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Daniel Milazzo

Em entrevista a Terra Magazine, o ex-secretário nacional de Segurança Pública Antonio Carlos Biscaia considera "incontrolável" a situação de violência vivida atualmente no Rio de Janeiro e critica a política de segurança pública posta em prática hoje na cidade:

- A política de enfrentamento com uma polícia despreparada está provocando conseqüências trágicas - afirma.

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Comovido com a trágica morte do menino João Roberto Soares, de 3 anos, Biscaia confessa ter tido que se controlar para "não chegar às lágrimas" quando soube do incidente.

Na noite do último domingo, 6, no bairro da Tijuca, zona norte do Rio de Janeiro, policiais militares metralharam um carro ocupado pela advogada Alessandra Soares e seus dois filhos. João Roberto, de 3 anos, foi atingido por um tiro na cabeça e morreu no dia seguinte, no hospital Copa D'Or, onde tinha sido internado. Seu irmão, de nove meses, saiu ileso.

Os dois PMs foram indiciados pelo delegado Walter de Oliveira, do 19º DP, por homicídio doloso. Por sua vez, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), determinou a expulsão dos dois policias do corpo da Polícia Militar.

Antonio Carlos Biscaia ressalta o "inquestionável" despreparo destes policiais. Durante a entrevista, o ex-secretário destaca uma "seqüência de equívocos" perpetrados nos últimos 25 anos como responsável pela atual situação - "uma verdadeira guerra civil", aponta Biscaia.

Terra Magazine - Como o sr. recebeu a notícia da morte do menino João Roberto, de 3 anos?
Antonio Carlos Biscaia - Recebi como cidadão, como pai, como avô... Me controlei para não chegar às lágrimas pela gravidade do fato e pela indignação e revolta pelo comportamento dos policiais, por como está ficando a situação na nossa cidade do Rio de Janeiro e no nosso estado do Rio de Janeiro.

O que permitiu que a situação chegasse a esse ponto?
O problema da violência e da criminalidade existe em todo o País, mas eu acho que hoje a situação do Rio de Janeiro já se revela incontrolável por fatos como esse. E elas se sucedem. Eu, como membro do Ministério Público por mais de 30 anos, eu vi a evolução dos acontecimentos e uma seqüência de equívocos na política de segurança pública no estado do Rio de Janeiro a partir de 1983. Então, são 25 anos de equívocos. E agora, uma política de enfrentamento com uma polícia despreparada está provocando conseqüências trágicas.

E quais foram estes principais equívocos?
Veja, depois do período de ditadura no País, o primeiro governo eleito, em 1983, ele considerou que não podia haver nenhuma ação policial em certas áreas de populações carentes. Isso permitiu que começasse a crescer atividades de criminalidade organizada, narcotráfico, em redutos que hoje estão sob o domínio do crime organizado. Alguns governos tiveram visão de que aquelas áreas não poderiam sofrer nenhum tipo de repressão, e depois, vinha outro governo com posição contrária, com uma repressão também desenfreada, descontrolada. E nesse meio tempo, provavelmente algum tipo de acordo com a criminalidade por interesse de natureza política, e aí chegamos a um ponto de uma situação de extrema gravidade.

O Rio de Janeiro vive hoje em estado de guerra?
É praticamente isso. É uma verdadeira guerra civil. Um dado nesse sentido é que o número de homicídios é um número elevadíssimo e hoje não há uma área que se possa dizer que tem tranqüilidade. Acho até que as autoridades estão procurando enfrentar, o secretário (José Mariano) Beltrame é uma pessoa que está tentando enfrentar, mas as dificuldades são intensas.

Essa política do enfrentamento, da forma como é posta em prática hoje, tem prazo de validade?
A situação chegou a tal ponto que só o enfretamento não está produzindo resultado. Tem que vir acompanhado de outras políticas, porque senão a reação à política do enfrentamento atinge pessoas inocentes. E a polícia está despreparada para isso. Se percebe isso com toda clareza. Ainda que aquele carro fosse o carro dos assaltantes, eles (os policiais) não podiam desferir tantos tiros como desferiram. É um despreparo completo. Uns são despreparados para o enfrentamento, outros estão envolvidos na corrupção, no tráfico. Então fica difícil quando setores da própria polícia estão envolvidos com o crime também...

A ação que causou a morte do menino João Roberto demonstra um total despreparo por parte daqueles policiais...
Isso é inquestionável.

Então, o procedimento estava completamente inadequado. Não importa nem se fosse uma viatura de bandidos...
Evidentemente que não, o cara não pode dar tiros ali, na rua. Não pode uma viatura policial entrar em perseguição atirando dessa maneira.

Noutras palavras, a morte do garoto poderia ter sido evitada.
Claro que sim.

Quem é o responsável por este despreparo dos policiais?
Isso é uma questão que não é de hoje. Não quero nem falar do período da ditadura, mas, pelo menos, nesses últimos 20 anos, foi isso, quer dizer, uma polícia despreparada, mal remunerada. Aqueles que têm correção de propósito acabam sendo envolvidos nisso. Imagine você o stress que os policiais sofrem aí, porque eles são alvo também. Quando policiais corretos estão numa viatura, quantas vezes o crime organizado passa e não atira para matar. Então eles (os policiais) sabem disso e começam a achar que devem agir da mesma maneira.

O treinamento dos policiais deveria ser repensado?
Você tem que ter preocupação em relação à polícia com a formação da polícia, com a investigação, com a inteligência, e ao mesmo tempo com a fiscalização. São os três pontos mais importantes para se poder aprimorar as instituições policiais.

A ONU aponta a Polícia Militar do Rio de Janeiro como uma das organizações mais violentas do mundo. O que o sr. acha isso?
Eu não sei com base em que é a estatística. Mas pelo resultado de ações com resultado de letalidade e morte é muito possível que isso seja efetivo.