Terra Magazine

 

Quarta, 1 de abril de 2009, 13h24 Atualizada às 15h27

Promotor: Colarinho branco mobiliza autoridades

Marcela Rocha
Especial para Terra Magazine

"Acho interessante gritarem dessa forma quando pessoas poderosas são presas. Eu não vejo as autoridades importantes desse País gritando quando gente pobre é presa na favela. (...) O crime do colarinho branco mobiliza as autoridades brasileiras", critica o promotor de justiça Roberto Levianu em referência às declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

Em palestra ministrada na Faculdade de Direito no Largo São Francisco, em São Paulo, Gilmar Mendes criticou a ausência de controle do Ministério Público Federal sobre a Polícia Federal. Fazendo coro à série de críticas a Operação Castelo de Areia, que prendeu diretores da construtora Camargo Corrêa sob a acusação de crimes financeiros.

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Gilmar Mendes defendeu a criação de uma vara especializada para controlar as atividades policiais, pois, para ele, alguns membros do MPF não só não fiscalizam como contribuem com os abusos cometidos pela PF.

Roberto Livianu, também presidente do Ministério Público Democrático, uma ONG cujos membros fazem parte do Ministério Público de todo o Brasil, estende a sugestão do ministro para os cargos públicos, inclusive o de Mendes:

- O exercício do poder precisa ser controlado. Portanto, isto vale aos ministros do Supremo, desembargadores, promotores, deputados, senadores e presidente da república. Todos precisam ser fiscalizados.

Na sua avaliação, a atuação do Ministério Público Federal "é profissional, séria e o tem feito em parceria com a PF, de maneira integrada, o que é extremamente positivo". Sem antes de ressaltar que "as perspectivas de ação da PF e do MPF não são as mesmas, têm atribuições diferentes. Tenho certeza que na área criminal a atuação conjunta é positiva e saudável".

Livianu não discorda de que o controle seja necessário, mas ressalta que ele já existe: "É o Conselho Nacional do Ministério Público, que controla o MP". Recorre também à Constituição e enfatiza que "cada MP tem a sua própria Corregedoria e esta tem função de controle", conclui.

Leia a íntegra da entrevista:

Terra Magazine - O senhor concorda que o Ministério Público deva ser fiscalizado?
Roberto Livianu -
Acho que não podemos falar em fiscalização específica ao MP. Toda pessoa detentora de poder deve ser fiscalizada. Não é razoável que as autoridades não sejam fiscalizadas, o exercício do poder precisa ser controlado. Portanto, isto vale aos ministros do Supremo, desembargadores, promotores, deputados, senadores e presidente da república. Todos precisam ser fiscalizados.

Acredita que o Ministério Público, nas investigações da PF, tenha deixado de ser uma instituição fiscalizadora e passou a ser cúmplice da Polícia Federal?
De maneira nenhuma. A atuação do Ministério Público Federal é profissional, séria e o tem feito em parceria com a PF, de maneira integrada, o que é extremamente positivo. As perspectivas de ação da PF e do MPF não são as mesmas, têm atribuições diferentes. Tenho certeza que na área criminal a atuação conjunta é positiva e saudável. Mas no Brasil falta essa cultura de força tarefa. Quanto mais se trabalha de maneira integrada e em força tarefa, há um fortalecimento do próprio resultado. Não tem sentido um membro do MPF se isolar da PF, que trabalha, apura, investiga para entregar aos destinatários: o MPF. Nada mais natural que trabalhem entrosados, em parceria. Isto é saudável e de interesse público.

Quem faria essa fiscalização?
No Brasil temos, desde a Emenda 45, de 2004, instituído o Conselho Nacional do Ministério Público, que controla o MP. A própria Constituição traz a fórmula de controle e não se esgota aí, cada MP tem a sua própria Corregedoria, que tem função de controle. E não podemos esquecer que os cidadãos e a imprensa devem exercer essa função também.

O senhor concorda que a Polícia Federal deva ser fiscalizada?
Sem dúvidas. Aliás, a Constituição Federal estabelece de maneira indiscutível que o controle externo da PF cabe ao MPF. Da polícia civil e militar pelos MPs dos estados e o da PF deve ser feito pelo MPF. Não é possível imaginar num Estado Democrático de Direito que não tenhamos um exercício policial sem controle. Esta é uma das funções públicas em que o controle se faz mais importante.

Concorda que existiram exageros na Operação Castelo de Areia no que tange à prisão dos suspeitos para levantamento dos dados e depoimentos? O MP deveria ter atuado na questão?
Acho interessante gritarem dessa forma quando pessoas poderosas são presas. Eu não vejo as autoridades importantes desse País gritando quando gente pobre é presa na favela. Quando são expedidos mandados de busca e apreensão em várias casas numa mesma favela, não escuto entrevistas de gente gritando contra essas prisões que podem ser abusivas e arbitrárias. A prisão processual, temporária, preventiva e a em flagrante são instrumentos previstos na lei e absolutamente legítimos, que existem para colaborar com a busca dos resultados nos processos. O MP intervém completamente em todo e qualquer tipo de prisão, ele examina os elementos apontados pela autoridade policial e intervém sobre eles. Depois disso, passa por uma decisão judicial. O crime do colarinho branco mobiliza as autoridades brasileiras. O dano social nestes casos é muito maior do que um ladrãozinho que rouba R$ 10. E olha, este ficará preso.

Concorda que tenha sido ilegal a entrada da PF no escritório de advocacia localizado dentro da empreiteira Camargo Corrêa?
Precisamos tomar muito cuidado com certos raciocínios para não criarmos espaços blindados nos quais possam ser cometidos crimes impunemente. Isto é muito perigoso e vai à contramão do interesse público.

Existe influência política nas investigações do caso Camargo Corrêa?
Acho prematuro afirmar isto. É necessário que se tenha transparência. A regra de investigações criminais é a publicidade delas e não o sigilo. Portanto, as pessoas têm o direito de saber na plenitude o que se passa, salvo casos de sigilo.

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