Segunda, 6 de julho de 2009, 08h09
A lei como objetivo
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Para Cláudio Lembo, a Revolução de 1932 buscou da normalidade democrática
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Cláudio Lembo
De São Paulo
Os povos necessitam de datas significativas. Estas permitem rememorar acontecimentos históricos. Sacrifícios coletivos e individuais. A mudança de situações consolidadas. Rever acertos e erros.
Todas as sociedades procuram incentivar estes retornos ao passado, mediante as mais variadas formas de comemoração. Às vezes, estas comemorações parecem ingênuas. Desnecessárias.
É forma superficial de captar a realidade. Rememorar momentos pretéritos permite compreender a atualidade. Muitas vezes, antever futuros acontecimentos. Diagnosticar causas e conseqüências.
Esta semana, em São Paulo, várias atividades se desenrolarão. O objetivo é nítido e preciso. Relembrar a Revolução Constitucionalista de 1932, a Guerra dos Paulistas.
Em muitas partes do Brasil, este episódio da História nacional é pouco conhecido. Muitas vezes - o que é pior - distorcido. No entanto, a Revolução Constitucionalista de 1932 possui relevância expressiva.
Em 1930, eclodiu o Movimento Tenentista e instalou, no País, um Governo Revolucionário. Este, na busca do saneamento dos costumes políticos, suspendeu todas as garantias constitucionais.
Resolveu, por seu líder, Getúlio Vargas, governar mediante e expedição de decretos-leis. Congresso fechado. Uma reforma eleitoral e futura constituinte encontrava-se entre os objetivos dos revolucionários.
A Reforma Eleitoral ocorreu. Introduziu o voto proporcional, presente até hoje no sistema eleitoral pátrio. Foi além afastou a prática da "degola" imposta pela República Velha.
A degola consistia em ato perverso. Os escolhidos em pleitos eleitorais tinham seus nomes submetidos ao Congresso Nacional pré-existente. Os adversários do governo eram degolados. Ou seja, não tinham seus mandatos reconhecidos.
A sociedade reagia contra esta forma de dominação política. Queria a extensão do voto às mulheres. Desejava a implantação do voto universal e secreto. Queria mais. Desejava uma nova Constituição.
A convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte, entretanto, não se colocava como objetivo imediato do movimento dos tenentes. Adiavam a confecção de uma Constituição. Postergavam a realização de eleições.
O ambiente político tornou-se tenso. No Rio de Janeiro, jornal era empastelado. A ditadura tenentista perpetuava-se. O Governo Provisório demonstrava clara intenção de preservar o regime de exceção.
Esta situação - combinada com a crise econômica gerada em 1929 - levou personalidades paulistas a declarar Revolução contra o governo central. Um ato de rebeldia repleto de civismo e romantismo.
São Paulo não contava com poderio bélico para enfrentar as forças federais. Ocorreu o inevitável. Após inúmeras batalhas, especialmente ao norte do Estado, os paulistas foram vencidos.
Não obtiveram de pronto, a almejada Constituição. Foram amplamente derrotados no confronto bélico. Restou viva a chama constitucionalista. Bateram-se por uma Constituição. Morreram pela legalidade.
Muitas são as interpretações possíveis dos acontecimentos de 1932. A primeira e mais nobre, coloca-se no campo do civismo. A busca da normalidade democrática.
Uma segunda colocação se dá no campo econômico. Os velhos produtores de café levados a estado de penúria, em razão da crise econômica mundial, encontravam-se inconformados. Restaram insolventes.
A par deste cenário, surgiam as grandes concentrações urbanas produto, particularmente, da imigração estrangeira. A cidade de São Paulo tornara-se industrial. Os operários - imigrantes ou seus filhos - reivindicantes.
1932, portanto, pode e deve ser analisada sob muitos ângulos. Um, particularmente sensível aos brasileiros de São Paulo, é a constante preocupação dos paulistas com a legalidade.
Em São Paulo, a segurança do Direito insere-se entre os anseios da sociedade. Todos - mesmo que de maneira não expressa - sabem que só estruturas legais permitem a boa convivência social.
Hoje, quando São Paulo tornou-se uma sociedade aberta, sem preconceitos, onde os "nomes de família" já não importam, restou dos idos de 1932, aquele ideal por uma Constituição.
É este mesmo ideal que é recordado nesta semana - especificamente no dia 9 de julho - por todos que convivem em solo paulista. Preservar a lei como ditame superior para o progresso social.
Fale com Cláudio Lembo: claudio.lembo@terra.com.br
Terra Magazine
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