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Terça, 5 de agosto de 2008, 07h18 Atualizada às 22h20

"A aplicação arbitrária de uma lei anacrônica"

Rodrigo Savazoni

O sociólogo Sérgio Amadeu da Silveira, professor da pós -graduação da Faculdade de Comunicação Cásper Líbero, promoveu no início de julho um evento para discutir a relação entre internet e eleições. Crítico de primeira hora da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que enquadrou a internet na mesma categoria das mídias eletrônicas de massa, ele respondeu a três perguntas formuladas pela Revista do Brasil, de forma direta e objetiva.

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O que o eleitor perde com as restrições eleitorais à internet?
Sérgio Amadeu - Primeiro, o eleitor perde a possibilidade de um contato mais próximo com os candidatos. Segundo, perde a chance de questionamento maior das propostas e soluções que os candidatos apresentam, uma vez que a Resolução do TSE bloqueia a maior interatividade das redes sociais. Terceiro, o TSE reforça o peso da esfera pública dominada pelos mass media e diminui a força da esfera pública interconectada, dos blogs, nanoblogs, das listas de discussão, dos fotologs e videologs. Assim, ao restringir a comunicação em rede, a Resolução do TSE incentiva as grandes assimetrias que o poder econômico impõe em uma campanha do velho estilo. A Internet e suas redes de relacionamento minimizariam o peso do capital, mas os autores da Resolução preferiram tratar a Internet como se tivesse a mesma natureza do broadcasting.

Nos EUA, Obama venceu as prévias usando a internet. Por que aqui não é assim?
Exatamente para evitar que elementos sem chance no mundo dominado pelas empresas de comunicação passem a participar do jogo pelo poder. Repare que nenhum partido até agora fez um vigoroso protesto contra a Resolução do TSE. Por que? Porque o uso pleno da rede, da interatividade, do twitter, do youtube interessa somente se for para disseminar mensagens e não para interagir, para compartilhar. Pouca gente nas cúpulas partidárias brasileiras vêem com bons olhos a comunicação sem controle e o debate aberto.

De todos os aspectos da norma do TSE, qual o sr. destacaria como o pior e o mais complicado...
A idéia de controlar e disciplinar a campanha na internet é absurda. O que a Justiça deveria garantir era a isonomia de espaço e o controle do poder econômico e estatal. Para tanto é necessário disciplinar o uso da TV, das rádios e da imprensa. Mas, esta isonomia de espaço existe na Internet. Os candidatos utilizando ferramentas gratuítas estão em maior equilíbrio. Outro ponto importante está na aplicação arbitrária da lei devido a sua dificuldade de execução. No Rio de Janeiro, uma resolução do TRE permite o uso mais flexível da internet e das redes sociais, já em São Paulo se proibe até o youtube. Isto é um absurdo, pois enquanto o eleitor do Rio pode acompanhar o dia-a-dia do seu candidato no twitter, em tempo real, em São Paulo a Justiça evita o contato maior do cidadão com os políticos. É isto que chamo de aplicação arbitrária de uma resolução anacrônica.

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