Quarta, 1 de julho de 2009, 10h43
Os Estados Unidos e a lei climática
Amália Safatle
De São Paulo
Você pode julgar a efetividade de uma lei nos EUA a partir de seu tamanho. Quanto mais curta, mais potente e eficaz. Com 1.200 páginas, a lei climática Waxman-Markey, aprovada em 26 de junho pela Câmara de Representantes do Congresso dos Estados Unidos, indica que os lobistas trabalharam demais. O comentário de George Monbiot, colunista no jornal britânico The Guardian, engrossa as críticas à lei também conhecida como Ato de Energia Limpa e Segurança 2009.
A lei estabelece como meta reduzir em 17% as emissões norte-americanas de gases de efeito estufa até 2020, com base em 2005, e de 83% até 2050. Cria o sistema de cap-and-trade, pelo qual empresas e setores que superaram a meta de emissões podem negociá-las junto às que não conseguiram cumprir. Exige das empresas geradoras de energia que 20% da matriz seja renovável até 2020. Define investimentos em tecnologias limpas e energias renováveis, captura e seqüestro de carbono, veículos elétricos e pesquisa científica que chegam a US$ 190 bilhões. E determina novos padrões de economia de energia para eletrodomésticos e edifícios, que deverão ser 30% mais eficientes até 2012 e 50% até 2016.
Mas, para ambientalistas, foram feitas tantas concessões, que a lei tornou-se mais que frouxa, ficou inócua para combater o aquecimento global. As metas são consideradas insuficientes (deveriam usar o ano-base 1990, e não 2005) e o esquema de compensações não traz redução efetiva das emissões. Segundo Monbiot, graças ao lobby de empresas de carvão e petróleo, e a dominação de lunáticos da direita nas rádios, o debate sobre o assunto tornou-se tão maluco que qualquer avanço é visto como um milagre.
Não é de espantar a resistência a mudanças tão históricas. Considerando o momento da crise econômica e o pavor com a recessão, a aprovação seria inimaginável poucos meses atrás, sob a gestão medieval de George W. Bush.
Iain Murray, diretor de projetos e análise do Competitive Entreprise Institute, defensor da livre iniciativa e da ação limitada do governo, afirmou que a lei representa o maior aumento de impostos na história mundial e a maior das intervenções na vida das pessoas desde a Segunda Guerra Mundial. Também é nesses termos que o Partido Republicano refere-se à lei: causadora do maior aumento de impostos e assassina de empregos. A aprovação da lei, em que pese as criticas, tratou de uma bela vitória dos democratas.
Claro que a transição de uma economia calcada em carbono para uma de baixa emissão não terá flores no caminho. Mas restabelecerá a imagem dos Estados Unidos no cenário internacional, até então tomado como o grande vilão do planeta.
Politicamente, Barack Obama sai bem na fita como o condutor dessa dolorida, mas digna trajetória evolutiva.
Os EUA já ocupam a primeira posição entre paises empenhados no desenvolvimento de energias renováveis, segundo levantamento da consultoria Ernst&Young realizado de janeiro a maio deste ano. No ranking montado pelo estudo, Alemanha e China vêm na seqüência, enquanto o Brasil ocupa apenas a 20ª posição. O estudo leva em consideração não apenas as estratégias futuras, como também a atual infra-estrutura de energia renovável de cada país.
Por mais que esperneiem os opositores às mudanças propostas pela lei Waxman-Markey, os EUA não podiam continuar para trás. No estudo Trade and Climate Change, publicado dia 26 pela Organização Mundial do Comércio (OMC), a entidade admite que uma taxa sobre mercadorias provenientes de nações que não tiverem um esquema de corte de emissões seria necessária para garantir a mitigação do aquecimento global e manter o equilíbrio do comércio internacional.
Tal medida evitaria que os benefícios climáticos obtidos com o corte de emissões em determinados países fossem anulados pela importação de produtos de nações que não impõem controle sobre o carbono de suas indústrias, e que, por isso são mais baratos. Este problema é chamado de vazamento de carbono (carbon leakage).
Outra conclusão apresentada pelo estudo é de que a economia global será duramente afetada pelas mudanças climáticas. Setores como a agricultura, pesca, turismo e transporte sofrerão de maneira bem acentuada. Se correr, o bicho pega, se ficar...
Fale com Amália Safatle: amalia_s@terra.com.br
Terra Magazine
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