Terra Magazine

 

Quinta, 10 de setembro de 2009, 11h05 Atualizada às 11h39

Mello: meu voto sobre Battisti é fácil de supor

Elza Fiúza/Agência Brasil
Se eu fosse Tarso Genro, teria feito o mesmo no caso Battisti, diz o ministro Marco Aurélio Mello
Se eu fosse Tarso Genro, teria feito o mesmo no caso Battisti, diz o ministro Marco Aurélio Mello

Marcela Rocha

Após mais de 11 horas de sessão, o ministro Marco Aurélio Mello paralisou o julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisava o pedido de extradição do italiano Cesare Battisti. Em entrevista a Terra Magazine, o ministro Mello explica seu pedido de vista: "Julgamento não é algo que possa ser levado de cambulhada". E adianta: "é fácil de supor (meu voto) se observarem minha linha de atuação".

- Sou um juiz que não surpreende.

Leia também:
» Advogado: adiamento frustra, mas Battisti aguardará STF sereno
» Ministro pede vista e STF adia julgamento do caso Battisti
» Genro cometeu ilegalidades ruidosas ao conceder refúgio, afirma Peluso
» Siga Bob Fernandes no twitter

Ex-membro do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC), Battisti, foi condenado à prisão perpétua pela Itália por participar de quatro assassinatos na década de 1970. Preso no Brasil, recebeu do ministro da Justiça, Tarso Genro, a condição de refugiado, que se reconhecida pelo STF, poderia colocar Battisti em liberdade.

- Se eu fosse ministro da Justiça teria procedido da mesma forma. Estou convencido do ato do ministro. A maioria no STF não me convenceu do contrário. E o placar apertado revela que a situação é no mínimo ambígua - reforça Marco Aurélio.

Seguindo o relator do caso, Cesar Peluso, mais quatro magistrados opinaram, ainda que em caráter parcial, que o italiano deve ser enviado a seu país de origem, onde deverá cumprir pena máxima de 30 anos de reclusão. Três foram os votos contrários ao do relator. "Ou seja, o ato do ministro foi cassado. Agora, resta saber se foi caçado com cedilha ou com dois esses", diz o ministro.

Leia a íntegra da entrevista:

Terra Magazine - Ministro, com que olhos o senhor observa a sessão de ontem?
Marco Aurélio Mello -
Julgamento não é algo que possa ser levado de cambulhada. Não se pode votar sem analisar as causas de pedir das partes. Tem que apreciar e a sentença, que deve ser a mais completa possível. Esta é uma situação muito séria, haja vista a pressão feita pelo governo italiano e se tem inúmeros fatores envolvidos: o problema da junção das penas, da prescrição e da anistia, que tivemos no Brasil. Todos esses aspectos precisam ser considerados e já estávamos numa sessão há mais de 10 horas. O voto do ministro Peluso foi quilométrico e ele fala muito rápido. Nós outros não temos tempo para mergulhar fundo num processo já que temos os nossos processos, dos quais somos relatores, nós votamos nas sessões, na maioria das vezes, de ouvido e consideramos, claro, os memoriais distribuídos, mas estamos com uma avalanche de processos.

Os outros ministros que votaram também passam por esse processo que o senhor aponta?
Eles têm, talvez, uma percepção maior do que a minha. Como eu tenho poucos anos, apenas 30 de serviço judicante, talvez eles percebam o que eu não percebo. E, evidentemente, eu tenho que mergulhar um pouco mais fundo. Não estou criticando qualquer colega. Só estou dizendo como eu procedo. Eu lido, num processo, com uma coisa que não é minha, é alheia, e o meu cuidado tem que ser muito maior do que se lidasse com algo que me pertencesse.

Na sua justificativa do pedido de vistas, o senhor apontou certa dificuldade em emitir um juízo. Qual a sua principal dúvida?
Muitas facetas que precisam ser consideradas. Tenho dúvidas quanto à prescrição, considerada a primeira condenação que foi julgada em 1983, quando ele foi condenado por movimentos subversivos. Segundo a regência brasileira da matéria, a nossa prescrição tem prazo máximo de 20 anos, logo, já se exclui a pena imposta de 13 anos. Eu tenho que ver também essa segunda condenação, como ocorreu e a data dos fatos, porque é um instituto de prescrição retroativa, pela pena concretizada. Eu creio que, em termos de possibilidade e evolução dos colegas que já votaram, esse é o tema mais importante porque quando o Tribunal descartou o refúgio, aceitou que o crime não seria político. Agora, eu penso em levar um voto concatenado, principalmente sob o ângulo da cronologia e também a problemática da anistia, que está um pouco mitigada. A prescrição pra mim é seríssima.

O senhor acredita que deixou transparecer sua intenção de voto?
Eu me pronunciei no sentido da persistência do refúgio. Essa decisão foi evidentemente favorável. No tocante ao mais, não cheguei a emitir meu entendimento. Mas é fácil de supor se observarem minha linha de atuação. Sou um juiz que não surpreende.

Caso demore para acontecer a próxima sessão, o senhor demore para dar o seu voto e o novo ministro assuma, o senhor acredita que o novo ministro deve votar sobre a extradição?
Até mesmo os que já votaram podem reajustar seus votos. O termo máximo para o reajuste é a proclamação final. O colega que venha a ocupar a cadeira vazia pela morte do colega Carlos Alberto Menezes Direito pode se declarar habilitado a votar. Ele é integrante do Tribunal, tem voto e voz. Nunca manobrei como magistrado e não o farei a essa altura para esperar o próximo integrante do Supremo, que deve continuar com as suas atividades normalmente.

O senhor acredita que o Judiciário entrou na esfera administrativa ao julgar esse caso?
Entrou para apreciar o ato do ministro da Justiça. E, por três votos a quatro, se entendeu que o ato não seria afinado com o arcabouço normativo, ou seja, o ato do ministro foi cassado. Agora, resta saber se foi caçado com cedilha ou com dois esses.

E o Executivo, o senhor acredita que emitiu um juízo de valor sobre uma peça que deveria se restringir a uma avaliação técnica do Judiciário?
Continuo convencido e se eu fosse ministro da Justiça teria procedido da mesma forma. Estou convencido do ato do ministro. A maioria no STF não me convenceu do contrário. E o placar apertado revela que a situação é no mínimo ambígua.

 

Terra Magazine América Latina, Veja a edição em espanhol