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Antonio Corrêa de Lacerda

Na última segunda-feira (12), o Governo Federal anunciou sua nova política industrial, a qual denominou Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP). A iniciativa visa ampliar a competitividade da indústria e vem em muito boa hora. É preciso fortalecer e criar novas vantagens competitivas e a iniciativa deve ser apoiada. Ao assumi-la efetivamente com uma política de Governo e não apenas de um Ministério, ou um único órgão, cria-se boas condições para dirimir eventuais divergências, o que no passado recente sempre foi fator de empecilho.

Portanto, garantir o comprometimento de todos os Ministérios e órgãos governamentais diretamente envolvidos (MDIC, MCT, MINIFAZ, MPO, BNDES, ABDI, etc), com os objetivos estabelecidos é um importante ponto de saída e fator de sucesso.

O próximo passo será agilizar o detalhamento, regulamentação da PDP para viabilizar a sua efetiva implementação. Também é importante criar mecanismos de acompanhamento e mensuração, entre os objetivos traçados e os resultados efetivamente alcançados - inclusive no que se refere aos prazos.

Como houve abertura para o diálogo anterior com os setores e suas principais entidades representativas envolvidas, o escopo da proposta contempla o cerne das demandas industriais. A PDP apresenta uma visão sistêmica do tema (financiamento, regulação, tributação, etc), abrangendo 24 cadeias produtivas brasileiras.

A nova política agrupou quatro categorias de instrumentos: (i) incentivos, (ii) poder de compra do estado, (iii) regulação e (iv) apoio técnico. Quatro macro-metas foram estabelecidas:

1) ampliação do nível de investimentos fixo (Formação Bruta de Capital Fixo - FBCF) em % PIB, de 17,6% (R$ 450 bilhões) em 2007 para 21% (R$ 620 bilhões) em 2010;

2) elevação do nível de investimento privado em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em % do PIB, de 0,51% (R$ 11,5 bilhões) em 2006 para 0,65% (18,2 bilhões) em 2010;

3) aumento da participação mundial das exportações brasileiras dos atuais 1,15% em 2006 e 1,20% em 2007 para 1,25% em 2010. Em 2007, as exportações brasileiras corresponderam a US$ 160,6 bilhões e para 2010 a expectativa é que o valor chegue a US$ 208,8 bilhões;

4) aumento em 10% o número de micro e pequenas empresas (MPEs) exportadoras, que em 2006 contabilizavam 11,792 empresas.

Para isso, há três principais níveis de atuação: (i) ações sistêmicas; (ii) ações estruturantes, e; (iii) ações estratégicas. Um montante de R$ 251,6 bilhões em financiamento foi previsto até 2010 destinado às atividades industriais, serviços, pesquisa e desenvolvimento.

A política prevê quatro categorias de instrumentos:

1) Instrumentos de incentivo: crédito e financiamento, capital de risco e incentivos fiscais;

2) Poder de compra governamental: compras da administração direta e de empresas estatais;

3) Instrumentos de regulação: técnica, sanitária, econômica, concorrencial;

Os programas estruturantes se dividem em três eixos, que levam em conta a diversidade da estrutura produtiva nacional:

O primeiro é o Programa para Fortalecer a Competitividade em sistemas, cadeias e complexos produtivos que geram efeitos de encadeamento sobre o conjunto da estrutura industrial com potencial exportador. Embora afetados por importações, esses complexos possuem potencial competitivo. São eles: Complexo Automotivo; Bens de Capital; Indústria Naval e Cabotagem; Têxtil e Confecções; Couro, Calçados e Artefatos; Madeira e Móveis; Agroindústrias; Construção Civil; Complexo Serviço; Higiene, Perfumaria e Cosméticos; e Plásticos.

O segundo é o Programa para Consolidar e Expandir a Liderança. O programa reforça a competitividade do País por meio da consolidação e da ampliação de novos investimentos, com ênfase na inovação e na internacionalização dessas empresas. Contempla os seguintes complexos: Aeronáutico; Petróleo, Gás natural e petroquímico; Bioetanol; Mineração; Siderurgia; Celulose; e Carnes.

O terceiro é o Programa Mobilizador em Áreas Estratégicas, em cujos setores envolvidos o Brasil apresenta pouca competitividade internacional. O programa visa superar os desafios científico-tecnológicos para inovação, com compartilhamento de metas entre a iniciativa privada, os institutos tecnológicos e a comunidade científica. Faz parte deste grupo os setores do complexo da saúde, complexo da energia nuclear, tecnologias da informação e Comunicação (TIC), indústria da defesa, nanotecnologia e biotecnologia.

Trata-se, portanto, de um muito claro diagnóstico e excelente guia de iniciativas. Também é preciso entender a política industrial como mais um dos fatores de sucesso, mas que não substitui a necessidade de condições sistêmicas, em isonomia com os principais países concorrentes (câmbio, juros, tributos, burocracia, etc.);

Vai ser fundamental alavancar os investimentos em infra-estrutura e ampliação da capacidade produtiva (além do PAC) para atingir a meta desejada de relação investimento, imprescindível para suportar o crescimento sustentado do PIB de 5% ou mais, ao ano.

Fale com Antonio Corrêa de Lacerda: alacerda@terra.com.br

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