Ministro Mello: Terceiro mandato é inconcebível

Marcela Rocha

"Caminhar agora ao terceiro mandato é adotar uma posição contrária aos ares democráticos republicanos", diz o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, a Terra Magazine.

Após idas e vindas ao hospital da presidenciável Dilma Rousseff, a discussão sobre terceiro mandato do presidente Lula se acalora entre parlamentares. Mais de 170 assinaram a proposta de emenda constitucional do deputado federal Jackson Barreto (PMDB-SE) que prevê a possibilidade de terceiro mandato para prefeitos, governadores e presidente da república.

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Para Marco Aurélio Mello, a proposta é proveniente daqueles que "realmente" vêem Lula "como um dirigente inafastável do poder e querem vê-lo na cadeira por mais quatro anos". Na emenda proposta pelo deputado peemedebista, está prevista também a realização de um referendo em setembro, assim, já faz valer para a eleição de 2010.

Marco Aurélio já estava no Supremo quando foi aprovado o projeto de reeleição que permitiu o segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. O ministro, desde a época, já tecia críticas e as mantém. Houve um mandado de segurança para suspender a tramitação da emenda que aprovaria a reeleição.

Marco Aurélio votou pela concessão da liminar. Voto vencido. E acrescenta: "na prática nós não passamos a ter dias melhores com a reeleição".

- Creio que o terceiro mandato é de uma extravagância tão grande que se mostra de início inconcebível. (...) somos 170 milhões e não é possível que não haja alguém gabaritado para substituir o atual presidente na alternância que é salutar; avalia o ministro.

O ministro acredita que "mais dia ou menos dia vamos retornar à nossa tradição de não ter reeleição". Ao justificar sua leitura conjuntural, destaca a "dificuldade de derrotar alguém que caminha para a reeleição" já que este alguém conta com uma posição "privilegiada", inerente ao exercício do mandato.

Ao ser questionado se a proposta de levar a emenda à plebiscito nacional legitimaria o pedido de terceiro mandato, o ministro devolve o questionamento: "Sem uma revolução, o povo está acima do ordenamento jurídico, acima da Constituição federal?". Então responde negativamente à sua própria pergunta e ressalta que "o povo também se submete á Constituição a menos que ele vire a mesa fazendo uma revolução".

Leia na íntegra a entrevista com o ministro do STF, Marco Aurélio Mello:

Terra Magazine - Não é mudar as regras do jogo nos 40 minutos do segundo tempo?
Marco Aurélio Mello - Pois é. O que nós temos é uma Constituição Federal que a todos submete, prevê a alternância e já contempla a reeleição, que é uma matéria a ser revista pelo legislador. Caminhar agora ao terceiro mandato é adotar uma posição contrária aos ares democráticos republicanos. É uma mudança substancial de regra, não se coaduna com o Estado Democrático de Direito. Por isso eu não acredito que alguém pretenda realmente implementar essa medida, ou que implementaria um terceiro mandato nas três esferas: prefeitos, governadores e presidente da república.

O senhor vê alguma semelhança entre aquele momento de votar a reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e essa discussão sobre o terceiro mandato?
Terceiro mandato revela algo mais extremo do que a simples reeleição. No caso da reeleição, houve um mandato de segurança para se suspender a tramitação da emenda. Eu votei pela concessão da liminar. Fui voto vencido. Agora, creio que o terceiro mandato é de uma extravagância tão grande que se mostra de início inconcebível. Imagino que não viremos a enfrentar, nem no Supremo nem no Judiciário a constitucionalidade ou não de uma emenda nesse sentido. Afinal de contas, somos 170 milhões e não é possível que não haja alguém gabaritado para substituir o atual presidente na alternância que é salutar.

Acha relevante se discutir os méritos da "simples reeleição"?
Acho, porque na prática nós não passamos a ter dias melhores com a reeleição. Principalmente por permanecer no cargo aquele que se candidata à reeleição. Há uma confusão muito grande entre o candidato e o administrador. Isto acaba por implicar um desequilíbrio na disputa contra os demais candidatos.

Como assim?
É difícil derrotar alguém que caminha para a reeleição já que este alguém conta com uma posição privilegiada. Uma posição inerente ao exercício do mandato. Eu creio que mais dia ou menos dia vamos retornar à nossa tradição de não ter reeleição.

O presidente Lula negou diversas vezes a possibilidade de mais uma reeleição, contudo este assunto continua vindo à tona. Por quê?
São aqueles que realmente o vêem como um dirigente inafastável do poder e querem vê-lo na cadeira por mais quatro anos. Com isso há um prejuízo em termos de república, de democracia, de alternância e uma repercussão muito ruim no cenário internacional.

O fato de ter sido aprovada a possibilidade de reeleição abre um precedente para que sejam feitos mais pedidos de terceiro, quarto, quinto mandatos?
Sempre há um primeiro passo. Como se transige em termos de valores, mais adiante a tendência é se transigir ainda mais. Espero que isso não ocorra nessa fase tão promissora do Brasil em termos de democracia.

A proposta de levar a plebiscito nacional legitima o pedido de terceiro mandato?
Cabe uma pergunta: Sem uma revolução, o povo está acima do ordenamento jurídico, acima da Constituição Federal? A minha resposta é negativa. O povo também se submete á Constituição a menos que ele vire a mesa fazendo uma revolução.