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Quinta, 10 de setembro de 2009, 08h55 Atualizada às 10h54

Prefeitura de Salvador é alvo de ação popular

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Caramuru Beach  - Projeto para Itapagipe, região histórica de Salvador. Segundo plano atribuído à Prefeitura, no YouTube, prédios luxuosos ...
"Caramuru Beach" - Projeto para Itapagipe, região histórica de Salvador. Segundo plano atribuído à Prefeitura, no YouTube, prédios luxuosos substituirão residências. Secretário não atendeu a pedido de entrevista

Claudio Leal

A Prefeitura de Salvador enfrentará barreiras judiciais para construir shoppings, espigões empresariais e marinas na orla da Baía de Todos os Santos. Moradores da península de Itapagipe, área histórica da cidade, entraram com uma ação popular para suspender os efeitos do decreto de utilidade pública de 324 mil metros quadrados, para fins de desapropriação. O pedido de liminar foi negado pela Justiça Federal, que avaliará o mérito.

Antes de apresentar oficialmente o megaprojeto, vinculado à iniciativa privada, o prefeito João Henrique (PMDB) terá de descascar, na próxima semana, mais uma ação civil pública. Desta feita da recém-criada Associação de Moradores e Empresários da Boa Viagem e Adjacências (AMEBVA).

Em assembleia, cerca de 300 moradores fundaram a organização que pretende conter a agressividade do setor imobiliário na primeira capital do Brasil. A vereadora Vânia Galvão (PT) colaborou com a peça judicial. "Vamos pedir a nulidade do decreto e exigir que a prefeitura instale o Conselho Municipal, previsto pelo Estatuto da Cidade", diz Orlando Valle, presidente da AMEBVA.

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Pingado no YouTube, em nome da Sedham (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano), um vídeo do projeto urbanístico prevê a destruição de casarões seculares, residências, ex-fábricas e lojas comerciais, para levantar prédios luxuosos, shoppings, marinas e avenidas higienizadas. Não houve confirmação oficial, nem desmentido, sobre a autoria.

O secretário Antonio Abreu não atendeu aos telefonemas de Terra Magazine para comentar a origem do projeto, que seria apresentado em outubro. Na sexta-feira, 4 de setembro, Abreu declarou que estava "em férias" e só atenderia ao pedido de entrevista na semana seguinte.

Apesar do clima de revolta e da extensão do decreto, a imprensa baiana segue em comedido silêncio. Os moradores se queixam também do mutismo do prefeito. João Henrique, afilhado político do ministro Geddel Vieira Lima, evita expor suas ideias para a orla da Cidade Baixa. Ignora-se a autoria do vídeo futurista. Camuflam-se as empreiteiras interessadas no "empreendimento". O antropólogo Roberto Albergaria, em artigo especial para esta revista, define sem malabarismos verbais o projeto da Prefeitura:

- ...Tudo vira um frio vazio, cortado de asfalto e canteirinhos centrais, num paisagismo "hollywoodiano" artificialíssimo... Esta massacrante "limpeza visual" (ou "faxina étnica"?) que o Mercado e a Prefeitura estão promovendo não é só desumana - mas, também, burra: pois o "arrabalde" de Itapagipe encarna o que sobrou de mais característico da "Cara-de-Bahia-com-H" - critica Albergaria, que reside na região a ser desapropriada.

"Clima de terror"

Movida por nove proprietários de casas localizadas entre as ruas Fernando Alves, Alzira e Frederico Lisboa, a ação popular sustenta que a Prefeitura pretende desapropriar, ilegalmente, terrenos de marinha - ou seja, pertencentes à União. Dois trechos:

- ... "O município em ato absolutamente ilegal, através do decreto 19.418 de março de 2009 decretou de utilidade pública para fins de desapropriação terrenos de marinha, portanto patrimônio da União, nos termos do artigo 20 inciso VII da CF".

-... "tenta instalar um clima de terror entre os moradores, ameaçando com uma desapropriação juridicamente impossível, com o único fim de instalar o desespero na população, para favorecer grupos privados que poderão adquirir estes imóveis por valor ínfimo, causando sérios prejuízos a uma população pobre, desinformada, que se sente coagida por um ato totalmente ilegal."

Advogado dos moradores, Eduardo Henrique C. de Mello pediu, em caráter liminar, a suspensão dos efeitos jurídicos do decreto municipal. No dia 4 de setembro, o juiz substituto da 11ª Vara Federal na Bahia, Fábio Rogério França Souza, indeferiu a liminar. Virá a decisão final. França Souza é o juiz que determinou o embargo das obras de ampliação do Aeroclube Plaza, um shopping e monstrengo urbano construído no bairro litorâneo da Boca do Rio.

- Isso não pode ser feito por decisão da secretaria municipal. É patrimônio da União. A prefeitura criou um clima de terror - declara o advogado Eduardo Henrique Mello.

A mãe de Mello reside em Itapagipe. A ação popular requer a lista detalhada dos imóveis atingidos pelo decreto, com a identificação dos que ficam em terreno de marinha.

"Falta um plano diretor"

Terra Magazine ouviu o arquiteto Paulo Ormindo de Azevedo, membro do Conselho Consultivo do Iphan, a respeito das últimas iniciativas urbanísticas da prefeitura de Salvador. Doutor pela Università di Roma "La Sapienza", Azevedo é professor titular da Faculdade de Arquitetura da UFBA e tem se manifestado sobre os desvios urbanos da capital baiana. Para o especialista, o projeto para a orla da Baía de Todos os Santos guarda elementos da disputa política estadual. Alguns dos pontos da entrevista feita por telefone:

1. "A cidade está passando por um processo de propostas feitas prefeitura sem nenhum debate. Não apenas Itapagipe, mas outras áreas, como a chamada Vila Brandão (na Barra)".

2. "A questão fundamental é que a cidade não dispõe de um plano diretor, embora disponha de um PDDU aprovado um processo tumultuado, numa sessão contínua de 48, 72 horas na Câmara Municipal, com 200 e tantas emendas, sem passar pelas comissões técnicas".

3. "Essas mesmas imagens (apócrifas do projeto) não vêm acompanhadas de nenhum memorial técnico. Aquela declaração de utilidade pública criou, naturalmente, uma insegurança muito grande entre os moradores, em termos de mercado. Ela cria uma instabilidade. Fica difícil avaliar de que maneira isso interage com as ações que são anunciadas. Não se sabe bem o que se pretende com isso. Há quem diga que é uma tentativa de estabelecer na Bahia esse processo de concessão urbana, a entrega uma determinada área da cidade para o setor privado. Mas os juristas começam a colocar se isso pode ser feito sem alteração da Constituição."

4. "A gente não pode isolar essa questão de uma disputa política muito forte, entre a prefeitura e o governo do Estado, e também entre o próprio prefeito e Geddel Vieira Lima. Ele formalmente tem uma aliança com o prefeito, mas é um rival do prefeito na própria sucessão. A coisa não é afinada... Depois do rompimento de Geddel com Jaques Wagner, isso se refletiu no plano municipal. A gente não sabe bem de onde vêm essas iniciativas, se é do próprio setor privado, se é do ministério de Geddel (Integração Nacional). Por isso, é uma questão complicada. Por força de uma certa iniciativa popular, a sociedade baiana começa a fazer valer sua voz".

O arquiteto Paulo Ormindo avalia os impactos do projeto municipal sobre o conjunto histórico de Itapagipe:

5. "Ali está próximo do forte do Mont Serrat, que é tombado. É um setor que nunca foi delimitado pelo Iphan, o do conjunto do Mont Serrat, uma paisagem notável, uma ponta que avança pro mar. Ainda tem mais esse complicador. Não foi definido pelo Iphan o perímetro dessa área tombada, é um processo antigo, de 1959. Isso gera outro complicador, assim como o da orla marítima, do Atlântico. Houve esse movimento de ação civil pública contra o PDDU. Uma das questões é se definir qual é essa área tombada, do Chega-negro até Piatã".

 

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