Terça, 31 de março de 2009, 08h16
A questão da taxa de juros e do spread bancário
Julio Gomes de Almeida
De São Paulo
As taxas de juros e o spread bancário retomaram uma escalada de crescimento muito forte no ano passado. Vale sublinhar que isso passou a ocorrer antes mesmo do agravamento da crise financeira internacional em setembro. Com a crise, as taxas de juros e o spread bancário apresentaram um ritmo de crescimento mais acentuado. Spread é a diferença entre a taxa de juros que o tomador (uma empresa ou uma pessoa física) de recursos paga e a taxa de captação de recursos pelos bancos.
De acordo com dados do Banco Central do Brasil, em dezembro de 2007, as taxas de juros e o spread médio das operações de crédito com recursos livres envolvendo financiamentos para pessoas jurídicas e pessoas físicas eram de, respectivamente, 33,8% ao ano e 22,3 p.p.. Já no mês de junho de 2008, as taxas de juros e o spread bancário haviam alcançado 38% ao ano e 24,6 p.p.. Em janeiro pularam para 42,4% ao ano e 30,5 p.p.. Houve certa melhora em fevereiro, quando as taxas recuaram para 41,3% % ao ano e 29,7 p.p..
Para pessoas físicas, a taxa média de juros para fevereiro foi de 52,7% ao ano, contra 43,9% ao ano em dezembro de 2007; o spread aumentou de 31,9 p.p. para 41,5 p.p. no mesmo período. Para pessoas jurídicas, a última taxa média de juros apurada pelo Banco Central foi de 30,8% ao ano em fevereiro de 2009, contra 22,9% em dezembro de 2007; o spread nesse caso aumentou de 11,9 p.p. para 18,9 p.p..
Cabe notar que tais elevações são em termos médios, de forma que para empresas de menor porte a situação é muito mais grave. Para essas empresas é possível também que prevaleçam condições de significativa dificuldade de acesso ao crédito a qualquer taxa.
No plano das empresas, os aumentos de juros no período recente tornam incompatível o custo do dinheiro com o retorno da atividade produtiva, o que leva ao retraimento de novos investimentos e o cancelamento de atividades por parte das empresas, o que deprime o crescimento econômico. Para as famílias, juntamente com o encurtamento dos prazos de pagamento que também passou a ocorrer desde o agravamento da crise, as taxas de juros maiores concorrem para majorar os valores das prestações dos financiamentos e deprimir as compras a prazo, com o mesmo efeito sobre o crescimento.
Remover ou ao menos reverter em uma medida significativa os recentes retrocessos quanto ao acesso e custo do crédito para empresas e famílias brasileiras, seria fundamental para que a economia possa responder positivamente aos desafios que a presente crise internacional vem determinando.
Dados do Banco Central mostram que muitos fatores são responsáveis pelas altas taxas de juros e spreads. A propósito, certamente refletindo essa multiplicidade de fatores, um levantamento do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI) apurou que o spread praticado no Brasil foi o maior em uma comparação com 87 países no ano de 2008.
Ainda de acordo com o Banco Central, têm destacada influência no spread das operações de crédito no Brasil os seguintes fatores: a inadimplência, os custos administrativos, os custos com tributos e taxas, o custo do compulsório e o "resíduo" apropriado pelas instituições financiadoras.
Sendo um problema determinado por múltiplias causas, sua solução depende de ações em várias frentes e não apenas em medidas isoladas.
Classicamente, reduções das taxas de juros do crédito bancário são obtidas com o desenvolvimento da intermediação não bancária através da evolução de mecanismos de securitização e acesso mais amplo das empresas ao mercado de capitais. Embora ações importantes devam ser executadas nessa área, o contexto geral de retração dos mercados de valores que se observa no mundo todo, por si só impõe limites para possíveis ações nessa área.
De qualquer forma, rever os incentivos fiscais à formação de poupança de longo prazo é algo que não pode faltar em um programa de reforma do crédito brasileiro. O governo poderia também injetar recursos novos ou destinar parcela dos recursos recentemente alocados no BNDES para apoiar iniciativas conjuntas dessa ou de outras instituições públicas com fundos privados em operações de securitização ou de colocação de debêntures de empresas no mercado.
O Ministério da Fazenda chegou a estudar a formulação de um arcabouço institucional para a criação de fundos de recebíveis de cartão de crédito por parte das empresas. Os recebíveis das empresas junto às instituições de cartão de crédito não têm risco associado às próprias empresas, o que torna a operação mais atrativa e baratearia o custo dos financiamentos.
Um programa de ação para ampliar o crédito bancário e barateá-lo deveria procurar incentivar a concorrência entre as instituições financiadoras e premiar as que mais conseguem aumentar o crédito e baixar juros e spreads em suas operações. Reduções muito expressivas de recolhimentos compulsórios foram efetivadas nos últimos meses, mas, como não houve indução ou estímulo para que os vultosos recursos adicionais (cerca de R$ 100 bilhões) injetados no sistema bancário se traduzissem em maior oferta de crédito e em redução de taxas de juros, nada "passou" para o plano do financiamento.
O acesso aos recursos do compulsório, especialmente do compulsório não remunerado (que nada rendem para os bancos que os recolhem ao Banco Central) poderia ser um instrumento de "premiação" ou de indução de instituições financeiras que atendessem ao objetivo do aumento e barateamento do crédito.
Medidas adicionais como uma solução para o chamado cadastro positivo, viriam somar. Mas é importante fixar como concepção geral que medidas isoladas não darão conta de um problema que exige políticas e ações coordenadas a curto e médio prazo.
Fale com Júlio Gomes de Almeida: jgomesalmeida@terra.com.br
Terra Magazine
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