"Não fui formalmente ao Iphan", admite secretário

Bob Fernandes e Claudio Leal

Leia a segunda parte da entrevista com o secretário de Desenvolvimento Urbano de Salvador.

Terra Magazine - A verdade é que a sociedade jamais é verdadeiramente chamada. No caso desse decreto da Cidade Baixa, a sociedade foi convocada para discutir?
Antonio Abreu - Se você chamasse a sociedade, vamos pontuar: a sociedade vai ser chamada. Nós não fizemos nada, nós congelamos a imagem. A imagem tá congelada.

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Na verdade, quem mora lá na região não pode vender, não pode construir nada...
Pode vender.

Mas desvalorizou os imóveis...
Eu não sei, não. Eu vou explicar por quê: quando você tem uma determinada área, no caso uma área que tá completamente degradada, tem aqueles galpões todos, aquelas antigas fábricas...

Mas só para a gente colocar a bola no chão: está degradada porque o poder público jamais investe. Quando vem o investimento, é obviamente em consórcio com interesses, eventualmente legítimos, do empresariado, desde que a população seja verdadeiramente consultada - coisa que não é. Pessoas de ponta, gente da arquitetura, muita gente não conhece até hoje o PDDU.
Não é bem isso. Você tem, por exemplo, a constituição representativa de classe, que não representa a própria classe. Você vê que isso vem se repetindo, essas mesmas pessoas, etc. Muitas vezes, sem querer pontuar, ela são contra o próprio desenvolvimento da cidade.

Sim, mas o que é que é o desenvolvimento da cidade? Quem define isso? A população que não é.
Claro que sim. Primeiro, a população escolheu o prefeito.

Mas não um ditador.
Não, ao contrário. O ditador hoje é o Ministério Público. Esse é que hoje tem um caráter ditatorial.

Por quê? No caso da Paralela, ele impediu a expansão sobre a mata atlântica.
Existe um equívoco sobre isso. É completamente... O PDDU, ao contrário, ao invés de restringir, ampliou a área verde. Era 25x75 e passou a ser 75x25. As pessoas não conhecem o PDDU, não sabem que tem o PDDU e conheço pessoas que inclusive são formadoras de opinião, que não leram, entendeu? Por isso fica uma coisa... Tem agora uma recomendação que eu nunca pensei na minha vida, com 62 anos de idade, que fosse ver isso: o Supremo decidiu que a responsabilidade do licenciamento ambiental é da prefeitura, constitucional. O Ministério Público não se conforma, a tal ponto que, sabe o que ele fez? Uma recomendação para todos os bancos que liberarem recursos para aqueles que tivessem com empreendimentos na Paralela, dizendo que seriam corresponsáveis pelo que ia acontecer e etc e tal.

O senhor não acha que ele está defendendo o bem público?
Não, muito pelo contrário. Por uma razão muito simples: na medida em que isso foi uma decisão do Supremo, nós estamos em um regime democrático, republicano. O Ministério Público tem que entender que é constitucional o licenciamento ambiental.

Sim, mas, se for, o Supremo vai desconhecer...
Sim, mas você sabe o que está acontecendo? Os bancos seguraram o dinheiro, estão restringindo o dinheiro, nós estamos com 10 mil pessoas que podem ser desempregadas da noite para o dia.

Secretário, deixe eu lhe fazer uma pergunta: o senhor acha que Copacabana é um bom exemplo de ocupação urbana?
Não.

O que aconteceu e está acontecendo com Salvador? A Vitória é maravilhosa para quem mora lá, de frente para o mar, mas (a "cortina" de prédios impede o sol, a luz e o vento para os demais moradores da cidade). Qual é a discussão do PDDU? É que se forme, em Salvador, e esse é o temor, uma cortina de concreto. Tá se formando. No Campo Grande, como se liberou um prédio de 35 andares?
O PDDU não faz isso. Nós estamos falando do PDDU que foi implantado agora, se não me engano em dezembro de 2006...

...No Campo Grande, um prédio de 35 andares.
...Eu tô falando agora de PDDU. O PDDU entrou em três aspectos básicos, não fui eu inclusive que participei do processo de aprovação do PDDU. O PDDU, como todo tipo de projeto que você tem, também tem necessidade de ser adaptar à dinâmica da própria vida e do próprio contexto. Então veja só: o PDDU tem três elementos básicos: primeiro, sombreamento. Não existirá qualquer tipo de sombreamento em qualquer tipo de prédio construído ali, não terá isso. Ventilação: dentro da premissa do PDDU...

Fica pouco claro para quem não é de Salvador o que é o PDDU...
PDDU é Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano...

Que libera o gabarito na Orla de Salvador, a partir do Chega Nego, do Costa Azul, até Piatã para a construção de prédios. Ok, não se é a favor de congelar a cidade, mas quando isso foi efetivamente discutido? Vários grupos se opuseram, não foram ouvidos...
Tiveram várias audiências, que estão registradas. Foi uma coisa de que eu nem participei, eu nem estava na prefeitura neste processo, entendeu? Várias audiências públicas foram desenvolvidas na Câmara Municipal. Então, o que é que acontece? Os aspectos básicos com relação ao desenvolvimento urbano, sombreamento e ventilação, são efetivos, vão ser ampliados. Agora, você falou de Copacabana. Aquilo é um absurdo, não tem sentido. Salvador, não. Por exemplo, o frontispício de Salvador. Nós estamos cuidando desse negócio de forma permanente e rigorosa. Nós agora, com a participação e autorização do prefeito... Tem um projeto na Ladeira da Barra de que você talvez tenha ouvido falar, o projeto de parte residencial, entendeu...

Secretário, me parece que nesse caso do frontispício o senhor não está sendo correto, porque o que a população vê é uma ocupação desordenada.
Isso...

É a primeira imagem que se tem de Salvador, ao chegar do mar... Ali na altura do Pilar...
Tudo aquilo acabou...

Não...
Eu chegava ali e dizia: "Meu Deus do céu, o que está acontecendo com Salvador?" O que acontece é o seguinte: a gente tem que cuidar disso. Então o pessoal não cuidava, veja só: chegou um alvará no Iate Clube dizendo que ia ser construído um prédio que ia tomar a vista da Baía de Todos os Santos, que é um patrimônio do povo de Salvador. Segunda maior baía do mundo...

Mas a cidade permitiu a construção daquele prédio (35 andares, no Campo Grande).
Veja só: eu não posso, porque o passado - para mim, hoje -, é exemplo para construir o futuro.

Daqui a dois anos, o próximo prefeito dirá que...
Vamos tentar entender o seguinte: o que nós pretendemos fazer aprendendo com esses erros todos?

Justamente, qual é a idéia por trás? O que se pretende fazer objetivamente com a Cidade Baixa?
Deixa eu colocar porque isso aqui é emblemático. Nós tínhamos um projeto duma empresa chamada Marka e tínhamos outro projeto de um grupo português, o Imocom, na costa. Quando eu entrei, perguntei para o prefeito: qual é a sua opinião? Assim mesmo. Porque eu, peremptoriamente, sou contra isso. Ele disse: "não, sou contra". E eu: então agora o problema é meu, não é mais do senhor. Resolvemos, desapropriamos isso, que é inclusive um projeto para uso líquido do PDDU. Sob certos aspectos poderia até, com muita violência, passar. Então foi aprovada pela prefeitura, Iphan, Ipac... Sentamos eu, Carlos Amorim e Fred (Frederico Mendonça)... Nós vamos devolver esse negócio aqui ao povo. Nós detonamos dois empreendimentos. Sabe o que tá surgindo aqui? É um parque, que a gente vai botar no Salvador 500 anos. Vai ser um parque que você vai lá com sua família passear, vai no mirante ver a Baía de Todos os Santos, vai ter um teleférico - aí vem a pergunta: e o dinheiro?-, vai ter um ancoradouro público e vai ter uma coisa muito importante, que é um museu de arte contemporânea.

Mas, secretário, isso é uma coisa que ninguém sabe, são três senhores que sabem. É sempre uma visão fechada...
Não tem visão fechada...

O povo não tem informação sobre isso até hoje.
Determinadas coisas são assim: corra na frente antes que alguém pegue. Eu acho que as ações como essa, que você vai mexer com gente grande, peixe graúdo, se a gente divulga um negócio desse...

Não contraria o Estatuto da Cidade?
Muito pelo contrário. Muito pelo contrário.

...É jogo de peixe grande...
O seguinte: a cidade toda tá percebendo que nós estamos realmente entrando primeiro atrás dos peixes graúdos. Dois grandes projetos, um inclusive internacional, e o outro um projeto muito grande, derrubamos isso. Sidney Quintela, que é um excelente arquiteto baiano, ofertou à cidade isso aqui. Já existe esse movimento junto ao Ministério da Cultura no sentido de montar esse Museu de Arte Contemporânea. E a gestão disso será feita por uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) com a participação da prefeitura. Porque se você botar um negócio desse com a prefeitura administrando, dentro de seis meses tá degradado.

Tem um outro caso polêmico na Vila Brandão (na encosta litorânea de Salvador). Está havendo questionamento com o decreto...
Ahhhhhhh.....É o seguinte: as pessoas falam e não conhecem a história. A Vila Brandão tem mais de 60 anos. Verdade ou mentira? Mentira.

Eu conheço casas lá há de mais de trinta anos...
Eu vou esclarecer para você, veja só: em 1991, acabou a Vila Brandão. Porque uma empresa baiana - eu quero lembrar o nome dela... - comprou todas as casas e derrubou todas as casas. Em 1992, você não tinha nenhuma ocupação dentro da Vila Brandão. Inclusive tem no arquivo fotográfico de um professor da universidade, com imagens tiradas por pessoas que moravam nas redondezas e fotografaram todo o processo. Em 1993, recomeça Vila Brandão. Nós não somos contra Vila Brandão, não. O que nós somos contra é que o cidadão venha de fora, construa uma casa ali dentro, com tudo, não paga imposto, não paga nada, para vir se passar por pobre? O que a gente pretende fazer com Vila Brandão? Você tenha a certeza do seguinte: aquelas pessoas, os nativos realmente, vão ficar todas elas, inclusive requalificadas. Nós vamos requalificar, fazer uma espécie...

A questão, objetivamente, que nós temos que tratar, é a seguinte: qual é o projeto para a Cidade Baixa? Queria que o senhor definisse também o que é "socializar a orla". Qual o significado disso?
Que as pessoas tenham a oportunidade de ver, tanto quanto aquele cidadão da Vitória que está vendo a Baía de Todos os Santos... Mas...

Não tem que "socializar" a Vitória? Não é a lógica da Cidade Baixa?
Não, senhor.

Não vai demolir nada?
Claro que vai.

Para quê?
Para nada. Para você socializar a Baía de Todos os Santos.

Mas, secretário: o corredor da Calçada, por exemplo, que é histórico...
Histórico, não...

Tem casarões históricos.
Os que são tombados pelo Patrimônio são a Fratelli Vita... E o Iphan está conosco nessa história. Deixa eu registrar uma coisa: quando diz que Salvador não tem estrutura patrimonial...

Não, não tem.
Mas a estrutura é do Iphan.

Mas ele não foi consultado no caso desse decreto.
Quem foi que disse isso?

Isso saiu nos jornais.
Eu não fui formalmente...

Mas, informalmente? Para o nosso internauta saber: é que os baianos têm aquela coisa da informalidade, mas parece que são dois ou três senhores que decidem tudo. Só para deixar claro: Salvador não tem nenhum órgão formalmente constituído para cuidar dessa questão de meio ambiente, cultura, não tem constituído legalmente. Não tem corpo técnico para tal.
Tem, tem. Desculpe, mas tem.

Com poderes designados para tal, não tem.
Tem. A SMA, a superintendência de meio ambiente, nós temos lá inclusive com o senhor Luiz Antunes, que é um dos maiores profissionais...

De meio ambiente, mas e a coisa chamada cultural?
...Isso em Salvador, que é uma cidade tombada pelo patrimônio da humanidade, o Iphan determina todas as regras básicas. Tanto é que, no próprio PDDU, determinadas decisões relacionadas à implantação de qualquer tipo de equipamento, o Iphan se pronuncia. Você conhece aqui aquele negócio que é a "Tarzan", daqueles galpões?

O senhor se refere à antiga fábrica Luiz Tarquínio (do século XIX).
Deixa eu explicar: existem na Cidade Baixa antigas fábricas já completamente...nem teto tem... Hoje elas estão sendo, simplesmente, depósitos de containeres. Inclusive, nós pretendemos até fazer uma legislação específica sobre isso. Inclusive entrei em contato com o secretário da Infra-Estrutura para evitar que containeres circulem naquela área dentro de caminhões, porque o asfalto não foi feito para isso. Então, nós estamos tendo que... porque eles consideram aquela área que ninguém dava valor, essa coisa toda, um depósito de containeres.

Veja a continuação da entrevista:
» 3ª parte - Fábrica histórica pode ser demolida em Salvador
» 1ª parte - Prefeitura de Salvador planeja demolições de casas