
Márcio Alemão
Art. 17. "O empacotamento do serviço de comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e das demais modalidades de prestação de serviço de TV por assinatura deverá conter pelo menos 50% de conteúdo nacional..."Não é muito simples entender o que isso significa.
O assunto, até o momento, apresenta certa nebulosidade. Um comercial na TV, assinado pela ABTA Associação Brasileira de Tvs por Assinatura - garante que o projeto de lei 2907 determina que 50% dos canais das Tvs por assinatura sejam nacionais e 10% da programação de todos eles, também. Não estou totalmente seguro se essa é a única leitura do projeto. Se for, não faz o menor sentido. É mais uma daquelas formidáveis idéias que os representantes do povo têm quando lhes falta informação e conhecimento a respeito do que de fato o povo estaria precisando "a nível de lei".
Diante dessas sacadas geniais que volta e meia nos supreendem, sempre me lembro do filme Bananas, de Woddy Allen. Assim que o ditador da republiqueta latino americana toma posse, declara que a partir daquela data os menores de 18 anos serão maiores de 18 anos e elege, se não me engano, o sueco como idioma oficial.
A verdade é simples: os canais das Tvs por assinatura já estão produzindo conteúdo nacional. E com certeza não produzem mais porque nos falta muita coisa. Por exemplo, dinheiro.
O mercado ainda é pequeno e não será um decreto que irá torná-lo grande. Temos excelentes casas produtoras no Brasil com enorme capacidade profissional. Todos os grandes canais gostariam de produzir mais conteudo, inclusive para exportar. O mundo precisa de conteudo desesperadamente. Mas aqui nessa nossa republiqueta, a idéia é voltar a fechar os portos.
Agora sugiro uma pausa. A ABTA fez o comercial, mostrando sua indignação e nos convidando a reagir com palavras de ordem tipo "Eu pago. Eu decido o que eu quero assistir na minha TV por assinatura".
É mesmo? Então por que eu não posso escolher os canais que quero comprar individualmente? Por que os pacotes? Por exemplo: eu não quero mais assistir a Raposa, que cometeu o crime de dublar toda sua programação. A Raposa não me deu escolha. A Raposa agiu de maneira ainda mais nociva que o projeto de lei, que deverá passar por discussões e votações. Aí eu decido, já que pago, que não quero mais ter a Raposa em meu pacote. HAHAHA! Se tirar a Raposa, outros canais saem juntos. Isso não é exatamente um exemplo de liberdade de escolha.
As Tvs por assinatura repetem à exaustão suas séries e filmes e não nos reembolsam por isso. Segundo eles, "Eu pago. Eu decido o que eu quero assistir". Mentira. Ninguém, aposto um zilhão, decidiu que quer ver séries e filmes repetidos. Logo, não estamos decidindo nada. Mas, como diz o dito: pimenta nos olhos dos outros é colírio.
Tomara que o projeto não passe e tomara que todos os assinantes comecem a brigar pelo direito de assistir o que quiserem, como defende a ABTA. E a briga maior, garanto, será contra as Tvs por assinatura. Interessados no assunto devem acessar o site www.liberdadenatv.com.br.
Terra Magazine