temos um sistema muito grande, muito rígido, de partilha de vinculações. Quando eu falo disso, estou me referindo a distorções setoriais, programáticas. E quando eu falo de partilha, me refiro à divisão no bolo interfederativo.

Então é impossível abandonar a CPMF nesse momento?
Nesse instante é impossível. É impossível.

E que reduza a alíquota - hoje em 0,38% - também?
Sim, pode. Desde que você corte despesas.

Existe um problema de gestão também, de administração dessa arrecadação. Justamente por não se cortar despesas é que é preciso manter esse e outros impostos...
É, mas esse é o outro lado da moeda. A questão da despesa. Você pode cortar? Pode. Aí os sinais estão invertidos. Porque os sinais que o governo oferece são todos de aumento, e não de redução da despesa. Então é preciso entender o seguinte: não há possibilidade nenhuma de redução de carga tributária, nenhuma possibilidade, sem que você possa dispensar um tratamento severo do gasto público.

Hoje, independente das questões políticas e pressões que isso envolve, o senhor acha que a CPMF vai ser prorrogada?
Olha, falar de Congresso Nacional é uma temeridade... Se você me perguntar se eu acho que deve ser prorrogada, eu digo que sim. Deve ser prorrogada. Eu faria só uma pequena modificação nesse processo de prorrogação. Hoje, temos o seguinte quadro: você está diante de um sistema binário; prorroga ou não prorroga. Eu acho que deveria prorrogar, porém oferecer uma flexibilidade na alíquota. O que está na emenda que prorroga diz que "a alíquota será de 0,38%". O que deveria dizer é o seguinte: "alíquota de 0,38% no máximo". Ou seja, a Lei Ordinária pode reduzir a alíquota. Aí você oferece a flexibilidade necessária. Por exemplo, suponhamos: eu quero, por qualquer razão do mundo, reduzir a alíquota para 0,30%. Então, sim, eu posso reduzir a alíquota para 0,30%. Hoje, não pode.

...é só quando ela for discutida da próxima vez...
É, porque ela está engessada. Então se você disser que, em lugar de a alíquota ser 0,38%, que ela é, no máximo, de 0,38%, e ela pode ser reduzida ou restabelecida por Lei Ordinária, aí você pode oferecer flexibilidade. Porque se eu tivesse que cortar em custo, em redução de alíquota, eu não começo pela CPMF, não. Tem outras mil coisas na frente. Segundo aspecto relevante: a alíquota como está hoje da CPMF começa a ficar incompatível com a redução da taxa de juros. Porque como ela é constante, ela começa a ter um peso proporcionalmente maior na composição do custo financeiro do dinheiro. Então se você deixar no 0,38%, você ficou amarrado. E gerou um engessamento gratuito.

E de acordo com essa proposta que o senhor sugere, a alíquota pode ser alterada de acordo com as condições monetárias também, certo?
Sim, condições de política monetária. De combate à inflação. Você pode ajustar por uma Lei Ordinária.

Até na comparação com os gastos... se o governo reduzir gastos ao longo da gestão, ele pode reduzir a alíquota.
Pode, pode.

Há outros erros na discussão que está sendo feita?
Dois outros erros que eu vejo na discussão: tentar fazer um critério de redução gradual está errado. Porque ninguém é capaz de prever isso. Muito menos colocar isso num texto constitucional. Ou seja, você constitucionalizar o futuro. Ninguém sabe o que vai acontecer, como ou quando vai acontecer. Então é preferível oferecer um outro mecanismo. Outro tipo de discussão equivocada é a defesa de partilhar (a arrecadação) com Estados e municípios. Aí há dois problemas graves. Se é para dividir com Estados e municípios, diminua a alíquota! Dê para o contribuinte. E não para fazer farra de Estado e município. Segundo aspecto: se você partilha com Estado e município, tornará mais difícil pensar em qualquer redução da CPMF. Aí vão dizer: "Ih, vai tirar dinheiro do Estado e município?"

 
Elza Fiúza/Agência Brasil
O ex-secretário da Receita Federal nos anos FHC, Everardo Maciel, defende a manutenção da CPMF

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