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Bob Fernandes

Procuradores regionais de vários Estados, entre eles Ana Lúcia Amaral, procuradora regional da República de São Paulo, estão redigindo uma representação contra o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, por "crime de responsabilidade". Em outras palavras, os procuradores vão pedir ao Senado o impeachment de Gilmar Mendes.

O pedido se baseia no artigo 52, inciso II da Constituição Federal, que dá ao Senado a competência para julgar o impedimento de ministros do Supremo. Para aprová-lo, é necessária uma maioria de dois terços.

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A sessão deve ser presidida pelo presidente do Supremo. Como no caso a representação é contra ele, se aceita, seria presidida pelo vice, Cézar Peluso. A aprovação implica em inabilidade do ministro impedido por 8 anos.

Manifestação de juízes

De parte de juízes federais, está sendo programada uma manifestação de protesto contra Gilmar Mendes, que se dará às 17 horas desta segunda-feira, em São Paulo. O ato ocorrerá em frente ao Fórum Criminal, na rua Ministro Rocha Azevedo.

Terra Magazine conversou com a procuradora Ana Lúcia Amaral, que diz: "O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, disse que encaminhou para o Conselho Nacional de Justiça as decisões do juiz Fausto De Sanctis. Isso é para efeito de mera estatística. Isso não existe. Tenho 28 anos em atividade, em processo judicial, e nunca ouvi falar nisso. Por favor, não subestimem a inteligência das pessoas".

A redação do texto dos procuradores buscará ser a mais consensual possível, no sentido de, em seguida, obter adesões da chamada sociedade civil. Os procuradores irão buscar o apoio de professores de Direito e de centros acadêmicos como o 11 de Agosto, da Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, da USP.

O ministro Gilmar Mendes concedeu dois habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, na semana passada, libertando-o da prisão determinada pelo juiz Fausto De Sanctis, da 6.ª Vara Criminal de São Paulo. Na última decisão, Mendes afirmou que a segunda ordem de prisão expedida pelo magistrado era "nítida via oblíqua de desrespeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal".

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