Terra Magazine

 

Terça, 8 de julho de 2008, 13h35 Atualizada às 16h38

Inferno de Dantas - Um Raio X do Opportunity Fund

Reprodução (Dantas) / José Luis da Conceição/Agência Estado (Pitta) / IstoÉ (Nahas)/Terra Magazine
O banqueiro Daniel Dantas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o empresário Naji Nahas, presos em Operação da Polícia Federal
O banqueiro Daniel Dantas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o empresário Naji Nahas, presos em Operação da Polícia Federal

Bob Fernandes e Samuel Possebon

Entender o Opportunity Fund passa por entender o que foi apelidado de Anexo IV. Mais precisamente Anexo IV da Resolução 1.289 do Conselho Monetário Nacional, editada em de 20 de março de 1987. As regras deste Anexo IV valeram ao longo dos anos 90.

Época em que o país quebrou monopólios, vendeu empresas estatais e em que foram criadas algumas das melhores oportunidades de negócio da história recente do capitalismo brasileiro.

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As regras do Anexo IV valeram, precisamente, até 26 de janeiro de 2000. É fácil entender o mecanismo: investimentos feitos no Brasil por meio do Anexo IV não pagavam imposto de renda. Não pagavam a alíquota de 20% de imposto de renda. Mas, em troca, o investidor tinha que seguir algumas regras:

* A primeira, e mais importante: não podia ser residente no Brasil.

* Não podia adquirir ou vender, fora da bolsa de valores, ações de empresas negociadas na bolsa.

* Adquirir ações negociadas fora de bolsa

* Adquirir o controle de empresas

O Anexo IV era, portanto, uma forma de trazer dinheiro para o país. Trazer investimentos, sem que os investidores precisassem pagar impostos.

Os investimentos feitos via Anexo IV eram, em geral, realizados por meio de fundos de investimento. Fundos de investimento como o Opportunity Fund.

Estes fundos de investimento são, em geral, baseados em paraísos fiscais, onde é possível ter o benefício não só de pagar menos ou nenhum imposto, como ter o benefício do anonimato. Nestes paraísos fiscais, tudo se faz para proteger a identidade dos investidores.

O Opportunity Fund foi criado no paraíso fiscal das Ilhas Cayman em 1996. Pouco do que se conhece sobre este fundo está no Private Placement Memorandum, uma espécie de manual de instruções dado aos investidores. Na versão de 1998 deste documento, constam entre os diretores responsáveis, três nomes: Daniel Dantas, Pérsio Arida e Verônica Dantas. Eles é que eram os responsáveis por administrar o fundo, zelar por ele e dizer onde o dinheiro seria investido.

Daniel Dantas e sua irmã Verônica dispensam apresentações.

Pérsio Arida foi presidente do BNDES entre setembro de 1993 e janeiro de 1995. Em seguida, assumiu a presidência do Banco Central, onde ficou até junho de 1995. Dez meses depois, associa-se a Daniel Dantas no Opportunity.

No período em que esteve no BNDES, Arida ajudou a montar o programa de desestatização, ao lado de sua ex-mulher, Elena Landau, que foi diretora de privatização do BNDES (quando era casada com Arida). Landau também deixou o BNDES e foi trabalhar como consultora do Opportunity.

Outro personagem que está diretamente ligado à história do Opportunity Fund e que passou pelo BNDES, mais especificamente pelo conselho da BNDESPar (braço de participações do BNDES) foi Luiz Leonardo Cantidiano, que esteve no banco estatal entre 1996 e 1998.

Em outubro de 1996, Cantidiano foi advogado do Opportunity Fund, fundo recém-criado nas Ilhas Cayman. Cantidiano representava o fundo junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Mais tarde, em 2002, Leonardo Cantidiano virou presidente da CVM, órgão responsável por fiscalizar o mercado de capitais. Voltaremos a este ponto mais adiante.

O que importa aqui é que o grupo Opportunity e seu Opportunity Fund montaram um time de estrelas para participar da privatização do Sistema Telebrás. E que tinham uma combinação perfeita de origem, meio e destino: Cayman, Anexo IV, empresas privatizadas, respectivamente.

Assim, o Opportunity Fund foi o principal veículo com que o Opportunity investiu e controlou as empresas adquiridas pelos consórcios liderados e que arremataram várias empresas no leilão da Telebrás.

Some-se a isso o fato de que foi Dantas quem conseguiu do governo brasileiro o mandato para administrar os bilionários recursos dos fundos de pensão nas privatizações (cerca de US$ 1 bilhão, à época). Mandato que, de forma semelhante, também tinha do Citibank, para administrar outro US$ 1 bilhão em investimentos do banco norte-americano.

Não se sabe ao certo o tamanho do Opportunity Fund. Fala-se em um fundo de US$ 200 milhões, mas que chegou a mais de US$ 700 milhões. Fala-se também em um total de 2 mil cotistas, isso nos tempos áureos do fundo, em 1999. Mas o Opportunity Fund não publica balanço, e Cayman não facilita no acesso às informações, honrando o título de Paraíso Fiscal.

Nem Cayman, nem Daniel Dantas. O banqueiro, dono do grupo Opportunity, teria dito em depoimento à CVM em 2002, segundo divulgado pelo jornal Correio Braziliense à época:

- Só aceito falar sobre detalhes (do Opportunity Fund) se, e somente se, a CVM se comprometer por escrito a manter sigilo absoluto sobre tudo o que for dito, mantendo, inclusive, a imprensa fora do assunto.

Tanto segredo se justifica. Dantas precisava manter o principal patrimônio do Opportunity Fund: o sigilo sobre seus cotistas.

O depoimento foi dado quando a autarquia começou a investigar o fundo. Esta investigação começou em 2001, depois que o ex-funcionário e arqui-inimigo de Daniel Dantas, Luiz Roberto Demarco, denunciou ao jornal O Globo, e depois à revista Carta Capital, que o Opportunity Fund tinha cotistas residentes no Brasil. O que era proibido pelo Anexo IV.

Qual a prova que Demarco tinha de tal afirmação? A sua própria participação como cotista no fundo. Ao se associar a Dantas, em 1998, recebeu metade de seu bônus de US$ 1 milhão no Opportunity Fund.

A CVM abriu a investigação e, entre 2001 e 2002, mandou diversas cartas às autoridades de Cayman, tentando conseguir a lista de cotistas do fundo. Era o jeito mais fácil de comprovar as irregularidades em relação às regras do Anexo IV. Ou pelo menos, em relação à principal das regras: a vedação à presença de residentes no Brasil.

Obviamente, o paraíso fiscal não cooperou, mas a CVM chegou a uma lista de 24 possíveis cotistas residentes no Brasil. Acreditava haver muitos outros.

Em um dado momento, uma listagem apócrifa chegou a circular na Internet. Para saber se ela era verdadeira, apenas procurando os cotistas. Muitos confirmaram os dados, sob a condição de anonimato. Outros negaram. Outros disseram que haviam investido com o Opportunity, sem saber se no Opportunity Fund ou em algum outro fundo.

Depois disso alguns nomes notórios apareceram, com confirmação. O principal foi o do ex-senador Luiz Estevão. O ex-senador admitiu que uma de suas empresas tinha cotas do Opportunity Fund.

Em junho de 2002, assumiu a presidência da CVM Luiz Leonardo Cantidiano.

Aqueles meses de 2002 foram um pouco conturbados. Sabe-se que Dantas, pressionado pelos fundos de pensão, foi ao presidente Fernando Henrique Cardoso. Jantaram juntos, em uma noite de maio, no Palácio da Alvorada. Em seguida, a Previ, maior fundo de pensão do Brasil, sofria uma violenta intervenção federal, o que afastou seus principais diretores da linha de frente da guerra contra Dantas.

Lembremos que a CVM chegou a levantar, nas fases iniciais do inquérito que investigou o Opportunity Fund, a suspeita sobre 24 cotistas que seriam residentes no Brasil. Eles foram ouvidos pela autarquia. Durante os depoimentos, um fato em comum: a presença dos advogados do Opportunity acompanhando as testemunhas. Fato, segundo a CVM, legal.

O inquérito que investigava o Opportunity Fund começara a perder o fôlego.

Mas perdia fôlego porque não havia o que investigar ou perdia fôlego porque não havia esforço em investigar? Ou será que o inquérito era apenas uma briga entre sócios, como disse o presidente da autarquia à Folha de S. Paulo de 6 de dezembro de 2002?

O comando da autarquia muda em 12 de março de 2004. Sai Cantidiano, entra Marcelo Trindade.

Em meados de 2004 começaram a surgir, no âmbito da CPI do Banestado, os primeiros indícios de que o Opportunity Fund poderia ter recebido pelo menos US$ 20 milhões de recursos provenientes enviados pela ponte Banestado/MTB Bank (em Nova York).

As investigações sobre o Opportunity Fund, contudo, foram encerradas pela CVM em meados de 2004.

A CVM avaliou que não era necessário, naquele momento, verificar se Opportunity Fund havia recebido transferências suspeitas via Banestado ou MTB. Aquilo poderia ficar para outra investigação.

O caso Opportunity Fund, conhecido como Inquérito 08/2001, foi a julgamento, com a condenação de alguns executivos do Opportunity a multas que, somadas, chegaram a R$ 500 mil. Daniel Dantas não estava entre eles. Verônica Dantas foi a mais graduada dentro da cadeia de comando do Opportunity a ser condenada. Em segundo lugar entre os "graduados" estava Dório Ferman, presidente do Banco Opportunity S/A.

A condenação se deu não pela presença de cotistas residentes no Brasil. O único sobre o qual a CVM constatou provas irrefutáveis foi o próprio denunciante, Demarco. A condenação se deu pelo esforço de venda das cotas do fundo no Brasil.

O inquérito acabou, portanto, sem saber quantos nem quais cotistas residentes no Brasil existiam dentro do Opportunity Fund. Este dado permaneceu obscuro até a Operação Satigraha da Polícia Federal, deflagrada agora.

 

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