Imprimir Enviar

Thais Bilenky

O senador do PSDB Álvaro Dias (PR) critica a aprovação quase unânime do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, em sabatina no Senado, para o Supremo Tribunal Federal. Dias questiona se o projeto de iniciativa popular contra a candidatura de "fichas-sujas" não deveria se estender à corte suprema:

- Isso vale para um vereador de qualquer pequeno município do Brasil e não vale para o Supremo Tribunal Federal? É evidente que há um risco.

Veja também:
» Plenário do Senado aprova indicação de Toffoli ao STF
» Mello: Oposição repete PT quando FH indicou Mendes
» Siga Bob Fernandes no twitter

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral entregou na segunda-feira, 29, à Câmara dos Deputados, um projeto, assinado por 1,3 milhão de civis, que procura restringir candidaturas que tenham problemas com a justiça eleitoral ou criminal.

Toffoli chegou a ser condenado a devolver R$ 700 mil por ter sido contratado irregularmente para atuar como advogado do governo do estado nos tribunais de Brasília em 2000. Ele alegou nulidade de sua citação e sustentou que a contratação foi regular, "em causas de grande importância jurídica e financeira para o estado". A condenação foi suspensa.

A resistência do tucano à indicação de Toffoli destoou da pouca agressividade dos demais membros da Comissão de Constituição e Justiça, onde o advogado-geral foi sabatinado ao longo desta quarta-feira, 30. Dos 23 votos, secretos, três se opuseram à indicação. À noite da quarta, o plenário da Casa confirmou a decisão. O painel de votações registrou 58 votos a favor, nove contra e três abstenções.

- Não, nós temos grandes juristas no país e, certamente, o presidente (Lula) fez uma opção pelo companheirismo e não pela qualificação e pela trajetória jurídica - provoca.

Recaem sobre Toffoli críticas por sua proximidade com o PT e pela ausência de pós-graduação em seu currículo. Contam ainda as duas reprovações em primeira fase de concursos que o advogado prestou para juiz.

Toffoli foi advogado do PT nas campanhas de Lula à Presidência nos anos de 1998, 2002 e 2006. Em 1995, na Câmara dos Deputados, foi assessor parlamentar da liderança do partido até o ano 2000.

Atuou também como assessor do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) e terminou nomeado para a subchefia de Assuntos Jurídicos do então ministro da Casa Civil José Dirceu. Em São Paulo, com Marta Suplicy (PT) na prefeitura, foi chefe de gabinete da Secretaria de Implementação das Subprefeituras.

Álvaro Dias cutuca:
- Se ele for se considerar impedido em relação a processos em que tem participação de uma forma direta ou indireta, ele estará de férias do Supremo Tribunal Federal.

Leia a entrevista na íntegra com o senador Álvaro Dias.

Terra Magazine - Qual a avaliação do senhor sobre a aprovação quase unânime de José Antonio Dias Toffoli para o STF?
Álvaro Dias - Bem, evidente que não poderia se esperar que, em uma sabatina, ele comprovasse notório saber jurídico. Evidente que a sabatina pode ser para alguns o pretexto para o voto favorável, mas o que pesou na decisão foi sem dúvida o bom relacionamento pessoal dele com os senadores. E o trabalho cuidadoso de cooptação realizado por todas as forças do governo, especialmente dele. Eu, de minha parte, a avaliação que eu faço é que a sua indicação é um afronta à Constituição porque não respeita os pressupostos básicos, de notório saber jurídico, ilibada reputação e impessoalidade. Ele pode ser um grande advogado, mas não basta. É preciso ser jurista e, se possível, o melhor de todos (para ser ministro do) Supremo Tribunal Federal, que é o guardião da Constituição e onde são prejulgados os alicerces essenciais do Estado de Direito democrático. Não, nós temos grandes juristas no país e, certamente, o presidente (Lula) fez uma opção pelo companheirismo e não pela qualificação e pela trajetória jurídica.

Para o senhor, a sabatina não foi suficiente para Toffoli responder às críticas?
Não. Em determinados momentos demonstrou insegurança e claro que não se confunde humildade com segurança, ele demonstra ser humilde, sem arrogância, isso inclusive constrange seus opositores, mas não há dúvida de que, pelo menos no meu juízo, fica visível a ausência do notório saber jurídico e é inquestionável também a questão da ilibada reputação.

Por quê?
Pelos fatos apontados, narrados, repetidos pela imprensa, e hoje na sabatina. São vários fatos, desde a advocacia à campanha eleitoral contaminada, contaminada especialmente no que diz respeito a pagamentos ilegais confessados por Duda Mendonça (publicitário). A sua presença no episódio do mensalão, já que não há como dissociá-lo, primeiro, como advogado do partido, depois como membro do governo na Casa Civil no período. Obviamente ele terá que julgar em muitas oportunidades processos que passaram pelo escritório dele durante esse período em que atuou como advogado do PT, do presidente Lula e do governo.

Ele já se declarou impedido de julgar, como ministro do STF, o caso do mensalão, por exemplo.
Exatamente, se ele for se considerar impedido em relação a processos em que tem a participação de uma forma direta ou indireta, ele estará de férias do Supremo Tribunal Federal.

Qual efeito o senhor acredita que terá sua ocupação como juiz do STF?
Acho que não há nenhum efeito visível. O que há é uma insatisfação no meio jurídico. Veja que ainda ontem (terça-feira, 29), brasileiros entregavam ao Congresso nacional projeto de iniciativa popular, com 1,3 milhão de assinaturas, que impede candidaturas de políticos condenados em primeira instância. Isso vale para vereador de qualquer pequeno município do Brasil e não vale para o Supremo Tribunal Federal? É evidente que há um risco. A Associação dos Magistrados do Brasil defende a inelegibilidade dos chamados "fichas-sujas" ou condenados em primeira instância. CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) da mesma forma. Como defender a nomeação de alguém que também tem condenação em primeira instância para o Supremo Tribunal Federal?