Terra Magazine

 

Quinta, 3 de janeiro de 2008, 07h55

Chico Pinto: o caso Pinochet

Claudio Leal

Três décadas antes das pelejas do ditador chileno Augusto Pinochet em tribunais internacionais, Chico Pinto denunciou da tribuna da Câmara de Deputados os crimes cometidos pelo general após o golpe de Estado contra Salvador Allende, em setembro de 1973.

Em 14 de março de 1974, Pinto discursou contra a presença de Pinochet no Brasil. O general viera prestigiar a posse de Geisel e sugeriu a formação de um eixo Brasil-Bolívia-Chile-Uruguai. Soou o alarme.

O deputado do MDB redigiu o discurso com cuidado. Mediu as palavras. Preservou a artilharia verbal.

"O que nos vem do Chile de Pinochet é o fechamento de jornais, é a censura desvairada à imprensa remanescente. O que nos vem do Chile é a opressão mais cruel, de que nos dá idéia a reportagem e as fotos publicadas pela revista Visão, do campo de concentração da Ilha Dawson. O que nos vem do Chile é o clamor dos presos (...) Três mil mortos, segundo Pinochet declarou a Dorrit Harazim, da revista Veja (...)

Mas o que nós desejamos, Sr. Presidente, é apenas deixar registrado nos Anais, o nosso protesto e a nossa repulsa pela presença indesejável dos vários Pinochets que o Brasil infelizmente está hospedando. Se aqui houvesse liberdade, o povo manifestaria seu descontentamento e a sua ira santa, nas ruas, contra o opressor do povo chileno. Para que não lhe pareça, contudo, que no Brasil estão todos silenciosos e felizes com sua presença, falo pelos que não podem falar, clamo e protesto por muitos que gostariam de reclamar e gritar nas ruas contra sua presença em nosso País".

A pedido do presidente Geisel, o ministro da Justiça Armando Falcão representou contra Chico Pinto, com base num artigo da Lei de Segurança Nacional que vedava ofensas a chefes de nações estrangeiras. Era o auge de sua carreira pública, em um momento igualmente digno da história do parlamento brasileiro.

Em 28 de maio, veio a determinação da censura federal, registrada no pioneiro livro A censura política na imprensa brasileira, do jornalista Paolo Marconi:

- De ordem superior, fica terminantemente proibida a divulgação, através dos meios de comunicação social, escrito, falado e televisado, de notícias, comentários, referências, transcrição e outras matérias relativas ao deputado Francisco Pinto.

Nos jornais, Barbosa Lima Sobrinho saiu em defesa de Chico Pinto. Mandato cassado, preso no 1º Batalhão da Polícia Militar de Brasília, o deputado foi libertado em abril de 1975. Antes do julgamento, repetiu as críticas ao governo num programa da Rádio Cultura de Feira de Santana (BA). Novo processo. A concessão da rádio foi cassada em 1975. Dois anos depois, Chico seria absolvido pelo Supremo Tribunal Federal, por unanimidade.

Em 17 de dezembro de 1974, numa carta dirigida a Ernesto Geisel, recusou o indulto de Natal sinalizado pelo governo: "Rogo a Vossa Excelência que me livre de mais este constrangimento - o de um perdão que não solicitei".

CASO PINOCHET

Terra Magazine - Em 1974, houve seu famoso discurso contra o general Augusto Pinochet. Da tribuna, chamou o ditador chileno de "assassino", "mentiroso" e "fascista". Como foi a preparação do discurso?
Quando o general (Alfredo) Stroessner esteve aqui, participou de uma sessão de homenagem da Câmara. Nós nos reunimos e decidimos que era um absurdo, um homem que fechou a Câmara do Paraguai, como é que nós da oposição íamos estar presentes? Todos do grupo moderado foram. Mas nossa decisão foi não ir ninguém.

Nosso protesto, aparentemente, ficou nisso. Ninguém foi. E eles fizeram a homenagem a Stroessner. Absurdo total, não é? Ele fecha o Congresso de lá e, aqui, o Congresso o homenageia? Aí eu recebi... O pessoal do Rio me escrevia muito, mais do que o pessoal da Bahia, dando sugestões. Uma carta vinda, se não me engano, do Rio, me dizia: como é que nós participávamos da homenagem a um ditador?

Para a população, foi o partido todo. Era um perigo isso, né? Aí, fiquei magoado comigo mesmo: é verdade, nós devíamos ter aproveitado pra denunciar... Foi um protesto que nós pensávamos que tivesse repercussão e não teve. Chega a posse do Geisel. Chega aqui Pinochet, Stroessner, (Juan Maria) Bordaberry, a mulher do Nixon, Pat Nixon, e mais outros convidados.

O DISCURSO

À noite, eu li uma entrevista do general Pinochet dizendo que vinha ao Brasil, inclusive, pra organizar um Eixo Brasil-Paraguai-Chile. Quando eu li aquilo, rapaz, fiquei assombrado. Estava no hotel. Eu lembrei da crítica e pensei: agora vou aproveitar. Fiz o discurso. Fiquei acordado até tarde, redigi com cuidado. Chegou a ler o discurso?

Sim.
Cuidadoso. Tem umas porradas ali.

No outro dia, eu falei. Quando fui pegar umas cópias na secretaria, a moça me disse que não podia dar, porque havia recebido ordens superiores. Só falando com o secretário da Câmara. Encontro com ele: "Que negócio é esse? Impediram de me dar o meu discurso?". Ele: "Não, tá apreendido...".

Mas a apreensão não servia aos interesses deles. Vem aí um raciocínio meu: mandaram publicar para caracterizar o crime. Porque eles consideravam um crime. Ele autorizou a moça que me desse. Peguei para distribuir.

E a repercussão?
Foi proibida a publicação, só teve um jornal - não sei se o Correio Braziliense, que, mais tarde, publicou uma parte do documento que mandei para o Geisel, não aceitando o indulto. A gente sentia no ambiente quando crescia a tentativa de punir.

"PROCESSO DEMOCRÁTICO"

Um dia, eu estou no restaurante dos Lagos, com uns amigos, e uma amiga minha estava sentada numa outra mesa, com um pessoal. Depois que eles foram embora, ela veio pra minha mesa: "Eles são coronéis e me perguntaram: 'Aquele ali é Chico Pinto? Ele vai ver o estrago que ele fez com Pinochet'".

Essa foi uma notícia que me espantou. A outra é que quando Pinochet chegou a um quartel, do Forte Apache (em Brasília), alguns oficiais jogaram o quepe para cima. Isso significa uma saudação muito afetiva, né? Jogar o quepe para cima é uma alegria. Quando me contaram isso, vi que o clima estava terrível. "Vou ser cassado".

O que veio depois?
No gabinete, me telefonam. Era o presidente da Câmara, o Célio Borja (nos anos 90, ministro da Justiça de Fernando Collor), pedindo pra me chamar, queria falar comigo. Estava muito ocupado e pedi pra ir no dia seguinte. Isso já era à noite. Mas ele disse que queria falar rápido. Era pra me mostrar o comunicado de Armando Falcão (ministro da Justiça do governo Ernesto Geisel), dizendo que tinha encaminhado um pedido ao procurador-geral para me processar.

Aí ele conversou de forma, vamos dizer, um tanto carinhosa, querendo não criar aborrecimento. "Você faz sua defesa, é um processo democrático, pode ser absolvido naturalmente". Eu disse: "Você acha que eu acredito que vou ser absolvido? A mando do general-presidente?". Ele: "Isso acontece, é um processo democrático", essas besteiras. E deu no que deu. Fui embora e foi aquela confusão danada.

NOVO PROCESSO

O senhor esperava essa repercussão?
Aqui no Brasil, foram duas revistas que publicaram notícias sobre o que estava acontecendo no Chile. Parece que a Veja deu uma notinha. Com o processo, houve uma repercussão maior. Depois houve o discurso do (Edward) Kennedy, que foi lido na Câmara pelo Fernando Cunha, que pediu a inscrição nos anais do discurso pronunciado nos Estados Unidos. E ele fazia referência a esse fato.

Depois, houve a recomendação da Organização dos Estados Americanos (OEA) de fazer pronunciamentos que condenassem o comportamento do general Pinochet, a respeito do parlamento. Eu estava acobertado pela legislação e por eles.

Esse processo foi tumultuado. Veio a condenação. Quando eu fui a Feira de Santana, pela primeira vez depois do processo, dei uma entrevista à Rádio Cultura. E o repórter, bom de entrevista, ajudou. Fui pra cima de Geisel. Governo de mentira... Esbodeguei. Outro processo. Mandaram requisitar (a fita), suspenderam a rádio por oito dias.

Depois, suspenderam em definitivo a Rádio Cultura. Foi reaberta quando o dono, que era do MDB, aderiu à Arena: Oscar Marques, um bom companheiro. Foi ele que mandou me ouvir.

1977: CANDIDATURA EULER BENTES

Como foi a articulação da candidatura do general Euler Bentes a presidente?
Eu tinha uma relação boa com a área militar e vinha defendendo, há algum tempo, um candidato que falasse para o auditório militar. O discurso civil, na ocasião, falaria para quem? No máximo, para alguns militares. Era até meu caso... Agora, se você põe um candidato militar, quando ele fizesse um pronunciamento, faria para toda a tropa.

E aí uns militares, conversando comigo, disseram: "Por que vocês não lançam a candidatura de Euler Bentes?". Sempre me queixava disso: "É preciso ouvir a voz de vocês". Euler era nacionalista, mesmo quando estava na ativa, na Sudene.

Esse oficial me disse (eu estava com Marcos Feire nesse dia): "Você quer conversar com ele?". Vambora!

Onde foi isso?
Ele estava na região dos Lagos, numa chácara. Tinha saído da ativa há pouco tempo. O oficial não disse onde Euler estava, mas saímos ele, eu e Marcos Freire. Quando chegamos lá, encontramos o general, que nos disse:

- Não adianta, vocês não podem fazer candidato a presidente, vai depender da maioria do partido. O partido não vai aceitar.

Isso não era um despropósito, não! Freire entrou nesse negócio. Na saída, pra ir embora, um soldado que fazia a segurança dele me avisou: "Tem gente aí fora, no portão, parecendo de jornal". Ninguém sabia do encontro, só o coronel que estava com a gente. Quando íamos saindo, um flash: Jornal do Brasil! Furou. E publicou. O que fizeram? Primeiro, o pessoal do governo: "taí o general cercado de dois comunistas..."

MILITAR NACIONALISTA

Quem informou ao Jornal do Brasil?
Quem sabe? Eu e Marcos Freire soubemos desse encontro de tardinha, guardamos a maior reserva. No dia seguinte, cedo, fomos à região dos Lagos, que tinha uma estrada horrível. Usamos o carro do coronel. Aí bateram aquela fotografia e publicaram com essa manchete: "General Euler Bentes cercado por dois comunistas". Ele no meio, e nós de um lado e de outro. A notícia prejudicou um pouco. Mas era inevitável.

Por que o senhor e Marcos Freire chegaram ao nome de Euler Bentes? Somente pela sugestão do oficial ou avaliaram o passado dele?
É isso. Esse perfil que eu falei, conhecido como nacionalista. Ocupou cargos no governo da ditadura, na Sudene. Ele teve um comportamento de defesa dos interesses nacionais. Dentro do MDB autêntico, que, no princípio, não tolerava militar, eu vinha sempre debatendo. No nosso grupo, como havia disciplina, houve dissidência dos que não estavam alegremente aceitando a tese. Lysâneas era, digamos, muito rebelde, mas comigo era um negócio interessante, não houve nenhum atrito, ele aceitava.

JORNAIS MILITARES

Não houve rejeição?
A candidatura do general foi aceita. Mas Ulysses não gostava de militar. Embora não fosse militar, era um político dessa linha hierárquica. Para ele, o importante era o presidente, o deputado federal, o presidente dos diretórios regionais, porque esses articulavam as candidaturas para a direção. Era muito objetivo nisso aí.

Na Escola do Exército, um deles me dizia assim: "Você ainda tem a sorte de poder ir pra tribuna e se libertar através da palavra. Corre o risco de ser punido, mas diz o que quer. Nós não podemos nem fazer isso. Temos que ficar contidos, tramando, organizando, ampliando os quadros, fazendo os jornais...".

Eles tinham jornais interessantes, que eles me davam quando eu ia ao Rio. Punham nos escaninhos dos colegas, subterraneamente. Havia uma organização! Essa história é não-objetivada, não-aprofundada. E uma história importantíssima. O papel de um grupo democrático tentando mudar aqueles quadros.

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Arquivo/Reprodução
Ofício do ministro da Justiça de Ernesto Geisel, Armando Falcão, ao procurador-geral de Justiça, José Carlos Moreira Alves. Pede enquadramento penal de Chico Pinto.

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