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Sábado, 12 de julho de 2008, 07h53 Atualizada às 08h11

"Gilmar Mendes agiu certo", diz criminalista

Daniel Milazzo

Na tarde de sexta-feira, 11, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, mandou soltar novamente o banqueiro Daniel Dantas, alegando que "não há fatos novos de relevância suficiente para permitir a nova ordem de prisão expedida". Suspendeu os efeitos da prisão preventiva decretada pelo juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal.

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De acordo com o advogado criminalista Luís Flávio Gomes, o ministro agiu corretamente: não havendo fato novo na investigação, Dantas não poderia continuar preso.

- O Direito no Brasil tem exigências para prender uma pessoa. Se não se segue estritamente o que está na lei, o tribunal tem que cassar a decisão do juiz. A inexistência de fato novo é o mais importante (na fundamentação da decisão de Gilmar Mendes). Não havendo fato novo, e não verídico, claro, o ministro tem razão.

Uma das provas apresentadas pela investigação da Polícia Federal para determinar a prisão preventiva é um vídeo, no qual um homem supostamente enviado por Daniel Dantas é mostrado oferecendo R$ 1 milhão a um delegado da Polícia Federal, a fim de interromper as investigações sobre ele.

- Se porventura o vídeo for verdadeiro, oferta de dinheiro é suborno. E suborno é fato novo. Mas vídeo por enquanto não pode ser considerado verdadeiro. Para ser verídico, não pode haver contestação e as pessoas têm que estar claramente reconhecidas - ressalva Luis Flávio Gomes.

Ele acusa ter havido um certo tipo de engano, "uma certa maquiagem desses fatos antigos", coordenada por parte da Polícia Federal, do Ministério Público e do juiz Fausto De Sanctis.

Gomes critica a prisão preventiva de Dantas:

- Para justificar uma prisão preventiva, tem que efetivamente ter um fato novo. Sem ter fato novo não se pode decretar a prisão.

A prisão temporária é determinada com o objetivo de se assegurar a apuração de crimes. Neste caso, a pessoa fica detida por cinco dias, prorrogáveis por mais cinco. A prisão preventiva, por sua vez, é determinada com o intuito de garantir a aplicação da lei, e não tem prazo para expirar.



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