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Quinta, 31 de julho de 2008, 09h27 Atualizada às 09h50

Delegado: lei pode criar "consultorias do crime"

Diego Salmen

Representantes de diversas entidades contrárias ao projeto que torna invioláveis os escritórios de advocacia se reuniram na quarta-feira com o Advogado-Geral da União, José Antonio Toffoli.

Os dirigentes entregaram ao ministro uma nota técnica pedindo o veto integral à proposta, que impede o cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão em escritórios de advocacia. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) apóia a medida que está sendo debatida em Brasília.

Nesta quinta, Toffoli se reúne com o Presidente da República para discutir o tema. Ele deve recomendar a Lula que vete o projeto, de autoria do deputado Michel Temer (PMDB-SP).

"Toffoli viu com muito bons olhos nossos argumentos", relata José Carlos Cosenzo, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), que esteve no encontro.

Absolutização

"O projeto amplia em demasia a prerrogativa da inviolabilidade do escritório, que já existe e é interpretada como inviolabilidade relativa", argumenta o presidente da Comissão de Prerrogativa da Associação de Delegados da Polícia Federal, Marcos Lêoncio. Ele teme que a medida estimule a criação de "consultorias do crime".

Leôncio explica que atualmente é possível que os escritórios sejam submetidos a mandados de busca e apreensão caso estejam envolvidos com atividades criminosas. Por isso, faz uma ressalva. "Da forma que está escrito (o projeto), pode ser interpretada como inviolabilidade absoluta", o que, segundo ele, impossibilitaria quaisquer tipos de apreensões nesses estabelecimentos.

Segundo o presidente do Conamp, o projeto de inviolabilidade é um "privilégio desnecessário" que "estimula" a impunidade. Ele teme que outros membros da sociedade, como os parlamentares, queiram tornar-se invioláveis judicialmente caso a medida seja sancionada pelo presidente Lula.

"Todo mundo vai querer se aproveitar disso", afirma. "Estão fazendo tempestade em copo d'água".

O presidente da Comissão Nacional de Legislação da OAB, Marcus Vinicius Coelho, rebate. "Não há qualquer absolutização, muito pelo contrário", defende. "O que há é o esclarecimento de que a busca e apreensão podem acontecer no escritório de advocacia, desde que o advogado seja criminoso, e não o defensor do criminoso".

Ânimos acirrados

Para Cosenzo, o projeto só voltou a tramitar no Congresso por conta do desenrolar da Operação Satiagraha, realizada em julho pela Polícia Federal. "Por conta da prisão de criminosos graúdos, como Daniel Dantas, Celso Pitta e Naji Nahas. Isso é evidente".

Ele faz um alerta. "Quanto mais o tempo passa, mais os ânimos se acirram", diz, em referência à demora na decisão do presidente Lula.

"O advogado tem o direito de trabalhar a tese de defesa que achar melhor, usando os documentos que achar melhor. Com a busca e apreensão, o Ministério Público teria acesso a toda a estratégia de defesa", afirma o dirigente Marcus Vinicius Coelho, da OAB. "Nós não teríamos direito de defesa".

Segundo Coelho, nos últimos seis meses o Conselho Federal da entidade puniu mais de 1200 advogados. Esse dado, de acordo com o dirigente, refuta as acusações de corporativismo contra a Ordem. "Nós não queremos que o direito de defesa seja usado como instrumento de acusação".

 

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