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Raphael Prado

"Um presentinho". Foi assim que um tenente do Exército anunciou, no morro da Mineira (Rio de Janeiro) a chegada de três jovens - de 17, 19 e 24 anos - do morro da Providência, controlado por uma facção criminosa rival. Mesmo sem relações comprovadas com o tráfico de drogas, os três homens foram assassinados.

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A atuação do Exército como força policial sempre é criticada desde o momento em que alguma esfera do poder público começa a cogitá-la. Abusos, falta de prática nessa atividade e corrupção - que pode acabar com crimes como esse, ocorrido no final de semana, no Rio de Janeiro -, são os principais argumentos contrários.

Para o ex-ministro de Direitos Humanos Nilmário Miranda, que classifica o caso ocorrido nos morros carioca como "grave", todos os militares - mais de 10 participaram da ação - devem ser julgados na Justiça comum:

- O fato de serem militares não dá nenhum privilégio para eles. Esse é um crime comum, grave, e eles têm que responder perante a lei civil. Não é um crime militar - afirma.

Nilmário critica também a corrupção existente no Rio de Janeiro, e também em outros Estados, como agravante da situação do crime. O ex-secretário diz que "todo mundo sabe" o que tem que ser feito para solucionar o problema:

- Ter uma corregedoria que fosse uma polícia da polícia, independente, com uma ouvidoria fortíssima. E o Ministério Público tem que definir qual é o seu papel no controle externo (das polícias). E fazer um grande combate à corrupção.

O "presentinho" que os militares levaram ao morro da Mineira foram acusados pelos militares por desacato depois de uma abordagem. Liberados na Delegacia Judiciária Militar, o tenente que os levou quis levá-los para "um susto" ou "um pequeno castigo", segundo depoimentos.

Leia a seguir a opinião do ex-ministro Nilmário Miranda sobre o caso:

Terra Magazine - Como o senhor avalia esse caso que aconteceu no Rio de Janeiro?
Nilmário Miranda - Eu acho que é grave, porque as Forças Armadas não são forças policiais. Quando elas estão fazendo missões desse tipo, a gente espera que ela se exima de cumprir funções policiais. Porque se ela se meter a fazer funções policiais, para as quais não foi preparada, vai dar nisso aí. E começa uma relação promíscua com o crime. Como já acontece com as polícias. Nós não sabemos qual o vínculo desses militares com o tráfico, se existe um acordo para interferir a favor dessa ou daquela quadrilha.

O senhor acha então que esse é um exemplo claro de problemas que a atuação do Exército nessa função podem ocasionar?
O Exército não prepara as pessoas para enfrentar esse tipo de desafio, de criminalidade. O Exército tem outra função. Eu sou favorável, já fui em várias ocasiões... como no caso em que a Irmã Dorothy (Stang) foi assassinada, era um claro desafio ao Estado de Direito, e eu acho que o Exército tem que ocupar espaços públicos para mostrar a força do Estado. Também nos ataques do PCC em São Paulo, como atos de terrorismo urbano, eu era a favor de o Exército ocupar a cidade para que as forças policiais pudessem fazer o trabalho de polícia, que o Exército não tem capacidade de fazer. A lógica do Exército é militar, é destruir inimigo. Igual a que esses infelizes usaram nessa coisa lamentável. É uma lógica primária, de inimigos. Mas no Estado de Direito não tem inimigos. Quem está contra a lei, que se aplique a lei, segundo o agravo. Quanto mais grave o atentado ao Estado de Direito, também a resposta deve ser equivalente. Mas sempre com a lei.

O governo deve rever a presença do Exército nesses locais, ou vai entender como um caso tão pontual que manterá a mesma posição?
Primeiro, é preciso permitir nenhum tipo de corporativismo ou impunidade. Foi um caso grave, as pessoas devem responder por ele como qualquer cidadão. O fato de serem militares não dá nenhum privilégio para eles. Esse é um crime comum, grave, e eles têm que responder perante a lei civil. Não é um crime militar. E deve se examinar (a presença do Exército), porque foi criada a Força Nacional de Segurança Pública exatamente por isso. Em situações de crise, de conflito urbano intenso, a Força Nacional cumprir esse papel. Não cabe, portanto, ao Exército, invadir o papel das polícias. O problema que o Rio de Janeiro tem que enfrentar é o da corrupção policial. Com o nível de corrupção, se não for enfrentado, não tem como combater o tráfico. E não é só no Rio. Em São Paulo, nós vemos que o delegado encarregado de combater o tráfico de drogas tem patrimônio incompatível com a renda e está sendo investigado. Eu acho que tem que ser muito mais profundo o trabalho de combate no Rio. Não só lá, mas lá existe um problema muito grande de corrupção, de cooptação de forças legais.

Como resolver isso, então?
Nós tínhamos uma ouvidoria super ativa. Que era um controle externo das forças policiais. Foi esvaziado, e não só lá. Minas, São Paulo. Eles não resistem a uma instituição independente que fiscalize de fora, em nome da sociedade. Eles acabam abastardando o papel da ouvidoria e colocando pessoas que convivem com a coisa. Com a arbitrariedade ou com a corrupção. Então todo mundo sabe o que tem que fazer. Ter uma corregedoria que fosse uma polícia da polícia, independente, com uma ouvidoria fortíssima. E o Ministério Público tem que definir qual é o seu papel no controle externo, para ter um papel no controle externo das polícias. E fazer um grande combate à corrupção. Porque sem isso não tem como. Como vai combater o tráfico, que envolve muito dinheiro? Porque eles têm uma inteligência, eles têm escritórios, economistas, advogados, uma elite. E se eles conseguem corromper uma parte da polícia, inviabiliza o combate. O papel do Exército, em determinados momentos, e isso eu defendi, é ocupar o espaço público em casos típicos, como quando houve a Eco-92 e não podíamos correr nenhum tipo de risco. Então o Exército ocupou ruas, praças, espaços públicos, para liberar a polícia para o seu papel de prevenção ou de combate direto. Foi uma semana que não teve crimes, a taxa caiu. Nesses casos não tem problema, desde que ela não faça o papel de polícia. Não é seu papel, ele não tem preparo e vai acabar dando o que está dando. Ou causando sérios desgastes, um abuso de poder intolerável, como foi usado nesse caso, e não ajuda. Em que isso ajuda a segurança?