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Diogo Moyses
De São Paulo

De tempos em tempos ocorrem episódios simbólicos que revelam o quão incompleta é a democracia brasileira.

O fato da vez ocorreu na última reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, responsável por aprovar a outorga das concessões de rádio e TV. Na ocasião, os deputados membros da comissão negaram um pedido para a realização de uma simples audiência pública para discutir a renovação de uma concessão de televisão, no caso a da Band Minas.

A autora do pedido, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), justificou a solicitação de forma transparente: organizações da sociedade civil local a procuraram porque queriam discutir com os parlamentares e com a própria emissora algumas questões sobre a prestação do serviço que, julgam, poderiam ser aperfeiçoadas. Se há um lugar para se discutir assuntos dessa natureza é justamente na passagem dos processos pelo Congresso Nacional. Afinal, é a casa do povo...

O pedido para a realização da audiência pública foi suficiente para despertar a ira dos deputados. Discutir a renovação de uma concessão? Sempre foram automáticas, sem critério nenhum para análise, sem a possibilidade de questionamento por parte de quem quer que seja, então por que agora haveria de ser diferente?

Há um ano, a mesma comissão, após intensos debates, aprovou a possibilidade de realização de audiências públicas para que a sociedade pudesse participar minimamente do processo de renovação de concessões. Na teoria funcionou, mas foi só aparecer um pedido concreto para as excelências cerrarem fileiras contra a possibilidade de discussão pública.

A análise do pedido - singelo, repito - tomou uma reunião inteira da comissão. Por três horas, a bancada da radiodifusão argumentou não haver motivos para se discutir o tema. Disseram os deputados que os serviços prestados pelo grupo Bandeirantes possuem notória relevância. Outros chegaram a evocar sua amizade pessoal com a família Saad para justificar o veto ao debate público.

No final das contas, o resultado foi avassalador: 20 deputados votaram contra a audiência. A favor, somente quatro - três do PT e um do PDT - além da própria Luiza Erundina.

O episódio não chega a surpreender, mas joga luz sobre um problema nativo antigo, que é a relação promíscua entre poder político e meios de comunicação. No Brasil, um parece não viver sem o outro, quando um também não é o outro. As famílias Magalhães, Barbalho, Jereissati, Collor e Sarney, para só citar algumas, estão aí para não me deixarem mentir. Tenho certeza que os leitores podem completar a lista com exemplos de suas cidades.

Não à toa, cunhou-se o termo "coronelismo eletrônico" para definir o controle dos meios de comunicação por políticos e oligarcas regionais.

Desde os anos 50 esse tipo de prática se consolida no país. A situação se tornou crônica durante o Governo Sarney (1985-1989), quando o então ministro das Comunicações era Antônio Carlos Magalhães.

No início da atual legislatura, 53 deputados federais e 27 senadores declararam possuir algum tipo de controle sobre veículos de comunicação, o que representa 10% da Câmara dos Deputados e incríveis 33,3% do Senado Federal.

Na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, 16 deputados são concessionários diretos de radiodifusão, sendo que pelo menos dez deles já votaram em seus próprios processos de renovação de concessão.

Mas não precisaria ser assim, já que nossa Constituição (aquela que deveria ser a lei maior do país) afirma em seu artigo 54 que deputados e senadores não poderão "firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público". Está lá escrito para quem quiser ver.

Mas, assim como outras leis, a determinação constitucional é letra morte. Na prática, é como se não existisse.

E, enquanto isso, nossa democracia padece.

Fale com Diogo Moyses: diogomoyses@terra.com.br