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Quinta, 30 de abril de 2009, 18h09 Atualizada às 11h48

De Sanctis tem de responder a três acusações

Marcela Rocha
Especial para Terra Magazine

O julgamento do juiz federal Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, inclui a avaliação de três acusações sobre a atuação dele na Operação Satiagraha, que prendeu e investigou membros do Grupo Opportunity, sobretudo o banqueiro Daniel Dantas. É seu segundo julgamento nesta quinta-feira.

O pedido de processo administrativo, que é julgado neste momento, pretende averiguar a atuação do juiz em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os pontos do pedido foram dissecados por quase 2 horas pela acusação ao longo desta sessão no Tribunal Regional Federal (TRF).

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A acusação foi apresentada pelo corregedor André Nabarrete, incluindo a leitura do ofício enviado pelo próprio presidente do STF, Gilmar Mendes. Em contrapartida, a defesa teve cerca de 15 minutos para rebater os argumentos. As respostas foram apresentadas pelo advogado Pierpaolo Botini.

São essas as acusações: negação de informação pedida no habeas corpus pelo ministro Gilmar Mendes sobre Daniel Dantas; ter organizado um motim dos juízes para também negar informações ao STF; e descumprir ordens do STF ao pedir pela segunda vez a prisão preventiva do banqueiro.

O clima ficou tenso em vários momentos. A defesa questionou as acusações. Sobre a primeira delas, De Sanctis se defende dizendo que foram enviadas as informações solicitadas no julgamento do habeas corpus e não foram questionadas. O juiz não recebeu nenhum pedido adicional de informações.

Ao mesmo tempo, a defesa de Fausto De Sanctis responde que não se vislumbra "justa causa" no argumento porque nenhuma autoridade se manifestou. Nem a desembargadora Cecília Mello, nem o ministro Eros Grau, nem Gilmar Mendes, as autoridades do caso.

Sobre o suposto motim, a defesa afirma que a desembargadora Cecília Mello pediu que as informações da Operação Satiagraha fossem cedidas junto ao pedido do habeas corpus, salvo o conteúdo sob sigilo judicial. E esse ofício teria causado dúvida nos magistrados. "Não houve motim, mas sim dúvida", disse Botini.

A crítica mais pesada é sobre o segundo pedido de prisão ao banqueiro Daniel Dantas, como se fosse um descumprimento das decisões do STF. Segundo a defesa, "fatos novos motivaram o segundo pedido de prisão preventiva". E, caso contrariasse o Supremo, o TRF não o teria referendado na ocasião. E, assim também, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal também não o teriam acatado.

O final da defesa do juiz cita uma frase simples e direta:

- O que se está discutindo, portanto, é liberdade do magistrado sem ingerências externas.

A votação dos desembargadores acontece neste momento.


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