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Quinta, 30 de abril de 2009, 13h46 Atualizada às 14h55

De Sanctis está livre de 1º processo no TRF

Marcela Rocha
Especial para Terra Magazine

O juiz federal Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal, está livre do primeiro dos dois procedimentos que apuravam irregularidades em sua atuação. Por 11 votos a 4, os desembargadores decidiram pelo arquivamento do processo.

De Sanctis não responderá por nenhum problema ligado à acusação de uma suposta desobediência ao Supremo Tribunal Federal (STF) no caso MSI/Corinthians.

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O processo começou a partir de argumentos de uma reportagem do site Consultor Jurídico, que trazia detalhes de uma decisão do ministro Celso de Mello sobre as investigações contra o russo Boris Abramovich Berezovsky no caso MSI/Corinthians.

A votação evoluiu bem, mas não faltaram discussões. Num dos votos, a desembargadora Cecília Marcondes rejeitou a instauração do processo disciplinar, mas atacou o magistrado. "Faltou maturidade. De Sanctis fez uma análise míope da decisão do ministro Celso de Mello, do STF", disse.

Já a desembargadora Marli Ferreira, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e que comandou a sessão, votou pelo arquivamento do processo disciplinar. E fez uma ressalva de que a autora do texto no site Consultor Jurídico tinha conhecimento e acesso com citações dos próprios autos do processo. Para a desembargadora, a repórter estava "muito próxima" aos autos, "o que é muito questionável".

De acordo com o advogado Pierpaolo Botini, responsável pela defesa do juiz federal, "o processo foi aberto por conta da notícia, por isso ocupou grande espaço no debate". O advogado afirma que não sabe dizer se as notícias foram "plantadas" na mídia, mas que, com certeza, foi o que deu origem ao processo. E analisa:

- As pessoas que votaram a favor da abertura do processo contra o juiz não tinham fundamento em sua justificação do voto. Ocorreu tudo dentro do previsto. Esperávamos que fosse assim.

Antes do julgamento, os desembargadores Carlos Muta e Suzana Camargo se declararam impedidos de participar do caso. Suzana é desafeta do juiz federal desde a Operação Satiagraha, quando De Sanctis havia mandado prender o banqueiro Daniel Dantas por duas vezes.

Na ocasião, Suzana ligou para o presidente Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o avisou de que o gabinete dele estaria sendo monitorado.

A acusação acirrou disputas com De Santics, mas nunca foi provada. De fato, ampliou a polêmica entre defensores e opositores da Operação Satiagraha.

Com o afastamento de Suzana Camargo e Carlos Muta, o número de desembargadores que julgam em ação no processo são 15, incluindo a presidente do TRF, Marli Ferreira.

Na tarde de hoje, os desembargadores ainda vão julgar o segundo procedimento contra De Sanctis. Este especificamente sobre a Operação Satiagraha. A acusação é um possível desrespeito ao STF após um segundo pedido de prisão do banqueiro Daniel Dantas, mesmo após a concessão de habeas corpus pelo ministro Gilmar Mendes.



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