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Diego Salmen
Especial para Terra Magazine

Os cartões corporativos do governo federal vêm sendo alvo de uma série de reportagens e artigos na imprensa. Suas contas são destrinchadas dia após dia e o Portal Transparência, site da Presidência da República que detalha os gastos dos cartões, tornou-se a mais nova fonte de pautas e denúncias contra a atual administração.

A despeito das críticas, o uso dos cartões corporativos combate a corrupção. Essa é a opinião do ministro Ubiratan Aguiar, vice-presidente e presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU). Para ele, a ferramenta - que substituiu a prática de suprimento de fundos - "dá transparência" e "assegura o controle dos gastos" do poder público.

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- Era um processo que envolvia tempo e demanda de burocracia. Já no cartão você efetua a despesa e tem o registro do débito e a nota fiscal. Então não há margem para esconder os gastos do cartão e permite um controle mais expressivo.

A polêmica em torno da utilização da ferramenta começou quando se descobriu, no Portal Transparência, que a então ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, gastou R$ 461,16 em um free shop. Ela pediu demissão do cargo na sexta-feira antes do Carnaval.

Além dela, o ministro do Esporte, Orlando Silva, ganhou as páginas dos jornais por ter gasto R$ 8,30 em uma tapiocaria de Brasília. Silva anunciou que irá devolver aos cofres públicos mais de R$ 30 mil, valor correspondente a tudo que dispendeu desde que assumiu a pasta; a intenção, segundo o ministro, é esperar a fixação de regras definitivas para o uso dos cartões.

Os cartões corporativos são criticados por favorecerem a apropriação privada de recursos públicos. Mesmo que os gastos sejam registrados na fatura do cartão e notas fiscais sejam emitidas, ainda assim é possível a servidores mal-intencionados desviar dinheiro por meio de saques na boca do caixa.

- Nós determinamos, em 2005, para que (NR: o saque) seja feito somente em casos especialíssimos. Se você chega no interior de um estado, em missão oficial, vai se hospedar num hotel e o hotel não aceita cartão, como você vai fazer o pagamento? - explica o ministro. - Isso é a exceção; a regra é da não utilização do saque.

Em entrevista a Terra Magazine, Aguiar detalha o funcionamento dos cartões e comenta a atuação do Tribunal de Contas na sua fiscalização.

- O tribunal está atento às determinações. O que não é possível é que haja o excesso, o abuso. E que seja cumprida a legislação específica sobre a matéria.

Leia abaixo a íntegra da entrevista:

Terra Magazine - Como anda o trabalho de fiscalização dos cartões corporativos?
Ubiratan Aguiar - Desde 2004 o Tribunal de Contas vem fazendo auditorias. Fez em 2004, 2005, tem outras que estão em curso e mais recentemente, na sessão da quarta-feira anterior ao Carnaval, nós apresentamos uma proposta para fazer o levantamento das despesas feitas com o cartão desde 2001 até hoje. Levando também em conta que não havia um aumento significativo de despesas, e sim uma migração do modelo antigo de suprimento de fundos para o de cartão corporativo. Determinamos também um levantamento de saques expressos e a identificação da natureza das despesas. O tribunal está atento às determinações, e o cartão, a meu ver, dá transparência e assegura o controle dos gastos. O que não é possível é que haja o excesso, o abuso. E que seja cumprida a legislação específica sobre a matéria.

Os cartões são eficazes no combate à corrupção?
O cartão corporativo veio para substituir o suprimento de fundos. O seu leitor tem que observar o seguinte: aquelas despesas que são previsíveis, que você tem que adquirir e há um planejamento, elas se enquadram no que a Lei de Licitações dispõe. São aquelas despesas permanentes. Então você faz a carta-convite, a tomada de preços, de acordo com o valor. O cartão corporativo segue a mesma regra do suprimento de fundos. São para as despesas miúdas, de natureza eventual, circunstancial, algo que não é previsível para se comprar por meio de um processo de licitação.

Como funcionava o suprimento de fundos?
Era um processo em que era designado um servidor e se empenhava uma determinada quantia, até o limite de R$ 8.000,00. Ele fazia as compras e trazia as notas fiscais para comprovar o pagamento e a prestação de contas. Então, isso daí é um processo que envolvia tempo e demanda de...

Era mais burocrático.
....de burocracia. Já no cartão você efetua a despesa e tem o registro do débito e a nota fiscal. Então não há margem para esconder os gastos do cartão e permite um controle mais expressivo.

Mas ainda é possível desviar recursos por meio de saques em dinheiro, não?
Pois é. Nós determinamos, em 2005, para que seja feito somente em casos especialíssimos. Se você chega no interior de um estado, em missão oficial, vai se hospedar num hotel e o hotel não aceita cartão, como você vai fazer o pagamento? Então em casos especialíssimos, se faz o circunstanciado e a razão de ter feito o saque e comprova com a nota fiscal. Mas isso em casos especialíssimos. Isso é a exceção; a regra é da não utilização do saque.

O governo pretende não divulgar mais os gastos da Presidência com cartões corporativos, alegando razões de segurança. Isso pode comprometer a fiscalização?
A auditoria é feita em todas as áreas. Apenas aquelas que estão acobertadas pelachamada segurança do presidente, isso é um mandamento constitucional que está esculpido nos artigos que falam sobre a segurança do presidente. Mas a auditoria é feita e em qualquer caso, o TCU ouve as pessoas e adota providências, adotando o critério do sigilo constitucional e da legislação que rege a matéria. De qualquer forma, quem é competente para alterar isso é o Congresso Nacional; o Tribunal é o cumpridor do que está escrito na lei.

O tribunal já faz recomendações para melhorar a transparência dos gastos com os cartões corporativos. Quais foram essas medidas?
Nós determinamos o recolhimento de recursos recebidos indevidamente, isso na auditoria de 2005. Quando nós detectamos indícios de notas fiscais falsificadas ou cuja idoneidade é no mínimo suspeita. Já que não tínhamos condições de abrir certos sigilos, encaminhos ao Ministério Público pedido de investigação e, se fosse o caso, que movesse ações contra as pessoas ou empresas que deram causa a possível falta de idoneidade nas notas emitidas. Porque às vezes pode ser que o servidor tenha cometido o delito, mas na maioria dos casos é delito fiscal; é a empresa sonegando impostos e cometendo delito tributário.