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Diogo Moyses
De São Paulo

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação vai ocorrer entre os dias 14 e 17 de dezembro, em Brasília. Antes disso, devem acontecer etapas estaduais em praticamente todos os Estados, além de algumas etapas municipais.

O evento - que melhor se enquadraria no conceito de "processo"- é um marco na história política brasileira: enquanto muitas áreas de políticas públicas já realizaram diversas edições de suas conferências, a comunicação manteve-se até agora fora da lista de temas que mereciam ser discutidos de forma pública e transparente. É assim com a saúde, com a educação, com o meio ambiente, com a segurança pública e tantos outros assuntos. Por que haveria de ser diferente com a comunicação?

Historicamente - e isso não é segredo para ninguém - a comunicação tem sido tratada no Brasil como uma pauta privada, com portas sempre fechadas e bem trancadas. Empresas de rádio e televisão, assim como as empresas de telecomunicações sempre tiveram interlocução privilegiada com o poder público. Para elas, as portas estão invariavelmente abertas.

Defender os interesses da sociedade nesse campo sempre foi tarefa difícil. Por isso, a realização da 1ª Conferência foi e deve ser comemorada.

Mas, como já era esperado, o processo tem sido complexo: os empresários, conscientes de que possuem um relacionamento privilegiado com o Estado, se encarregam de tentar deslegitimar a iniciativa. Liderados pela Abert - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV -, muitos já inclusive pularam fora da comissão organizadora.

Não é de se estranhar. Afinal, para quem hoje manda e desmanda no governo e no Congresso, o que melhor pode acontecer é ficar tudo exatamente do jeito que está.

Mesmo buscando tornar a Conferência um evento de menor importância, os empresários obtiveram do governo o direito de indicar 40% dos delegados com direito a voto, percentual nunca visto em qualquer outra conferência. Com esta "representação", terão o poder de veto a quaisquer resoluções que contrariem seus interesses, reduzindo drasticamente a capacidade da Conferência apontar diretrizes que realmente busquem democratizar as comunicações no Brasil.

Mesmo com essas limitações - que infelizmente contaram com a bênção de setores da sociedade civil - a Conferência ainda sim é um espaço importante de intervenção política, nem que seja para tornar o tema realmente presente no cotidiano da sociedade brasileira. Para um assunto quase sempre invisível, não é pouca coisa.

Entre as pautas a serem discutidas, duas merecem destaque.

O primeiro está relacionado às concessões de rádio e TV. Até hoje, ao contrário de todos os países desenvolvidos, o Brasil não possui instrumentos que permitam à sociedade participar dos processos de outorga e renovação das concessões. É fundamental, por isso, que a Conferência aponte caminhos para que os concessionários sejam fiscalizados e regulados como quaisquer outros prestadores de serviço público, sem que empresários e seus porta-vozes acusem estas iniciativas de censura. Não custa lembrar que censura e controle social são coisas completamente distintas, opostas até. Todas as democracias consolidadas no mundo sabem disso.

O segundo tema está relacionado à universalização da banda larga. O acesso do serviço por todos os cidadãos é um imperativo ético de nossos tempos. Se a exclusão digital é motor da perpetuação e radicalização das desigualdades já existentes, a universalização do acesso pode ser um motor para que essas desigualdades sejam reduzidas.

Se esta bandeira já foi praticamente apropriada por todos os setores (até as empresas de telecomunicações dizem que querem universalizar o serviço), o que está em debate é a forma de torná-la realidade, seja por meio das empresas que atualmente ofertam banda larga, seja por meio de uma empresa pública forte. Após anos de dominação do pensamento neoliberal, hoje (ufa!) já há condições de discutirmos soluções para além do mercado.

Mas os temas em debate na Conferência não se resumem a estes. Todos os outros também são de grande interesse da sociedade.

E, mesmo sabendo dos limites impostos ao debate em função do boicote empresarial e da passividade do governo, vale à pena participar. Pelo menos para mostrar que a sociedade não mais aceita que poucos mandem e desmandem em um setor tão importante para a democracia brasileira.

Fica o convite.

Para saber mais:
» Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação
» Observatório do Direito à Comunicação

Fale com Diogo Moyses: diogomoyses@terra.com.br