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Thais Bilenky

Na semana que vem, as comissões de Constituição e Justiça e de Ciência e Tecnologia do Senado devem discutir projeto de lei que regulamenta o uso de internet em eleições, em parecer conjunto dos relatores Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

Em entrevista a Terra Magazine, Azeredo defende que restrições a rádio e televisão sejam aplicadas à internet. "O objetivo é evitar o abuso do poder econômico", justifica. Segundo o senador, a proposta de legislação eleitoral avança em relação à atual por permitir doações online. Ele propõe acrescentar no projeto a permissão de propaganda paga em sites noticiosos.

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O projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados aprova proibição do "recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação". Azeredo defende "fiscalização e punição" ao que considera "desrespeito à privacidade das pessoas":

- Nós temos jornais eletrônicos picaretas, sem nenhuma responsabilização. A agressão a todos os homens públicos, ou mesmo quem não é homem público, a agressão é muito grande e a internet propicia.

Ex-presidente do PSDB, Azeredo foi apontado como principal beneficiário do "mensalão mineiro", denunciado pela Procuradoria-Geral da República em 2005. O suposto esquema de caixa dois, conhecido como "valerioduto" (articulado pelo publicitário Marcos Valério), teria irrigado mais de R$ 24 milhões na sua campanha à reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998. A ação foi arquivada.

A legislação eleitoral precisa ser sancionada pelo Poder Executivo até 3 de outubro deste ano para vigorar nas próximas eleições, em 2010.

Leia abaixo a entrevista na íntegra com Azeredo.

Terra Magazine - Pelo que se sabe da legislação eleitoral, o que se vai aprovar é um retrocesso em comparação com as últimas eleições nos Estados Unidos. Como o senhor avalia a equiparação da internet à televisão e ao rádio?
Eduardo Azeredo - Vejo como avanço porque o que prevalece hoje é a proibição de uso de internet, conforme a regulamentação do TSE. O que se está fazendo é permitir o uso da internet e regulamentar. É um avanço em relação à legislação atual. Que é diferente da legislação americana, é outro problema. Está se permitindo doação pela internet, por exemplo.

A doação é uma maneira de democratizar as eleições?
É uma maneira de democratizar a participação de militantes que podem doar, em geral, pequenas quantias, diferentemente do processo de hoje que é mais de grandes doações.

É muito comum páginas na internet citarem outras páginas, indicarem links, reproduzirem imagens. A Câmara já voltou atrás em relação a proibição do uso de imagens ou áudios de adversários. Neste sentido, é viável fazer uma legislação que delimite as relações entre páginas na internet?
A internet é realmente um meio de comunicação que faz a convergência das tecnologias. Ela é rádio, ela é televisão, ela é jornal e ela é correio. Os meios de comunicação estão fundidos dentro da internet. Então os critérios para rádio e televisão, é razoável que a parte da internet que é rádio e televisão também tenham determinantes para evitar o abuso de poder econômico. O objetivo é esse, evitar o abuso do poder econômico. Já a parte referente a correio está liberada. A parte referente a jornal, estamos estudando a possibilidade de permitir a propaganda paga em sites de provedores de acesso e sites jornalísticos noticiosos. Isso está sendo estudado e seria uma modificação em relação à Câmara, na permissão de propaganda paga em sites noticiosos. Estes sites teriam que se cadastrar nos TRE, à semelhança do jornal (impresso).

A Câmara aprovou a proibição do "recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação". Isso não afeta o humor na internet, que é território aberto à irreverência?
O humor é importante em qualquer campanha. Mas por outro lado, o respeito à privacidade, o respeito às pessoas é fundamental. A internet não pode ser uma terra de ninguém, onde as agressões, as calúnias, a difamação, injúria sejam feitas sem consequências. É importante apesar de não ser simples a punição, a fiscalização também não é fácil, mas nós não podemos concordar com o que acontece hoje, que é uma terra de ninguém. Nós temos jornais eletrônicos picaretas, sem nenhuma responsabilização. A agressão a todos os homens públicos, ou mesmo quem não é homem público e tentar se candidatar pode ser agredido. A agressão é muito grande e a internet propicia. Então precisa haver uma responsabilização do que é colocado na internet. Aí eu lembro que é pena que a lei de crime cibernético não tenha sido votada pela Câmara porque ela seria um instrumento para inibir os abusos na área da calúnia.

Pode dar exemplos de sites "picaretas", como o senhor disse?
Lá em Minas Gerais tem um sujeito que foi condenado e até hoje não tirou o jornal virtual do ar.

Qual é?
Não vou citar.

O senhor acha que a relação entre internet e política ainda não está bem estabelecida no Brasil?
Ela (internet) é muito nova. É um meio de comunicação novo. Por isso é importante essa adaptação, essa regulamentação do uso. Reitero o que eu falei no princípio: estamos avançando em relação ao que está na regulação de hoje.

Blogs e twitters estão despontando como instrumentos influentes. A legislação dá conta suficientemente?
Pelo que entendo, a Câmara já aprovou e é permitido. Sites pessoais, blogs pessoais, twitters pessoais, tudo é permitido. Eu sou responsável pelo meu twitter, pelo meu site, e isso está permitido.

Quais outras modificações o senhor pretende agregar ao código?
Além da possibilidade de incluir propaganda paga em sites jornalísticos, estamos prevendo a retirada da impressão em papel da urna eletrônica por considerar que este é um retrocesso.

Por quê?
Já foi assim, em 2000 tinha essa impressão, na eleição de 2002 isso não se mostrou adequado, não foi utilizado. Aí em 2003, a lei foi alterada e nós estamos entendendo o grande avanço que é a urna eletrônica. Então voltar atrás e fazer uma desconfiança em relação ao voto digital, incluindo uma cópia em papel me parece ser um retrocesso.