Terra Magazine

 

Terça, 19 de maio de 2009, 08h55 Atualizada às 11h48

Prefeitura de Salvador planeja demolições de casas

Thais Bilenky/Terra Magazine
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Antonio Abreu, explica seus planos para a orla de Salvador. Demolições são cogitadas: As pessoas serão ...
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Antonio Abreu, explica seus planos para a orla de Salvador. Demolições são cogitadas: As pessoas serão "realocadas em espaços mais qualificados", garante.

Bob Fernandes e Claudio Leal

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente de Salvador, Antonio Abreu, em entrevista exclusiva na redação de Terra Magazine, em São Paulo, procurou esclarecer os planos da prefeitura para uma área de 324 mil metros quadrados, declarada de utilidade pública para fins de desapropriação. A faixa de terra está localizada na orla da Cidade Baixa de Salvador, que possui prédios tombados pelo patrimônio histórico e extensa faixa de casario.

Nesta entrevista, que pode ser conferida em vídeo pelo internauta (ver links abaixo), o secretário confirma a possibilidade de demolição de residências, para abrir o acesso à praia - mas descarta o uso de "precatórios". "As pessoas serão realocadas num raio pequeníssimo em relação aonde estão, indo pra um tipo de imóvel de uma qualidade muito superior ao que elas estão", garante Abreu.

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A prefeitura publicou o decreto em 19 de março, antes de ter anunciado ou discutido qualquer projeto com a população da capital baiana (leia aqui). No futuro, desapropriações podem atingir imóveis situados entre a tradicional Feira de São Joaquim e a Praia da Boa Viagem.

Semana passada, o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), considerou "estranho" o decreto da Prefeitura. "É muito estranho.... é muito esquisito.... Espero que não esteja ligado à especulação imobiliária", afirmou Wagner (leia aqui).

Antonio Abreu rebate a suspeita do governador: "Eu acho (ele) que foi mal informado". O secretário diz que o projeto pretende "socializar" a orla de Salvador. Mas reconhece que não ouviu, oficialmente, o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) - apenas se reuniu com o diretor regional, Carlos Amorim: "Eu não fui formalmente...".

Questionado por Terra Magazine quanto à inexistência de um corpo técnico especializado em patrimônio histórico e cultural que empreste massa crítica e poder formal e legal à Prefeitura, Abreu abre:

- À medida que a gente não tenha, a gente tem que buscar onde tem, percebeu? A nossa função... Nós somos os animadores do processo. A parte do patrimônio histórico? O meu parceiro é o Iphan. E o Ipac, instituição do governo.

Comenta também o fato de prefeitos e vereadores receberem financiamentos de empresários e depois retribuírem com espaços públicos (as já costumeiras e cíclicas elevações de gabarito):

- Mais ou menos isso. A gente sabe que é mais ou menos isso. O segundo é isso: nós temos os nossos legisladores, têm que ter a coragem e o respeito com o povo que os elegeu pra fazer, primeiro, uma reforma política de qualidade.

O secretário Antonio Abreu, ao ponderar, confessa algo que atravessa o Brasil de ponta a ponta, mas que é, tem sido desde há muito, problema gravíssimo em Salvador:

- O problema político (a retribuição dos "apoios" de campanha) não é um problema da prefeitura do Salvador. É um problema de Brasil.

Confrontado com questões sobre a ausência de planejamento urbano em Salvador, cidade marcada pela elevação do gabarito na Orla e pela expansão imobiliária em áreas com resquícios de Mata Atlântica (a exemplo da avenida Paralela), o secretário critica a posição do Ministério Público e afirma que o prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) se empenha para corrigir os desvios na ocupação da capital.

Algumas das declarações centrais da entrevista:

1. Abreu justifica o decreto de utilidade pública, para fins de desapropriação: "É primeiro você congelar sua imagem. Nessa área aqui ninguém pode fazer nada, até que se conclua realmente dentro do prazo. Ela é temporal, tem um prazo de cinco anos para o decreto de utilidade pública pra fins de desapropriação, e nesse ínterim nós estamos desenvolvendo novos projetos."

2. "O ditador hoje é o Ministério Público. Esse é que hoje tem um caráter ditatorial... O Ministério Público tem que entender que é constitucional o licenciamento ambiental."

3. O secretário admite a possibilidade de a secular fábrica do industrial Luiz Tarquínio (1844-1903) ser demolida pela Prefeitura. "Se não for tombado historicamente e tudo, dentro do processo, sim", diz. Depois de um incêndio, o prédio se encontra em ruínas e virou depósito de containeres. Para o secretário, um campo de futebol, localizado na praia da Boa Viagem, é mais "emblemático" e "histórico" do que a fábrica que marcou o início da industrialização na Bahia: "Aquele campo de futebol é emblemático. Você não conhece um itapagipano que não tenha jogado ali".

4. Criticado por não ter aberto o projeto para discussão popular e restringi-lo a um grupo pequeno, ele argumenta: "Determinadas coisas são assim: corra na frente antes que alguém pegue. Eu acho que as ações como essa, que você vai mexer com gente grande, peixe graúdo, se a gente divulga um negócio desse..."

5. Abreu critica o "partidarismo" no debate sobre o desenvolvimento urbano de Salvador. Com essa ressalva, aceita discutir com "professores de Arquitetura, de Administração e de Economia" da Universidade Federal da Bahia que se alarmaram com o decreto municipal.

Abaixo, a íntegra da entrevista. Confira os vídeos. As imagens são da repórter Thais Bilenky.

Terra Magazine - Nós estamos aqui com Antonio Abreu, secretário de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente da cidade do Salvador. Os leitores de Terra Magazine têm acompanhando o debate sobre um decreto do prefeito João Henrique (PMDB), que desapropria, talvez no futuro, 324 mil metros quadrados na região da orla da Cidade Baixa...
Antonio Abreu - Entre o prédio da Petrobras e o forte do Mont Serrat.

Ao contrário de cidades como o Rio de Janeiro, Belo Horizonte e São Paulo, a prefeitura de Salvador não tem corpo técnico, não existe nenhum órgão efetivamente nomeado para discutir as questões de patrimônio cultural e histórico. Como é possível sinalizar a desapropriação de uma área riquíssima do ponto de vista cultural e histórico, sem que a cidade disponha sequer de um corpo técnico habilitado para que isso seja discutido?
Em realidade, a prefeitura tem um corpo técnico. Nós temos a Fundação Mário Leal Ferreira, que é exatamente a produtora, nossa indústria de projetos. E, também, temos hoje uma afinidade, uma proximidade, um colóquio administrativo com o Iphan, que é o órgão federal do patrimônio histórico. O doutor Carlos Amorim tem nos dado um apoio irrestrito em todos esses projetos que nós estamos desenvolvendo.

Eventualmente, não.
Não, eu quero dizer o seguinte: desde janeiro, quando nós realmente nos conhecemos, até hoje, todas as decisões são compartilhadas, inclusive em pacto com órgão de cultura do Estado. Todas as decisões nossas foram unânimes até este dia. Deixa eu tentar explicar o que é isso, em relação a esse decreto de desapropriação. Salvador, há muitos anos, não tem um projeto de caráter estruturante. Todas as intervenções de caráter urbanístico em Salvador são pontuais. Vamos para além: a Paralela...

Vamos deixar claro para quem não conhece: é uma cidade hoje absolutamente estrangulada, com várias de suas vias e eixos engarrafados, e se libera a construção de tudo quanto é coisa em tudo quanto é lugar... Vamos deixar claro: como é o sistema de eleição, em Salvador, há décadas? Os empreiteiros, os empresários ajudam a eleger o prefeito, ajudam a eleger a Câmara Municipal, que depois pagam aqui e ali, sem nenhum projeto... A cidade não anda, não caminha. E os moradores da cidade sabem disso.
Em relação ao aspecto político, essa coisa toda, eu não queria, realmente - você me permita -, entrar nessa seara. Eu gostaria de discutir tecnicamente as coisas, e a nível de Salvador e de futuro.

Só pra alertar ao internauta que as coisas se mexem exatamente na política...
Só para pontuar um pouco: na eleição do prefeito João Henrique, nós tivemos uma contra-máquina. Quer dizer, a alimentação que você coloca nos favorece do ponto de vista do Estado, do PT...

Mas contou com o ministério da Integração Nacional, do ministro Geddel Viera Lima.
Perfeito. Eu tô falando do plano de... Foi de uma grande importância no processo da eleição do prefeito João Henrique, porque Salvador estava estrangulada. O governo do PT, em realidade, estava no governo João Henrique, depois saiu do governo João Henrique e nós ficamos órfãos. Sem qualquer tipo de recurso e investimento de caráter estruturante. Porque tapar buraco e essas coisas... A prefeitura de Salvador sempre foi refém do Estado. Quando Antonio Carlos Magalhães era governador, quando (Antonio) Imbassahy era prefeito... então Salvador sempre dependeu, e depende até hoje do Estado. Mas vamos para o aspecto da (avenida) Paralela, especificamente. Foi um dos últimos grandes projetos feitos em Salvador... Antigamente se dizia: "minha nossa Senhora, que avenida!"... O baiano sempre pensou realmente pequeno...

Mas como é possível ter um PDDU (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano) sem que essas coisas sejam discutidas? Quem é de Salvador sabe que é tudo a toque de caixa... Os interesses imobiliários se sobrepõem e a cidade tá se estrangulando...
Na semana passada o prefeito assinou o decreto...

Não foi empossado ainda (o corpo técnico).
Não. Tem que definir as pessoas e essa coisa toda. Mas veja só o seguinte: é natural, porque o mercado imobiliário puxou o crescimento da cidade. Aí você tinha Itapagipe, o (bairro do) Comércio completamente estrangulado. E eu trabalhei no Comércio muitos anos. Era algo pulsante, dinâmico. E aí o Comércio começou a se esvaziar em função dos novos shoppings, de novas estruturas de comercialização, de novas posturas mercadológicas. Foi, foi, foi e minguou. Você, há uns cinco anos atrás, tinha o Comércio... Era um tabu, hoje é diferente, porque, efetivamente, o Comércio está voltando novamente...

Obviamente, existe o interesse de investimento, pessoas que já estão se preparando para tanto. A pergunta é a seguinte: por que essas coisas não são discutidas com os órgãos, não são discutidas com a população? É sempre a toque de caixa.
Isso é uma coisa curiosa. É por isso que hoje... Qual é a linha pragmática da secretaria de Desenvolvimento Urbano? Nós queremos ver Salvador... (pega um papel) Você tem aqui a Baía de Todos os Santos, e aqui a Orla Atlântica... Essa (orla) daqui (da baía) está realmente depauperada, entendeu?

Está depauperada porque o Estado e a prefeitura não cuidam...
A discussão é a seguinte: efetivamente, os governantes nunca se preocuparam com isso. Estavam sempre pontuando determinadas ações. Ações, diga-se de passagem, algumas delas até de uma irresponsabilidade irrestrita em função do voto. E tem um detalhe interessante: 70% de Salvador é favela. Quem é, quem foi - desculpe a expressão que é um pouco chula - o "macho" que chegou a dizer: 'você quer invadir? Então peraí: vamos organizar a invasão'. Ninguém fazia isso. Porque isso significava perda de voto. Aí vinha aqui dizendo: 'o pessoal montou lá, não é bem assim não...'. Efetivamente, nós somos uma cidade pobre, porque a ocupação social, ela aconteceria de qualquer sorte. Mas que se organizasse isso...

Mas não só não organizou, como o poder público não cuidou. E depois vem aquele discurso: "Ah, tem aspecto de borracharia..."
Vamos falar primeiro da utilidade pública, que é do que trata esse decreto de agora. É primeiro você congelar sua imagem. Nessa área aqui ninguém pode fazer nada, até que se conclua realmente dentro do prazo. Ela é temporal, tem um prazo de cinco anos para o decreto de utilidade pública pra fins de desapropriação, e nesse ínterim nós estamos desenvolvendo novos projetos. Eu vou dar dois grandes exemplos pontuais do que aconteceu em função da desapropriação: o Parque das Dunas, na Praia do Flamengo, ali perto do aeroporto. Não sei em qual governo, mas foi considerado de utilidade pública para fins de desapropriação em função da expansão do aeroporto e do parque ecológico. Isso tem décadas. Termina os cinco anos, o que o pessoal faz? Cria um outro decreto, mudando a poligonal, mas deixando...

O que aconteceu?
Aconteceu que, no ano passado, o prefeito criou o Parque das Dunas numa zona de preservação das Dunas da Restinga.

Vamos falar do parque, da lagoa do Abaeté: é um lugar com assaltos diários...
Não estou falando do Abaeté, estou falando do Parque das Dunas.

Mas é um cartão postal, tem assaltos diários, ninguém cuida, ninguém toma conta...
Se nós não tivéssemos feito esse decreto, ali (Parque das Dunas) já seria uma favela ou uma ocupação...

Quando se fala em favela, são seres humanos que estão morando ali.
E tem invasão de colarinho branco... Tem invasão de rico e de pobre. O maior volume de invasões que nós temos em áreas estratégicas, de caráter realmente grande, é de colarinho branco.

O colarinho branco pode ser uma invasão feita de outra forma. Ela é feita de acordo com o poder, o jogo político.
Isso... Quando você fez isso, nós congelamos essa área. Penso o seguinte: o Estado é incompetente para administrar qualquer coisa, realmente, de grande dimensão. Porque não tem estrutura, não tem dinheiro... ainda tem a política, o cidadão que vem vai brigar porque o outro fez e deixa para lá, o que vai acontecer? O que se tem que fazer? Tem que chamar a sociedade para participar...

Veja a continuação da entrevista:
» 2ª parte - "Não fui formalmente ao Iphan", admite secretário
» 3ª parte - Fábrica histórica pode ser demolida em Salvador

 

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