Terra Magazine

 

Sexta, 7 de novembro de 2008, 13h53 Atualizada às 16h59

Mello defende juiz e ataca quebra ilegal de sigilo

Gervásio Baptista/STF/Divulgação
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, expõe argumentos em sessão plenária, com o presidente Gilmar Mendes ao fundo; Mello ...
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, expõe argumentos em sessão plenária, com o presidente Gilmar Mendes ao fundo; Mello defende as ações do juiz Fausto De Sanctis, que determinou a prisão de Daniel Dantas

Raphael Prado

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, comenta, em entrevista exclusiva a Terra Magazine, a denúncia de que a Polícia Federal solicitou, sem autorização judicial, a quebra de sigilo telefônico no entorno da sede da PF, em São Paulo, no dia da Operação Satiagraha. A informação foi publicada nesta sexta-feira, 7, pela Folha de S.Paulo. De acordo com o jornal, o objetivo era descobrir quem estava vazando as informações sobre a Operação às equipes da TV Globo.

Mello considera que a invasão à privacidade de jornalistas ou de qualquer cidadão sem autorização judicial é tão grave quanto a escuta telefônica entre o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-PI), publicada na imprensa (leia aqui). E recomenda aos cidadãos que ajam:

- Sem dúvida (é tão grave quanto). Todos são cidadãos. Devem eles (supostamente monitorados) exercer a cidadania e acionar quem de direito, quer no campo penal, quer no campo também da responsabilidade civil quanto ao dano moral.

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A investigação sobre quem vazou as informações da Satiagraha para a imprensa tem aumentado - ainda mais - a guerra entre a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Polícia Federal e os grupos internos dentro dessa última. Na quarta-feira, integrantes da PF vasculharam o apartamento do delegado Protógenes Queiroz à procura de evidências sobre o vazamento.

Na mesma quarta-feira, por ordem judicial do mesmo juiz Ali Mazloum - que autorizou a busca na casa de Protógenes -, foi a vez da Abin. De acordo com reportagem do jornal O Globo, policiais da Corregedoria-Geral da PF apreenderam computadores e documentos na sede e em escritórios da agência no Rio de Janeiro e em São Paulo. Também foram feitas buscas na residência de servidores da Abin.

Habeas Corpus

Único voto vencido na decisão do Supremo Tribunal Federal que manteve a liberdade do banqueiro Daniel Dantas, o ministro Marco Aurélio Mello mantém a convicção de ter votado corretamente no caso. Mais: sai em defesa do juiz federal Fausto Martin De Sanctis, que em duas ocasiões expediu os mandados de prisão:

- Continuo convencido de que o meu voto foi correto, que o juiz de São Paulo atuou com muito zelo, muito cuidado, em que pesem aí essas críticas exacerbadas, que ao meu ver ele não merece.

Durante a sessão, o ministro César Peluso pediu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fosse consultado sobre os procedimentos em relação às ações de De Sanctis. Celso de Mello foi além: "A atitude do magistrado é anômala, esdrúxula e absolutamente incompatível com o regime democrático que prevalece entre nós. Estranho que um magistrado federal tenha esse tipo de comportamento".

Marco Aurélio Mello não considera, no entanto, que o julgamento tenha se transformado num ato de repúdio ao magistrado de São Paulo. Para Mello, a falta de independência aos juízes seria algo "muito mal em termos de democracia".

O ministro fala ainda sobre a ausência de Joaquim Barbosa na decisão que manteve a liberdade de Dantas (leia aqui) e a capacidade de o banqueiro se "infiltrar no Poder", como denuncia o delegado Protógenes Queiroz (leia aqui). Leia os principais trechos da conversa com o ministro do STF:

Terra Magazine - Ministro, qual sua avaliação do julgamento?
Marco Aurélio Mello - Esse score (9 a 1) sinaliza ao grande público que errado estive eu. Mas continuo convencido de que o meu voto foi correto, que o juiz de São Paulo atuou com muito zelo, muito cuidado, em que pesem aí essas críticas exacerbadas, que ao meu ver ele não merece.

O julgamento de ontem transformou-se num ato de repúdio ao juiz Fausto De Sanctis?
Não, não... eu não posso presumir o excepcional da parte de meus compares. Eu tenho que presumir o que normalmente ocorre, que eles tenham atuado como eu atuei, de acordo com convencimento formado.

Mas as críticas foram muito duras a ele.
Nessa hora não adianta criar antagonismos. Se a decisão está errada, casse a decisão. O dia que nós não tivermos juízes independentes estaríamos muito mal em termos de democracia. E não podemos, como eu disse ontem no Plenário, adotar uma postura que acabe inibindo o ofício judicante, que aquele que o exerça fique com receio de uma conseqüência danosa quanto à carreira profissional.

Terra Magazine assegura e publicou ontem que o ministro Joaquim Barbosa viajou para acompanhar a eleição nos Estados Unidos sem saber que o julgamento desse habeas corpus ocorreria ontem. Isso é uma mera coincidência?
Evidentemente nós não podemos nortear pregão de processo pela presença deste ou daquele ministro. A obrigação de todos nós é estar nas sessões e não assumir compromisso fora da sessão. No caso dele, não foi nem compromisso assumido por ele. Parece que ele foi credenciado pelo Tribunal Superior Eleitoral como observador das eleições americanas.

Mas quanto ao fato de ele estar ausente...
Não, não, não... isoladamente nós não temos essa importância maior (risos). É colegiado e o que prevalece é a óptica da maioria.

O delegado Protógenes Queiroz afirmou categoricamente, e podemos presumir que ele tem informações suficientes para tanto, que o banqueiro Daniel Dantas está "infiltrado em todas as esferas do Poder no Brasil" (leia aqui)...
(interrompe) De minha parte, no tocante que eu exerço algum poder, ele não tem a menor influência. Ele é neutro. Ele é neutro, absolutamente neutro. Eu ontem completei 30 anos de magistratura em colegiado e jamais ninguém teve qualquer influência quanto às minhas decisões. Não vamos presumir o excepcional, que a administração pública esteja toda ela podre.

Mas o senhor consegue notar alguma espécie de mobilização em favor do Daniel Dantas, independente de instância, juiz específico ou Poder?
Não, eu não concebo. Eu julgo todos por mim. E presumo contra o homem o procedimento que deles se aguarda.

A Folha de S.Paulo de hoje traz reportagem dizendo que a Polícia Federal fez grampos sem autorização judicial para investigar o vazamento de dados no dia da Operação Satiagraha.
Vou repetir o que eu digo sempre: paga-se um preço por se viver em uma democracia. E esse preço é módico: é o respeito às regras estabelecidas. E nós no Brasil não precisamos de mais leis. Precisamos de homens, principalmente homens públicos, agentes, servidores que observem as regras estabelecidas. Se houve realmente grampo sem autorização judicial, cometeu-se um crime e aqueles que grampearam devem responder junto à Justiça.

É interessante que para se investigar um crime de quebra ilegal de sigilo, o vazamento em si, quebra-se outro sigilo ilegalmente...
Um erro não justifica outro erro. Não é assim que se avança no campo cultural.

Se isso de fato se confirmar, o direito à privacidade desses cidadãos, independente do motivo pelo qual tenham sido supostamente monitorados, seria tão grave quanto a quebra de privacidade do presidente do STF, quando foi monitorado numa ligação com um senador da República?
Sem dúvida alguma. Todos são cidadãos. Devem eles (supostamente monitorados) exercer a cidadania e acionar quem de direito, quer no campo penal, quer no campo também da responsabilidade civil quanto ao dano moral.

 

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