Terra Magazine

 

Segunda, 17 de agosto de 2009, 13h59 Atualizada às 14h35

Jurista Dalmo Dallari defende o fim do Senado

Fred A. Ferreira/ MPF/Reprodução
Dalmo Dallari: O Senado surgiu nos EUA para manter a escravidão
Dalmo Dallari: O Senado surgiu nos EUA para manter a escravidão

Marcela Rocha

Pelo fim do Senado. Em entrevista a Terra Magazine, o jurista Dalmo Dallari fala de sua próxima publicação: Fundamentos do Constitucionalismo - História, Política e Direito. No livro, defende o fim do bicameralismo. Segundo ele, a existência do Senado além da Câmara dos Deputados "não é uma exigência democrática".

- Desde o início, o Senado brasileiro foi concebido e foi usado como um reduto dos grandes proprietários - ataca.

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Segundo pesquisa Datafolha, 74% da população quer o afastamento de José Sarney (PMDB-AP) e 44% avalia negativamente o Congresso. Para o jurista, isto é uma contradição do povo brasileiro porque "o mesmo eleitor que vota fora Sarney vai eleger ele e seus pares na próxima eleição". "Todos eles são sabidamente corruptos há muitos anos e ainda assim são reeleitos", critica.

Nestes vais e vens de acordos, Dallari avalia que os processos legislativos se submetem a essa dinâmica para composição de maioria. Segundo ele, "esta é a justificativa do presidente Lula para os acordos que faz com Sarney". E acrescenta: "Há muitos anos Sarney domina o Senado, então as propostas vindas do Executivo, inclusive as orçamentárias, não passam se o Sarney e o seu grupo vetarem".

- Mas como há a necessidade do voto, dos acordos, o Executivo os faz mesmo em prejuízo do interesse público (...) Ou seja, um conjunto de fatores negativos sem nenhum positivo (pela existência do Senado).

Sarney assumiu a Casa em janeiro deste ano, sua proposta inicial era "moralizar" o Senado. Escândalos seguidos afogaram a instituição, que abandonou suas pautas ordinárias. "Moralizar é pura formalidade, é um faz de conta. Primeiro fazem uma legislação mais rigorosa para depois não aplicá-la, como tem acontecido".

Em tempo: O livro Fundamentos do Constitucionalismo - História, Política e Direito aguarda a segunda revisão antes de ser publicado. "Em breve", diz o autor.

Leia abaixo a entrevista:

Terra Magazine - Professor, não como tema central, mas em seu livro a ser lançado, o senhor critica o modelo bicameral do Legislativo brasileiro. Por quê?
Dalmo Dallari -
Consegui documentos do século 18 mostrando as verdadeiras razões da criação do Senado. A ideia inicial da instituição era separar os Poderes, com um legislativo representativo e independente. Ao meu ver, para isto, basta uma Câmara legislativa, não é preciso mais de uma, o Senado.

Então por que foram criadas duas instituições?
Porque nos Estados Unidos, verificou-se uma diferença muito grande entre os estados do Norte e do Sul, quando o país estava sendo criado. Os estados do Norte eram abolicionistas, porque já se caracterizavam pelo comércio e começo de industrialização. No Sul, só havia grandes propriedades, grandes plantações e pastagens, tudo baseado no trabalho escravo. Então o número de eleitores no Sul era mínimo porque a grande maioria da população era escrava e não votava. Com isto, o número de representantes dos Estados do Sul no Legislativo seria muito menor. Previram que, deste modo, seria rapidamente aprovada uma lei abolindo a escravidão.

E assim, mantiveram a escravidão por 80 anos...
Exatamente, e o Senado foi feito exatamente para isto. Para manter a escravidão, surgiu a ideia de uma Câmara revisora, o Senado, pois acreditavam que o Legislativo cometeria excessos democratizantes sem essa revisora. Sob a alegação de que todos os Estados são iguais, todos possuiriam igual número de representantes. E foi desse modo que seguraram a abolição: a Câmara - que não possuía igual número de representantes por Estados - aprovava e o Senado segurava.

E no Brasil, qual a justificativa?
É muito semelhante. Não foi exatamente para defender a escravidão, mas os interesses dos grandes proprietários. Tanto que o Senado aparece com a Constituição de 1824 e uma das condições para ser senador era ter uma renda anual altíssima, que na ocasião foi expressa em 800 mil réis, uma grande fortuna. Senadores eram homens muito ricos, até porque mulher sequer votava. Desde o início, o Senado brasileiro foi concebido e foi usado como um reduto dos grandes proprietários.

No Brasil República, como ficou o Senado?
As províncias só mudaram de nome para Estado. São falsos Estados, pois nunca foram um. No caso dos EUA, as colônias ficaram independentes e se transformaram em Estados. No Brasil nunca houve esse processo porque no sistema Monárquico havia uma subdivisão administrativa, as províncias que, pós Constituinte de 91, passaram a se chamar Estados. Não houve nenhuma mudança substancial e o Senado continuou a ser o reduto das oligarquias regionais, como é até hoje.

Estes "falsos Estados" possuem, então, "falsos" senadores?
Olha, segundo a Constituição, eles são representantes dos Estados que os elegem.

Trazendo um pouco para o presente brasileiro. As movimentações políticas no Senado são assumidamente pautadas nas eleições para o Executivo de 2010. Como o senhor avalia isto?
O Legislativo, bem como o Executivo e o Judiciário, é independente e não pode sofrer interferência dos demais Poderes. Mas na verdade, existe a necessidade de acordos políticos para composição de maioria. Esta é a justificativa do Lula para os acordos dele com Sarney. Há muitos anos Sarney domina o Senado, então as propostas vindas do Executivo, inclusive as orçamentárias, não passam se o Sarney e o seu grupo vetarem.

Os partidos políticos estão todos muito semelhantes, o senhor acredita que isto facilite o acordo entre eles?
Os partidos atualmente são todos absolutamente descaracterizados. São grupos de interesses e não mais propostas políticas.

Acredita que por esta razão a democracia representativa seja ameaçada?
Acho que o uso das instituições está em crise por conta dos grupos de interesse no Parlamento. O agronegócio é um exemplo que praticamente domina o Senado e assim decidem em interesses do agronegócio e não da população brasileira.

Tendo em vista esse cenário político, qual é a maior objeção que o senhor faz ao modelo bicameral?
Antes de mais nada, não há qualquer justificativa séria, não é uma exigência democrática. A transformação do sistema bicameral em unicameral não trará qualquer prejuízo para a democracia brasileira. O segundo aspecto: o sistema bicameral tem atrapalhado enormemente o processo legislativo por subordiná-lo a uma série de acordos que muitas vezes são feitos para atender a interesses de grupos e não aos interesses públicos. Mas como há a necessidade do voto, dos acordos, o Executivo os faz mesmo em prejuízo do interesse público. Um terceiro aspecto é a lentidão do processo legislativo por ter que ser aprovada em duas Casas. Por isto é que temos projetos transitando por lá há 20 anos. Além disso, o sistema tem contribuído para atrapalhar o próprio Executivo, pois amarra, impede decisões, retarda e impõe negociações que muitas vezes são contrárias ao interesse público. Ou seja, um conjunto de fatores negativos sem nenhum positivo.

Tendo em vista que a ditadura brasileira é historicamente muito recente, o senhor acredita que remover uma instituição seria uma medida bem aceita ou assustaria?
Estudo este assunto há muitos anos e sei que não será fácil. É um trabalho para longo prazo, é preciso mostrar ao povo a realidade e atribuo aos meios de comunicação uma enorme responsabilidade.

Professor, já que o senhor fala em "mostrar à população", segundo a pesquisa Datafolha, 74% da população quer o afastamento de Sarney e 44% avalia negativamente o Congresso. O que o senhor acha destes números?
Eu acho que há uma contradição do povo brasileiro porque o mesmo eleitor que vota "fora Sarney" vai eleger ele e seus pares na próxima eleição. Todos eles são sabidamente corruptos há muitos anos e ainda assim são reeleitos. O mesmo eleitor que o condena, quando recebe algum benefício pessoal ou familiar, vota no corrupto. É preciso desenvolver essa consciência ética e política.

Por ser uma medida a longo prazo, não seria mais urgente moralizar a Casa inicialmente?
Mas moralizar é pura formalidade, é um faz de conta. Primeiro fazem uma legislação mais rigorosa para depois não aplicá-la, como tem acontecido. Esses atos secretos a rigor são ilegais, é corrupção que vem sendo praticada há muitas décadas, são denunciadas e continuam a ser usados. Tem que aperfeiçoar o sistema e inclusive o próprio processo eleitoral, tendo em vista que é paliativo.

Por que o senhor fala em aperfeiçoar o processo eleitoral? Acredita que isto pode contribuir para que melhore a imagem do Senado?
A primeira coisa para melhorar a imagem do Senado é uma revisão profunda do sistema eleitoral. Já há propostas, um início de discussão que está engavetado. A revisão eleitoral melhora a representação, aproxima do povo e dá mais consciência da responsabilidade de nossas autoridades. O sistema de distritos eleitorais é um exemplo, pois ele terá o representante vinculado a uma pequena região, o que permite acompanhar o trabalho daquele que elegeu.

Em quais países o unicameralismo está presente?
Os países da Escandinávia, Suécia, Noruega, a Áustria. Não são necessárias duas Câmaras para se ter democracia.

 

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