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Diego Salmen
Especial para Terra Magazine

O governo pretende enviar ao Congresso, em regime de urgência, um pacote de medidas para diminuir a incidência de doenças decorrentes do hábito de fumar.

Dentre as ações previstas, estão a proibição de fumódromos em locais fechados e o aumento do preço do cigarro. O obejtivo desta última é dificultar a aquisição de maços do produto pela população.

A proposta está sendo elaborada pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca) - órgão que coordena a política de controle do câncer e demais doenças relacionadas ao tabagismo - em conjunto com o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A técnica Vera Colombo, da Divisão de Controle do Tabagismo do Inca, é uma das profissionais que está trabalhando no tema em cooperação com o Ministério da Saúde. Ela defende a proibição do fumo e crê na ajuda da população para a implementação das medidas, caso o pacote, que está para ser enviado ao Congresso, seja aprovado.

- Lugar de fumar é na rua, para não expor as pessoas às substâncias tóxicas da fumaça e que chegam até o não-fumante - defende. - Eu acho que a população colabora muito nesse sentido, no papel do indivíduo como cidadão, exigindo o cumprimento da lei.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), só no Brasil são 309 mil hectares dedicados ao cultivo de tabaco - o equivalente a 0,45% de toda área disponível para a agricultura. No total, mais de 15 bilhões de cigarros são fumados por dia em todo o mundo.

Em entrevista a Terra Magazine, a especialista também detalha o conteúdo e as implicações do pacote, que faz parte de um conjunto de ações mais amplo para combater o tabagismo no país.

- Isso são adequações que vêm de encontro à Convenção-Quadro das Nações Unidas - explica.

De acordo com o Ministério da Saúde, a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco "é um instrumento legal, sob forma de um tratado internacional, no qual os Estados signatários concordam em empreender esforços para circunscrever a epidemia causada pelo tabaco, reconhecida como um problema global com conseqüências graves para a saúde pública".

Por meio dela, os países membros se comprometem a elaborar políticas de controle do tabagismo que envolvam desde a criação de mecanismos tributários específicos até a proibição de publicidade e a instalação de centros de tratamento para dependentes de nicotina. No Brasil, a convenção entrou em vigor em 1º de janeiro de 2006.

Os resultados dessa ação articulada já podem ser vistos em todo o mundo. Países como Itália, Irlanda, Portugal, Alemanha e Grã-Bretanha já proibiram o fumo em lugares públicos como bares, restaurantes e casas noturnas.

Medidas semelhantes foram tomadas por cidades como Nova York e Washington D.C., nos Estados Unidos. Em Tóquio, no Japão, mais de 90% dos táxis vetaram o fumo a seus passageiros.

Já na Espanha, a proibição se estende para o litoral: não é permitido fumar nas praias do país. No início de 2008, uma lei que proibe fumar em locais fechados - semelhante ao pacote proposto pelo governo brasileiro - foi aprovada na Turquia, onde cerca de 60% dos homens e 20% das mulheres são fumantes.

Nem mesmo os franceses, cuja cultura da fumaça foi glamourizada em centenas de filmes do século passado, escaparam: desde o começo deste ano, a França impôs multas pesadas a quem der um trago em locais públicos.

Na avaliação de Vera, contudo, o Brasil não está atrás das demais nações no combate ao fumo.

- O Brasil, durante esse processo de negociações da Convenção-Quadro, sempre foi participante e foi pioneiro em uma série de ações.

De acordo com informações da OMS, um maço custa, no Brasil, o equivalente a US$ 0,80 - o sexto cigarro mais barato do mundo. Na Dinamarca, o mesmo maço não sai por menos de US$ 4,00.

Por aqui gasta-se, na média, mais com fumo (R$ 10,20 por mês) do que com jornais, livros e revistas (R$ 5,81), segundo informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Além disso, o gasto com cigarros é proporcionalmente maior nas classes mais pobres do que naquelas de maior renda - respectivamente, 1,14% e 0,23% do orçamento de cada uma é dispendido com o produto.

- As pessoas de baixa renda têm ainda acesso fácil ao cigarro. Quanto mais difícil for o acesso, mais fácil será para as pessoas buscarem ajuda para parar de fumar - explica a especialista.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista com Vera Colombo.

Terra Magazine - Em que consiste o projeto?
Vera Colombo - Ele prevê a proibição total dos fumódromos, em nenhum lugar. Lugar de fumar é na rua, para não expor as pessoas às substâncias tóxicas da fumaça e que chegam até o não-fumante mesmo que ele esteja um pouco afastado, como é o caso de alguns locais que hoje em dia diferenciam espaço de fumantes e não-fumantes; isso é só uma questão de conforto, não tem, técnica e cientificamente, nada que iniba a fumaça de passar para o outro lugar.

A proposta prevê basicamente isso: o aumento do preço e o fim dos fumódromos.
Isso, basicamente.

Existe mais alguma medida que não foi divulgada?
Não, não. É a proibição total de que se fume dentro do local fechado pelos malefícios que isso causa. O que, na lei anterior (NR: Lei 9.294, de 1996), permitia essa fragilidade e que esses locais assumissem essa conduta, dificultando inclusive a fiscalização.

Politicamente, não é improvável que o aumento do preço do cigarro - que afeta diretamente o interesse da indústria do tabaco - seja aprovado?
O cigarro do Brasil é o sexto mais barato do mundo.

Justamente por isso, a senhora acha que esse projeto tem condições de passar no Congresso?
A possibilidade de passar ou não passar é uma questão política, eu não tenho informação pra te dizer se é possível ou se não é possível.

Certo...
Isso são adequações que vem de encontro à Convenção Quadro para o Controle do Tabaco . É um tratado das Nações Unidas que foi elaborado e depois de algumas discussões, 196 países, se não me engano, redigiram a proposta, que depois virou uma convenção internacional para que os países pudessem nortear suas ações dentro de uma mesma proposta.

Então esse pacote vem para atender uma convenção internacional?
Isso, sem dúvida. O Brasil já tem uma série de artigos (NR: relacionados à Convenção Quadro). Nós temos aqui o Programa Nacional, que é descentralizado pelos estados e pelas secretarias estaduais e municipais de saúde, a questão da publicidade, que já é fortalecidade aqui, com toda essa questão das imagens nos maços, etc. Então a gente já vem trabalhando uma série de artigos antes mesmo da Convenção Quadro entrar em vigor.

A proposta a ser enviada para o Congresso se insere em um contexto maior.
É...de nível internacional. O Brasil vem buscando se adequar ao que ainda não está adequado dentro da Convenção Quadro. E a convenção preconiza isso: que o ambiente seja livre de tabaco.

Como o Brasil se situa no combate ao tabagismo em relação ao restante do mundo?
O Brasil, durante esse processo de negociações da Convenção Quadro, sempre foi participante e foi pioneiro em uma série de ações que eram colocadas porque o Brasil já as vinha desenvolvendo. Então o Brasil é um dos países pioneiros em algumas ações. Temos um programa estabelecido num paíse de dimensões continentais, que é o Programa Nacional de Controle do Tabagismo; as imagens nos maços de cigarro, foram Brasil e Canadá os pioneiros. Existe uma série de medidas, medidas educativas voltadas às escolas, que levam às crianças a informação, não dentro de uma aula de ciência, por exemplo, que fale sobre as doenças causadas pelo tabagismo. Não é assim; é transversal. É na aula de português, na aula de história, de geografia. Só assim a criança terá outro conceito, outra forma de enxergar o tabaco.

Essas ações também fazem parte do Programa Nacional de Combate ao Tabagismo?
Isso. O programa existe desde 1986, e ele é um compromisso do governo na formulação da política do governo.

Do ponto de vista da saúde pública, qual seria o impacto desse pacote para a população - se é que é possível mensurar isso?
Seria um impacto positivo para a população. Porque, veja bem, a gente já conta com a população. A população já se mobiliza. Quando se proibiu o fumo nos shoppings, eu via as pessoas reclamando de quem fumava. Então se tem alguém fumando do lado de alguém jantando no restaurante....as pessoas estão se mobilizando.

Os fumantes são minoria hoje.
Exato. Nos ambientes de trabalho, você vê pouquíssimas empresas que permitem que as pessoas fumem. Já não se pode fumar em qualquer lugar, da maneira que isso era visto anos atrás, quando existia todo um glamour em volta do cigarro; hoje em dia já não existe isso. As pessoas já não enxergam o fumar como um estilo de vida, uma coisa glamourosa. Elas vêem como um problema de saúde pública. O fumante tem consciência disso. Embora tenha sua dependência, ele tem perfeitamente claro de que o melhor para ele seria não fumar. Eu acho que a população colabora muito nesse sentido, até nesse papel do indivíduo como cidadão, exigindo o cumprimento da lei.

Mas a despeito de todas essas medidas, ainda se tem o problema do preço do cigarro...
Isso aí é difícil, essa questão...as pessoas de baixa renda têm ainda acesso fácil ao cigarro. Quanto mais difícil for o acesso, mais fácil será para as pessoas buscarem ajuda para parar de fumar. Porque, além do risco à saúde, elas vão pensar duas vezes porque existe esse fator. A gente espere que aumente o preço e colabore nesse sentido.