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Quinta, 9 de abril de 2009, 13h56 Atualizada às 14h23

Rezek questiona "cassação de mandato popular"

Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O governador cassado do Maranhão Jackson Lago, apesar dos veículos midiáticos da família Sarney, foi eleito, relativiza advogado
O governador cassado do Maranhão Jackson Lago, apesar dos veículos midiáticos da família Sarney, foi eleito, relativiza advogado

Thais Bilenky

Advogado do governador do Maranhão Jackson Lago (PDT) no processo de cassação que corre nas cortes superiores do país, Francisco Rezek reage à acusação do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de que sua conduta no caso seja questionável.

Ministro do Superior Tribunal Federal no mandato de João Figueiredo (1979-1985), Rezek rebate Sarney, que se considerava - pelo menos até a presente polêmica - "padrinho político" do advogado:

- Minha carreira não tem nada a ver com tribalismos nem com oligarquias.

Rezek foi empossado na Corte dois anos antes de Sarney assumir a presidência da República em 1985. O também ministro do STF (1970-1978) Olavo Bilac Pinto, tio da ex-mulher de Rezek, teria o indicado ao cargo. Sarney considera, como manifestou em carta, ter sido o responsável pela indicação, mas se disse ofendido com o tom da defesa do governador contra sua filha Roseana (PMDB-MA).

"As pessoas que em algum momento da minha vida interferiram na minha carreira não tem nada de semelhante a José Sarney", desfaz o advogado. "O apreço do ministro Olavo Pinto por mim se devia unicamente ao conhecimento do meu trabalho e não a qualquer forma de parentesco", pontua.

Nesta entrevista, o ex-ministro do STF, que assumiu depois o Ministério das Relações Exteriores do presidente Fernando Collor (1990-1992) e por indicação do mesmo, novamente ministro do STF, comenta o caso.

Terra Magazine - Quais críticas o senhor faz ao senador José Saney?
Francisco Rezek -
Sarney me mandou no início de fevereiro a carta, com cópia, a vários membros do Judiciário, e lançou matérias nos jornais sobre a carta. A minha resposta diz o seguinte: José Sarney, tanto quanto eu saiba, é um estadista e um membro da Academia Brasileira de Letras. As nove páginas que me chegaram às mãos não lembravam pelo seu conteúdo nem um estadista nem um membro da Academia. Por isso preferi considerar o papel como apócrifo, e não me manifestei sobre ele. Agora, neste momento, um a matéria evidentemente, evidentemente, fornecida por ele ao Estadão, fala numa espécie de "reprimenda do padrinho" e a matéria me pareceu absolutamente ridícula.

Sarney exerce poder oligárquico no estado do Maranhão?
Não sei, e estou pouco interessado em saber. Apenas sei daquilo que ele disse a mim, direta ou indiretamente, e já disse o que o que tinha a dizer.

Na avaliação do senhor, há perseguição política no processo de cassação do governador Jackson Lago?
Eu não sei, espero que não.

Acha que José Sarney na presidência do Senado pode influenciar de alguma maneira o andamento do processo, mesmo que indiretamente?
Eu acho que nós não somos uma republiqueta. E se não somos uma republiqueta, este tipo de influência não deve acontecer.

Como garantir...?
Não sei, não posso ter certeza de nada.

Como avalia o andamento do processo?
Neste momento, estamos com Embargos de Declaração no TSE. Esperamos um resultado. Iremos seguramente ao Supremo.

Alegando?
Duas questões constitucionais. Menos importante é saber o que acontece quando se suprime o mandato de alguém pelo meio do mandato. Se se entrega o poder ao derrotado ou se se organiza uma nova eleição, e neste caso, de que maneira. A questão maior é saber se numa República, num Estado de Direito, fundado sobre o princípio democrático onde o poder se determina segundo o voto popular, universal e direto, se é possível suprimir o mandato de um eleito pelo povo em instância única numa decisão dividida como foi a do TSE. Porque nós vivemos num país que se diz uma democracia fundada no voto popular. Porque nós vivemos num país onde ninguém é condenado a pena de multa por contravenção penal sem ter direito a dois, três graus de jurisdição ordinária. Como é que num país assim uma instância única por maioria difícil suprime um mandato de um governador? Esse é o ponto.

Qual procedimento deveria ter sido adotado?
Recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.

O senhor costuma acompanhar as crônicas de José Sarney (na Folha de S. Paulo)? Leu algum romance dele?
Nada, nada. Eu tenho uma ordem de prioridade para as minhas leituras e não consegui dar conta, a essa altura da vida, das minhas prioridades. Já li muito, muito, muito... E não consegui ainda dar conta das minhas prioridades, de modo que, não desfazendo da literatura do ex-presidente José Sarney, o fato é que nunca me aconteceu ler alguma coisa dele.

Sarney é um dos homens públicos há mais tempo no poder. Como explicar?
Não sei. Isso é um problema do país. Por que certas pessoas estão há tanto tempo no poder é um problema do quadro político nacional. E o caso dele (Sarney) não é o único. Leia a crônica de Roberto Pompeu de Toledo no último domingo na revista Veja, que você encontra uma bonita interpretação feita por um dos maiores jornalistas que o Brasil já teve.

A democracia brasileira tem dificuldade de se renovar?
Não há dúvida de que tem.

Por quê?
Não sei, não sei, não sei. Por razões como essa... Não direi nada sobre os eleitores que elegem certos parlamentares, mas sobre os próprios parlamentares quando elegem os seus líderes. É isso que dá o tom ao sistema de mando no Brasil. Mas esse é um mundo que eu acompanho à distância, ao qual nunca eu nunca pertenci nem desejo pertencer.

O Judiciário tem extrapolado sua função?
Não falarei sobre isso, se o Judiciário está sendo ativista demais. No caso concreto do Maranhão, é isso que eu pretendo discutir no Supremo. Se uma instância única da Justiça eleitoral pode suprimir desta maneira um mandato popular. É próprio do estado de direito que a última palavra do Supremo. Mas o que nós queremos discutir é se a Justiça eleitoral poderia ter feito o que fez no caso do Maranhão.

O sr. acha que o excesso de controle midiático da família Sarney no Maranhão pode ter alguma influência?
Não creio, porque a mídia até que expõe com bastante transparência os defeitos do sistema. Não creio que a mídia esteja contaminando as pessoas, nem para o voto nem para outras decisões. A mídia até que esclarece bastante.

Veículos midiáticos da família Sarney ajudam a formar opiniões?
Não creio que isso se estenda a horizonte maior que a própria clientela no Maranhão. Mas apesar disso que você menciona, o governador Jackson Lago foi eleito. A tentativa de cassar o mandato não tem nada a ver com convencimento do povo pela mídia.

 

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