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Claudio Leal

Ouvido por Terra Magazine, o jurista e professor de Direito Penal, Luiz Flávio Gomes, critica a prisão preventiva de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, indiciados pela morte da garota Isabella, 5 anos, jogada do apartamento do pai, na capital paulista. Na manhã desta terça-feira, a Justiça de São Paulo negou habeas-corpus ao casal.

- Não, a decisão não é necessária, e eles vão para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e depois podem ir até o Supremo (Tribunal Federal), com chances de revogar essa prisão. A rigor, necessária ela não é.

Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri, Gomes aponta para o risco de se cometer injustiças, diante do clamor público por punição.

- Justiça a qualquer preço é um risco grande de injustiça. Muito perigoso. A mídia tem que cumprir o papel dela de informar, mas esse clamor público gerado pela mídia pode gerar uma tremenda injustiça.

O professor ainda observa:

- O "clamor público" não está na lei brasileira. Esse é o problema técnico. Mas, de fato, é um caso delicado por causa desse clamor público. Mas não está na lei.

A prisão preventiva do casal foi decretada na semana passada. O pai de Isabella está preso no 13º Distrito Policial. Já a madrasta, na penitenciária de Tremembé, a 147 km de São Paulo.