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Segunda, 14 de abril de 2008, 07h55

Estados Unidos bloqueiam Cuba na Internet

Alberto Cerda Silva

Mais de 500 empresas cubanas ou internacionais que operam sites que oferecem links relacionados a Cuba foram afetadas por bloqueios a mais de três mil sites de Internet que utilizam o domínio funcional ".com", em função das leis norte-americanas de embargo a Cuba. Entre as páginas bloqueadas estão as de empresas do Brasil, Canadá, Espanha, França, Itália, Japão, México e Panamá.

Independentemente da maior ou menor eficácia que uma medida como a mencionada possa implicar, ela torna manifestos certos problemas que ainda não foram resolvidos, ou o foram apenas parcialmente, com relação à Internet e seu funcionamento, tais como a possibilidade de adotar medidas disciplinares em um país com relação ao funcionamento de um fenômeno mundial como a Internet e, por outro lado, a maneira pela qual medidas como a que foi mencionada afetam nossa liberdade enquanto cidadãos. Tratemos brevemente de ambos os pontos.

A primeira coisa que se torna evidente é que a medida proposta teria sido adotada pelas autoridades norte-americanas em cumprimento às leis do país. Mesmo assim, a medida se aplica a empresas que operem sites com domínio funcional ".com", independentemente de seu país de origem. Deixando de lado o fato de que, ao adquirirem o domínio ".com", as empresas envolvidas aceitaram se submeter às leis e às autoridades norte-americanas, caberia perguntar se isso ainda assim faculta legitimamente aos Estados Unidos adotar medidas como a que adotaram.

A questão coloca em destaque os problemas de regulamentação de um fenômeno transnacional como a Internet: com base em leis de caráter local, se pretende impor em todo o mundo um determinado critério de justiça, nesse caso o norte-americano. Enquanto não estiver em vigor uma legislação uniforme para o funcionamento da rede, correremos o risco de que continue, em última análise, a imperar a lei de quem dispuser mais meios de se fazer valer, a lei do mais forte - salvaguardadas as cláusulas contratuais, se bem que estas não sejam, muitas vezes, mais que a expressão formal da lei do mais forte acima mencionada.

Mas, ao mesmo tempo, é preciso que consideremos o alcance da medida. Usualmente, a alegação é de que a Internet é independente de qualquer governo determinado, o que lhe propicia imensa vantagem com respeito a outros meios de comunicação. Uma das coisas que mais se ressalta é o fato de que a estrutura técnica que embasa a Internet não depende de qualquer governo. Qual é a semelhança que existe entre esse bloqueio e aquele que as autoridades chinesas impõem aos sites que se opõem às suas políticas? Qual é o alcance de uma medida de bloqueio como a adotada pelos Estados Unidos? O bloqueio de páginas da Web se estende apenas a visitas que se originem de território norte-americano? Ou se aplica a todo o planeta?

Não importa quais sejam as respostas às perguntas anteriores, o bloqueio coloca em dúvida a suposta independência da Internet diante dos governos, e além disso insere as pessoas que implementam tais medidas no lugar que cabe com justiça àqueles que implementam práticas totalitárias e censuram a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. E isso nos conduz exatamente ao segundo ponto - o efeito adverso desse tipo de medida sobre as nossas liberdades.

O bloqueio tradicional, analógico, afeta o abastecimento de Cuba e seus habitantes, e ao mesmo tempo a possibilidade mesma de empreender negócios com a ilha. O bloqueio online segue a mesma linha, mas afeta ainda mais pessoas, precisamente por afetar uma infra-estrutura mundial como a Internet; por isso, ele afeta nossa liberdades como usuários, e não só porque alguns de nós vêem bloqueada sua liberdade empreendedora, mas também porque muitos outros sofrem cerceamento de sua liberdade de expressão e de pensamento. Pode chegar o dia em que não apenas as páginas de Internet de empresas que comerciam com a ilha sejam bloqueadas, mas também os sites de ajuda humanitária, de intercâmbio cultural e de outras atividades que envolvam contato com os cubanos. Já que algumas coisas foram bloqueadas, nada impede que as demais o sejam igualmente.

O bloqueio de sites com base em um domínio funcional ameaça todo vestígio de soberania estatal mas, ainda pior, desperta recordações de práticas totalitárias por menosprezar a dignidade e os direitos fundamentais das pessoas. Com isso, são os fundamentos mesmos da democracia que estão sob ameaça.


Alberto Cerda Silva é diretor de estudos da ONG Derechos Digitales

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