O dinheiro e a política

Fabiano Angélico
De São Paulo

As evidências de que nossos atuais congressistas estão agindo em desacordo com o que a sociedade espera deles levaram, felizmente, à conclusão de que é preciso alterar a maneira como escolhemos aqueles que nos representam.

Constatada a necessidade de mudança, partiu-se, porém, para o pior dos mundos: em vez de se buscar uma aproximação entre eleitores e eleitos, as propostas que surgiram - voto em lista fechada e financiamento público exclusivo de campanhas - caminham no sentido oposto. Felizmente já sepultaram a idéia do voto em lista. Mas persite a demonização do financiamento privado. A mais nova idéia é manter a permissão de doações de pessoas físicas, mas proibir a doação de empresas.

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Não é desejável demonizar as doações privadas, mesmo as feitas por empresas. Assim como as pessoas, as empresas também têm interesses e é legítimo que os tenha. Além disso, eliminar as doações de empresas privadas não eliminará os interesses privados.

Os defensores do fim das doações de empresas argumentam que essas doações "capturam" os políticos. A proibição da presença do dinheiro de empresas teria o condão de tornar os políticos independentes. Falso. Os interesses privados não deixarão de se manifestar numa corrida eleitoral, de uma maneira ou outra. Se não puderem doar às claras, as corporações vão utilizar "caixa dois". E as que não utilizarem "caixa dois", oferecerão outros favores aos políticos (empregos a familiares, por exemplo). Ou colocarão como doadores as pessoas físicas ligadas às empresas.

No final das contas, o que esses políticos querem é evitar o desconforto de ter que explicar suas ligações com as empresas. Ora, se as doações são feitas dentro das regras, por que nossos políticos não podem esclarecer para a opinião pública, de maneira clara e aberta, suas relações com essas empresas? Quem não deve não teme, é o que diz o adágio popular.

Setores progressistas e pessoas bem-intencionadas da sociedade brasileira também discordam do financiamento privado e apóiam o financiamento público exclusivo de campanhas sob o justo argumento de que a dinheirama de grandes empresas desequilibra o jogo. De fato é inaceitável que as campanhas eleitorais sejam predominantemente abastecidas por uns poucos doadores que repassam altas quantias aos candidatos, coisa que vem ocorrendo sistematicamente no Brasil.

Porém, a maneira de se corrigir isso não é proibir o dinheiro privado. O correto é limitar as quantias doadas por empresas e pessoas, vigiar mais de perto todas as doações privadas e usar o dinheiro público de maneira a estimular o equilíbrio da disputa.

Como se vê, a relação entre dinheiro e política é controversa e envolve vários aspectos. Mas é fundamental encarar essa questão.

"Legislação interminável"

As normas que regulamentam a relação entre dinheiro e política são chamadas de a "legislação interminável" na Alemanha, país que vem prestando destacada atenção a esse tema há algumas décadas.

Apesar das dificuldades de se encontrar o ponto ideal do financiamento da política, um estudo recente levado a cabo pelo Departamento de Assuntos Democráticos e Políticos da Organização dos Estados Americanos (OEA) identifica um pequeno conjunto de medidas recomendáveis: 1) o sistema de financiamento deve ser misto (público e privado), 2) com transparência total e 3) com órgãos de controle fortes, respaldados por um eficaz regime de sanções.

Apesar de alguns ajustes necessários, é preciso dizer que o Brasil não faz feio na regulamentação do dinheiro na política.

1) Financiamento misto

No Brasil, o financiamento público vai para a estrutura do sistema político (fundo partidário, para os partidos, e acesso aos meios de comunicação de massa, por meio de isenção fiscal) e o financiamento privado abastece campanhas eleitorais.

Esse sistema, em que o Estado financia no atacado e a sociedade financia no varejo, costuma ser elogiado em fóruns internacionais. Entende-se que é importante que o Estado apóie financeiramente os partidos, que são a base da democracia.

E acredita-se que é benéfico que os candidatos peçam à sociedade apoio financeiro para suas campanhas porque isso aproxima os eleitores de seus futuros representantes. Além disso, as doações de pessoas e empresas a campanhas eleitorais têm ao menos dois efeitos colaterais potencialmente benéficos: cria uma rede de simpatizantes e recruta novos membros para a política (evidentemente seria ingênuo acreditar que, hoje, isso funciona desse modo; mais abaixo, neste artigo, listam-se algumas medidas para evitar a promiscuidade entre interesses privados e candidatos e deflagrar esses potenciais efeitos benéficos).

2) Transparência total

Embora sejam necessários alguns ajustes na publicação dos dados, a transparência nas informações sobre os doadores privados e os receptores dessas doações é satisfatória no Brasil. Pode-se consultar no sítio de Internet do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quem doou para quem nas em eleições realizadas a partir de 2002.

Ajustes necessários:

a) O TSE precisa informar o setor de atividade econômica da empresa doadora, coisa que ainda não faz e que é simples fazer: basta informar o código CNAE (Cadastro Nacional de Atividades Econômicas) da empresa doadora.

b) É imperativo proibir a doação "oculta", em que o doador da campanha de um candidato é registrado como sendo o diretório estadual ou municipal do partido ou ainda o comitê da campanha.

3) Órgãos de controle fortes, respaldados por um eficaz regime de sanções.

No Brasil, os órgãos de controle, após desleixo em várias eleições, começam a emitir sinais de que estão mais atentos à questão dos delitos de financiamento privado a campanhas. Acordos fechados recentemente pelo TSE com a Receita Federal e com o Tribunal de Contas da União vão nesse sentido. Em São Paulo, o Ministério Público Eleitoral corretamente está analisando de forma mais detidas as doações à campanha do prefeito Gilberto Kassab e de dezenas de vereadores eleitos.

Além dessas medidas, é importante haver clareza sobre quem pode e quem não pode doar (como no caso dos sócios de empresas que prestam serviço a órgãos públicos). É preciso ainda reduzir o máximo permitido para doações privadas. É muito alto o teto atual: uma empresa pode doar até 2% do seu faturamento do ano anterior às eleições, e a pessoa física pode doar até 10% de seus rendimentos no ano anterior às eleições.

Financiamento público

A compreensão de que, apensar da necessidade de ajustes, o atual modelo é correto não quer dizer que se deva evitar a discussão do financiamento público. O dinheiro recolhido pelo Estado junto à sociedade, por meio de impostos, deve sim ser usado na política. Mas deve ser usado para corrigir desigualdades.

Por exemplo: para incentivar a eleição de mulheres. É vergonhosamente baixo o número de mulheres na política brasileira. No Congresso, por exemplo, apenas 54 dos atuais 594 congressistas brasileiros são mulheres (menos de 10%). Na Câmara dos Deputados, não há sequer uma mulher parlamentar na bancada do Distrito Federal e de seis estados: Alagoas, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Piauí e Sergipe.

Como a mulher tem mais dificuldades para arrecadar dinheiro, os partidos políticos devem ser incentivados a atuar mais fortemente em prol das candidatas. Poderia ser um criado prêmio aos partidos pela eleição de mulheres. Na forma de um acréscimo ao fundo partidário, por exemplo.

Por fim, mas não menos importante: é fundamental incentivar as doações de pequena monta, para fazer com que um maior número de doadores participe do processo. Exemplo: um mecanismo segundo o qual, no universo de doadores de até R$ 500, o poder público colabora com R$ 0,50 para cada R$ 1 arrecadado. Isso premiaria os candidatos que conseguem apoio de várias pessoas e empresas.

Para se ter uma idéia, Lula foi eleito com o apoio financeiro de 1.319 doadores em 2006. No mesmo ano, José Serra foi eleito governador de São Paulo com o apoio de apenas 55 financiadores. Enquanto isso, Obama foi financiado por mais de 3,5 milhões de diferentes doadores em 2008.

São vários os ajustes a serem feitos. Mas são ajustes factíveis, que não precisam de alterações na Constituição ou grandes consensos. Vários deles já estão encaminhados.

Muitos dos políticos favoráveis à proibição do financiamento privado não pretendem debater a delicada questão das relações entre dinheiro e política. Eles querem mesmo é evitar o desgaste de ter que explicar certas decisões no exercício da função legislativa.

A sociedade brasileira não pode embarcar na idéia fácil do financiamento público exclusivo ou da proibição das doações de empresas. Longe dos holofotes, as inevitáveis relações entre interesses privados e grupos políticos perderão a vergonha de construir alianças espúrias, em prol de alguns poucos e em detrimento do conjunto da sociedade.